Novo ministro da Educação responde a processo na Justiça Federal Publicada em
Atualizada em 31/01/14 15h40m
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O novo ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, é réu numa Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal em São Paulo desde 2006. Ele responde por irregularidades identificadas pelo Ministério Público Federal num convênio de R$ 491 mil firmado entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que foi presidido por Fernandes, com a ONG Central Nacional Democrática, para alfabetizar jovens e adultos.

Em 2005, a ONG não havia prestado contas dos recursos recebidos num convênio firmado no ano anterior. Por isso, o Ministério Público determinou que não fossem repassados novos recursos à entidade.

Apesar da recomendação, a ONG conseguiu fechar o novo convênio e o Ministério Público apresentou a ação contra Fernandes e contra os dirigentes da Central Nacional Democrática. De acordo com a assessoria do Ministério da Educação, uma falha administrativa fez com que a recomendação do Ministério Público não chegasse ao novo ministro, por isso os recursos teriam sido liberados.

Em nota, a assessoria diz que uma apuração interna foi feita no FNDE e inocentou Fernandes de responsabilidade. A nota ainda diz que o TCU (Tribunal de Contas da União), ao analisar a situação, também inocentou o futuro ministro. Por fim, alega que o processo só corre na Justiça até hoje porque os ex-dirigentes da ONG desapareceram, o que impede a conclusão do caso.

Fonte: Folha Online
Edição: Ana Paula Nogueira (Jornalista Interina)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm