Encontro do ANDES-SN discute Carreira, Ebserh e Funpresp Publicada em
Atualizada em 27/11/13 16h01m
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A carreira docente foi um dos focos do Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, realizado entre os dias 22 e 23 de novembro, na sede do Sindicato Nacional em Brasília. A pauta incluiu questões sobre a Lei nº 12.550/1, referente à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Lei º 12.618/12 que trata da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) e os desdobramentos do Mandado de Injunção 880 (MI 880).

“O tema tornou-se destaque por causa das alterações substanciais que o governo promoveu na carreira no último período”, justificou o advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Rodrigo Torelly.

Márcio de Oliveira, secretário geral do Sindicato, salientou que o encontro é uma forma de socializar a maneira como as questões importantes são aplicadas pelas assessorias jurídicas, as quais, muitas vezes, lidam de forma diferente com os temas em virtude da autonomia das universidades e em razão das distintas interpretações de suas diversas procuradorias gerais.

Para ele, a ocasião também foi uma oportunidade de se politizar as ações judiciais. “A reunião torna as ações judiciais mais concernentes às questões e às demandas políticas tocadas pelo sindicato”, observou o diretor do ANDES-SN. O encontro é realizado uma ou duas vezes ao ano com advogados das assessorias nacional e regionais para discutir pontos comuns que atingem a categoria.

Fonte e foto: ANDES-SN
Edição: Carina Carvalho (estagiária) e Fritz Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm