ANDES explica a baixa adesão de servidores ao Funpresp SVG: calendario Publicada em 09/01/14 14h46m
SVG: atualizacao Atualizada em
SVG: views 366 Visualizações

Rejeição está ligada aos riscos causados pela Fundação

Alt da imagem

O fortalecimento e ampliação das campanhas que visam esclarecer os riscos da adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos federais, protagonizadas por entidades como o ANDES-SN, alcançou bons resultados em 2013, com a baixa adesão por parte da categoria a este Regime de Previdência Complementar. De acordo com informações da Folha de São Paulo, até o mês de outubro do ano passado, apenas 2.500 servidores – um quarto do esperado pelo governo para 2013 – fizeram a opção pelo Funpresp.

A expectativa do Ministério do Planejamento era de que o Funpresp-Exe se tornasse o maior do gênero na América Latina em 10 anos. Mas, o que se viu, foi a rejeição por parte dos servidores, principalmente nas universidades federais. Para o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, Almir Menezes Filho, a campanha “Diga Não ao Funpresp-Exe”, desenvolvida pelo Sindicato Nacional em 2013, com a distribuição de materiais explicativos, como folderes, cartilhas e cartazes, além da intensificação e promoção de debates nas Seções Sindicais em todo o país, foi um dos fatores que contribuiu para este resultado. “Segundo dados do governo, o menor índice de adesão ao Funpresp, entre todas as outras carreiras do serviço público federal, com média de 7% entre os novos contratados, foi o da categoria docente - que teve o maior número de recém-ingressos desde a oficialização da Funpresp-Exe, no início de 2013. Este fato tem dado muita dor de cabeça ao governo”, afirma.
 
Menezes Filho acredita que os resultados estão associados com a forma como a campanha foi desenvolvida, que “sempre procurou esclarecer e mostrar aos docentes os riscos que advêm de uma aposta sem que as regras do jogo estejam bem claras, principalmente quando está em jogo o seu futuro que, em muitos casos, ainda longínquo, só será decidido daqui a 20, 30 anos, pelas regras do mercado financeiro”. O diretor do Sindicato Nacional explica que, após o início da vigência da Lei nº 12.618, que instituiu a Previdência Complementar, o valor da aposentadoria do servidor está limitado ao teto do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social, atualmente R$ 4.159, valor que o servidor terá garantido na sua aposentadoria. “Caso o servidor opte pelo Funpresp, poderá ter uma complementação nos seus proventos, o que não pode ser considerada como aposentadoria, mas simplesmente como resultado de investimentos feitos por terceiros, com o seu dinheiro. Estes resultados podem ser positivos, negativos ou mesmo nulos”, argumenta.

O diretor do ANDES-SN ainda afirma que o governo está desacreditado, não só para a categoria dos servidores, mas para toda a sociedade, que mostrou seu descontentamento nas manifestações públicas que ocorreram massivamente em todo o país. “O governo agiu em relação ao Funpresp, e continua agindo, desprezando o poder de discernimento dos servidores. No lugar de prestar esclarecimentos corretos, dá informações truncadas e os mantém em clima de insegurança muito grande. O que aconteceu? Os servidores foram em busca de informações nas quais confiassem, procuraram o debate e estão refletindo sobre qual opção tomar”. Para Menezes Filho, esta postura é o que tem contribuído para o pequeno índice de adesão. “Evidente que os materiais produzidos pelas entidades dos servidores, como a cartilha do ANDES-SN, que demonstrou o quanto é arriscada esta opção e o quanto ela poderá ser prejudicial na vida futura dos professores, tem pesado bastante e de forma positiva nestas decisões”, ressalta. 

Novas ações

No entanto, apesar da boa aceitação da campanha e dos avanços obtidos, ele alerta que a conjuntura continua adversa, tornando necessário o aprofundamento do debate na base do Sindicato Nacional. “Uma das prioridades do ANDES-SN é dar continuidade à Jornada Nacional de lutas, ampliando a divulgação do material já produzido. Neste sentido, já disponibilizamos para a base a edição revisada e atualizada da cartilha, com uma tiragem de 40 mil exemplares”, conta Menezes Filho. Entre as outras ações, está a realização de debates, bem como sua ampliação para que os docentes recém-ingressos participem das discussões.

