Transporte coletivo: alta lucratividade x ineficiência Publicada em
Atualizada em 07/02/14 17h41m
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As conclusões do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a questão do transporte público na capital gaúcha assemelham-se, em alguns pontos, à situação vivida em Santa Maria. É o que avalia o professor do departamento de Ciências Econômicas da Ufsm, Ricardo Rondinel, ex-conselheiro do Conselho Municipal de Transportes (CMT) no ano de 2006.

O estudo do TCE, que analisou as planilhas de reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre nos anos de 2011, 2012 e 2013, apontou, por exemplo, que o número de passageiros caiu em 20%; a rodagem aumentou em 6%; e, como consequência disso, o índice de passageiros por quilômetro (IPK) caiu 30% entre 1998 e 2011. “Essa queda indica uma ineficiência operacional do sistema que é operado por empresas privadas; a empresa pública Carris representa apenas 20% do sistema. Essa ineficiência na operação foi repassada aos passageiros que usam os ônibus, que acabaram pagando tarifas mais caras”, destaca Rondinel, em artigo publicado nesta sexta, no Diário de Santa Maria.

Para o docente, há uma falência no transporte coletivo, em que se verifica uma “ineficiência operacional no sistema, que é responsabilidade das empresas de transporte e das prefeituras”. Comparando a questão da tarifa em Porto Alegre com os reajustes realizados em Santa Maria, ele lembra o ano de 2006, em que as empresas daqui solicitavam aumento de R$ 0,40 na tarifa de ônibus e ele, na condição de conselheiro, realizou um estudo através do qual se pode constatar que o preço da passagem, ao invés de aumentar, deveria ser reduzido, dos então atuais R$ 1,60 para R$ 1,57. “O cálculo da Prefeitura de Santa Maria apontava, na época, uma tarifa de R$1,80. Ao final, a tarifa ficou em R$ 1,60 por uns oito meses, aproximadamente”, relembra Rondinel.

No relatório elaborado pelo TCE e disponibilizado no site do órgão, aponta-se que Porto Alegre possui a segunda maior tarifa técnica – atuais R$ 2,88 – dentre as cidades brasileiras com população acima de 500 mil habitantes, ficando atrás somente de Joinvile (R$ 3,10). Ainda, concluiu-se que o IPK da capital gaúcha é muito próximo ao de Fortaleza, que, entretanto, possui a menor tarifa da amostra de cidades utilizadas para a pesquisa. “[...] o valor da passagem de Porto Alegre é 44% maior, sinalizando que essa diferença se encontra na definição do custo por km na planilha tarifária”, afirma o relatório.

O professor da Ufsm analisa que, no período que sucedeu a instituição da nova moeda, o Real (de 1994 a 2012), a tarifa do transporte coletivo na capital teve aumento maior que a inflação, pois enquanto a primeira aumentou 670%, a segunda ficou na margem dos 276%. “Se a tarifa tivesse sido calculada com um IPK constante (sem a queda de 30% antes mencionada) a passagem de ônibus teria subido apenas 414% ou seja, ela seria 33% mais barata. Em vez de R$ 2,85 seria de R$ 1,84”, ressalta.

Rondinel acredita que as tarifas de ônibus em todo o Brasil são caras demais, tendo aumentado mais que o salário dos trabalhadores. “O problema da tarifa não são as isenções, como dizem os empresários. Ela é cara e teria que ser recalculado tudo. Não há prioridade na verdade para o transporte coletivo”, opina. Para ele, “as manifestações de junho de 2013 mostraram que o povo cansou. Cansou também da passagem cara. Isso eu já tinha mostrado quando fui Conselheiro no CMT”.

Lucratividade das empresas

Segundo o estudo do Tribunal, o faturamento total das empresas de ônibus em Porto Alegre foi de R$ 481,4 milhões em 2011, sendo que a empresa com a maior receita foi a SOPAL, com R$ 74 milhões. Nesse mesmo ano, o lucro das empresas deveria corresponder a 6,33% da tarifa, contudo, na prática, esse valor foi de 9,74%. “Na verdade, 11 empresas tinham lucros, em média, 50% acima disso, o que mostra uma boa rentabilidade”, destaca Rondinel.

Outro problema apontado pelo relatório diz respeito às verbas dos anúncios publicitários que são realizados nos ônibus. O valor arrecadado com esse serviço deveria ser destinado ao plano de saúde dos trabalhadores rodoviários, mas não vem ocorrendo a contabilização, à Secretaria Municipal de Transportes, das receitas de publicidade. A única empresa a prestar contas dessa atividade é a Carris (pública municipal), de modo que, como todas as outras não apresentam os lucros advindos dos anúncios, “acaba sendo desconhecido o potencial de receita com publicidade para fins de utilização em benefício da modicidade tarifária”, frisa o texto.

Não condizente com a lucratividade das empresas e com uma das maiores tarifas dentre as grandes cidades brasileiras é a satisfação da população porto-alegrense com as condições do transporte coletivo. Segundo o levantamento do TCE, o volume de reclamações dos usuários, que é controlado desde 2004, veio se acentuando a partir de 2008. Apenas no ano de 2007, 5.938 reclamações foram registradas, chegando a 20.275 em 2011, sendo que as relacionadas à superlotação e ao descumprimento de horários totalizaram 7.914.

Licitação

A problemática da falta de licitação das empresas de ônibus também foi avaliada pelo TCE. Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 6, o Tribunal ordenou à prefeitura de Porto Alegre que o sistema de transporte público seja licitado, além de que o sistema de bilhetagem eletrônica seja gerido e controlado pelo governo municipal – atualmente quem executa tais funções é a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

Ainda sobre o reajuste da tarifa de ônibus, foi reforçado mais uma vez – já constava no relatório – que o cálculo para o aumento da passagem seja feito tendo em vista o percurso médio mensal (PMM) da frota operante de veículos, e não da frota total, como era feito até então.

Em meio a todo esse cenário, os trabalhadores do transporte coletivo de Porto Alegre estão em greve, e uma das justificativas mais empregadas pela ATP para o não reajuste no salário é a falta de um aumento na passagem de ônibus. Para Rondinel, o argumento patronal é falho. “Sobre o dissídio anual dos motoristas e cobradores é um direito justo e legal. O problema é que os empresários como que ‘usam’ eles para que façam greve e pressionem as prefeituras para aumentar a tarifa”, avalia.

Texto: Bruna Homrich, com informações de Sul 21

Ilustração: Clauber Souza

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm