Assembleia vai criar frente parlamentar para debater Ebserh SVG: calendario Publicada em 09/12/13 18h29m
SVG: atualizacao Atualizada em 09/12/13 18h34m
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Audiência pública desta segunda-feira debateu privatização do Husm

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A audiência pública foi coordenada pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve criar uma frente parlamentar para debater os impactos privatizantes aos Hospitais Universitários a partir da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).  Esse é um dos encaminhamentos da audiência pública que ocorreu na manhã desta segunda, 9, no auditório da Sedufsm. A reunião foi convocada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, a pedido do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que presidiu a atividade. Compuseram a mesa das autoridades o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, o coordenador geral da Assufsm, Rogério Silva, e representando a Frente em Defesa do Husm, o ex-diretor da unidade hospitalar, Carlos Renan do Amaral.

Dentre outros encaminhamentos aprovados no evento desta manhã, ficou definido que o deputado do PSDB deverá encaminhar um documento para o Conselho Universitário da UFSM, que se reúne na quinta, 12, às 14h, com as ponderações feitas durante a audiência pública. Pozzobom chegou a questionar o fato de a atual gestão estar deixando a reitoria da UFSM e uma outra estar assumindo em poucas semanas, se não seria o caso de esperar até que a nova Administração da universidade assuma para concluir a questão da adesão.

O deputado tucano também destacou que pretende fazer um acompanhamento mais de perto, em Brasília, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra a criação Ebserh. Jorge Pozzobom avaliou que, ao menos um item da lei que criou a Ebserh (Lei 12.550 de 2011), o artigo 5º, é flagrantemente inconstitucional. Nesse artigo está previsto que a empresa poderá fazer dispensa de licitação. Para o parlamentar, que também é advogado, não se justifica essa previsão tendo em vista que a dispensa de licitação no setor público é somente para situações excepcionais.

Cenário de preocupação

Em sua intervenção, Rondon de Castro destacou a preocupação com o cenário atual, em que o governo está em uma ofensiva para impor a Ebserh como gestora dos Hospitais Universitários, o que abre caminho para a privatização da saúde. A inquietação vem desde Pelotas, onde ocorreu no final de semana o 10º Encontro da Secretaria Regional do ANDES-SN. A UFPel também enfrenta, atualmente, o debate sobre a adesão à empresa para gerir os HUs.

Para o dirigente da Sedufsm, é preciso denunciar a falácia por trás do discurso de que a Ebserh é a solução para todos os problemas da saúde. “É preciso dizer que esta empresa foi declarada inconstitucional pela Procuradoria Geral da República. É preciso dizer que não é verdade que a maioria das universidades já aderiu à Ebserh. Também é preciso ser dito que em um plebiscito nacional, cerca de 60 mil pessoas rejeitaram essa empresa administrando os Hospitais Universitários”, exclamou Rondon.

Rogério Silva, da coordenação da Assufsm/Sintest, rechaçou as acusações de que os sindicatos “olham para o próprio umbigo”. Ele analisou que os defensores da empresa estão pensando apenas no curto prazo, na solução imediata da questão da contratação de substitutos para os terceirizados da Fatec, mas se esquecem que no longo prazo decretarão a extinção da carreira de servidor técnico-administrativo em educação junto ao Hospital Universitário.

O dirigente da Assufsm ressaltou ainda que é contraditório o fato de haver um debate latente sobre os rumos da universidade, até mesmo como uma proposta de Estatuinte, para se saber o tipo de universidade que se quer, e ao mesmo tempo a própria instituição está em vias de permitir que um ente externo, uma empresa de personalidade jurídica privada, se instale para gerir o Husm, afrontando totalmente a autonomia universitária.

Carlos Renan do Amaral, ex-diretor administrativo do Hospital, também presente à mesa da audiência pública, usou um exemplo para ressaltar o caminho que poderá vir a ser trilhado. Ele lembrou que a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) foi transformada em empresa pública em 1969. Depois de mais de 40 anos, em 2011, o governo federal, através da MP 532, escancarou as portas para a privatização dos Correios. “Esse é o risco que corremos com os Hospitais Universitários”, frisou Amaral.

Para o ex-diretor do Husm, apesar da negativa do governo e dos que defendem a Ebserh, a lei fala em manutenção do hospital em atendimento pelo SUS, mas abre espaço para a privatização das atividades meio. E citou um exemplo: uma determinada cirurgia seria feita por servidores da unidade hospitalar, por ser uma atividade fim, mas a anestesia poderia ser feita por profissionais contratados a partir de uma tomada de preço, já que esta é uma atividade meio. Segundo Amaral, esse tipo de postura já é assumido por outras instituições hospitalares privadas da cidade.

A audiência pública desta segunda-feira iniciou às 10h e terminou por volta de 12h15min. Participaram aproximadamente 50 pessoas, entre diretores de sindicatos como Sedufsm, Assufsm, da Central Única dos Trabalhadores, CSP-Conlutas, Psol, Movimento Santa Maria do Luto à Luta, integrantes do Conselho Municipal de Saúde de outros coletivos e movimentos sociais.

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Fritz Nunes e Vilma Ochoa

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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