“É necessário deixar bem explícito que esta decisão é optativa e que não se deve aceitar a pressão que vem sendo feita pelas administrações das IFE para que seja feita a adesão ao Funpresp”, alerta. “Paralelamente, serão intensificadas as articulações pela unidade na luta com os demais SPF (nos níveis federal, estadual e municipal) para enfrentar o recrudescimento da luta, que de certo virá neste ano”, complementa o diretor do ANDES-SN.

Discurso do governo

Dilma Rousseff usou a crise econômica como argumento para a criação, por meio de votações aceleradas na Câmara e no Senado, dos fundos de pensão privados dos servidores públicos federais. Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, é justamente a natureza da crise econômica, que atinge principalmente a Europa e os Estados Unidos, um dos elementos que deveria ter sido considerado pelo governo para não criar as três fundações de aposentadoria complementar, uma para cada poder da República. “Os fundos de pensão estão quebrando em várias partes do mundo”, afirmou Fatorelli, em matéria publicada pelo Sindijufe-MT (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Mato Grosso do Sul), no site JusBrasil, em 2013.

A auditora também assegurou que o problema das contas públicas no país não é causado nem pelo custo de pessoal e nem pela Previdência. “O verdadeiro rombo está na dívida, que nunca foi auditada”, observou. “A política que privilegia a dívida é a responsável pelo grande paradoxo do Brasil: ao mesmo tempo em que somos a sexta potência mundial, somos um dos países mais injustos do mundo, ocupando a 84ª posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) medido pela ONU”, criticou. 

O diretor do ANDES-SN acrescenta: “a falácia do discurso governamental do ‘déficit de previdência’ já foi amplamente comprovada com a publicação de material produzido, a partir de dados oficiais, pela Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil], em 2011. Mas o governo insiste com esse argumento, influenciando a opinião pública contra a aposentadoria dos servidores ao mesmo tempo em que procura camuflar que o grande algoz do povo brasileiro é, sem dúvida, a chamada dívida pública, que consome em juros e amortização, 43,98% do Orçamento Geral da União”.

Para Menezes Filho, com a implementação da Previdência Complementar, o governo terá mais espaço de manobra e mais recursos para atender o denominado superávit primário, pagar as dívidas públicas, juros e moratórias. “Na realidade, em contexto mais geral, o governo não atinge apenas a aposentadoria do servidor, atinge diretamente a Seguridade Social e, assim, o cidadão brasileiro é o principal prejudicado, haja vista o colapso no sistema de saúde, educação, lazer, cultura, bem como os baixos salários pagos aos aposentados que dependem da previdência social para sobreviverem. Podemos afirmar é que o governo age desta forma com o intuito de atender os seus interesses políticos e o dos estrangeiros”, conclui.

Leia aqui a cartilha elaborada pelo ANDE-SN.

Fonte e ilustração: ANDES-SN
Edição: Carina Carvalho (estagiária) e Ana Paula Nogueira (Jornalista Interina)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

SVG: camera Galeria de fotos na notícia

Carregando...

SVG: jornal Notícias Relacionadas

Breno Altman lança livro “Contra o Sionismo” em Santa Maria

SVG: calendario 27/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Evento promovido pela Sedufsm e Comitê Palestina Livre acontece no dia 9 de abril, no campus da UFSM

Docentes rechaçam minuta sobre grupos e espaços de pesquisa

SVG: calendario 27/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia discutiu proposta da reunião, que tem prazo até 3 de abril para envio de contribuições

Sedufsm visita campus UFSM Cachoeira do Sul para integração com docentes

SVG: calendario 26/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Atividade faz parte da programação de acolhimento do início do semestre letivo, e tem como objetivo conversar sobre demandas que afetam a categoria
Veja todas as notícias