Docentes rechaçam lei antiterrorismo SVG: calendario Publicada em 18/02/14 19h24m
SVG: atualizacao Atualizada em 18/02/14 19h32m
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Participantes do 33º Congresso do ANDES-SN denunciaram ‘caráter ditatorial' de projetos

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Manifestações de rua poderão ser enquadradas como ato de “terrorismo”

Durante o 33º Congresso do ANDES-SN, entre 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA), os docentes rechaçaram a aprovação de qualquer lei que tenha por objetivo cercear as manifestações e protestos, taxando-os de “terroristas”. O debate acabou se dando em cima da necessidade de haver uma ampla campanha para derrubar o Projeto de Lei (PL 499/13), de autoria do ex-líder do governo Dilma no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Para muitos dos que se manifestaram, é essencial a denúncia do caráter ‘repressivo e ditatorial’ da lei que está sendo proposta.

Mas o projeto de Jucá não é o único. Recentemente, um outro projeto, inspirado no pensamento do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gaúcho José Mariano Beltrame, chamado de lei contra a “desordem”, foi apresentado e tramita no Senado Federal, trazendo em sua essência a criminalização dos movimentos sociais.

Conforme veículos de comunicação do centro do país, o PT divulgou nota criticando a possibilidade de ser aprovada uma “lei vaga” sobre terrorismo no país. Entretanto, logo após a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, por causa de um rojão, senadores do Partido dos Trabalhadores manifestaram a ideia de que, se já houvesse uma lei antiterrorista no país, os autores da morte do jornalista já teriam legislação apropriada para serem punidos.

O senador Romero Jucá acabou sendo acusado de querer impor um AI-5 em tempos de Copa do Mundo, o que foi negado por ele. Em declaração a veículos de comunicação, Jucá tentou se explicar: “Não quero fazer AI-5. Pelo contrário, discutia-se no governo ter um regime especial de segurança para a Copa do Mundo, que eu acho que não é o caso. O modelo de segurança que temos que ter para combater vandalismo tem que funcionar para a Copa e para depois do Mundial de futebol. Vamos votar projeto de lei duro, que vai punir, coibir e proteger a sociedade”.

Para o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, a aprovação desses projetos é o primeiro passo para que os governos possam enquadrar os movimentos sociais e até mesmo os sindicatos, como os 'fora da le'”. "Caso sejam aprovadas aberrações como esses dois projetos de criminalização dos movimentos, faltará pouco para que o governo aprove uma lei de greve no Congresso Nacional, assim restringindo de forma drástica a possibilidade de os servidores públicos aderirem a um movimento paredista”, destaca.

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Google

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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