Ebserh: conselho homologa decisão de Müller sob críticas
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28/02/14 17h06m
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Ex-reitor havia assinado convênio com Ebserh sem aprovação do Consu
A decisão do então reitor da UFSM Felipe Müller, ainda em dezembro passado, de assinar “ad referendum”, ou seja, sem a autorização expressa do Conselho Universitário (Consu), o convênio com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) gerou polêmica na primeira sessão de 2014, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 28. Mesmo com críticas, a ampla maioria dos membros do Consu decidiu pela homologação da medida tomada por Müller. O placar foi de 31 votos contra 9.
Antes da votação, a professora Helenise Sangoi Antunes, diretora do Centro de Educação, ainda fez um “pedido de vista” sobre o assunto, que foi negado. Conforme relato de um conselheiro, o reitor Paulo Burmann negou a solicitação por não estar de acordo com o regimento do Consu, que vedaria mais de um “pedido de vista” sobre o mesmo assunto.
Na avaliação do conselheiro Leonardo Botega, professor do Colégio Agrícola de Frederico Westphalen, os episódios de dezembro de 2013, com o protesto na reunião do Consu, que levou à suspensão da sessão, e depois culminou com o “ad referendum” do professor Felipe Müller, desgastaram a imagem e de alguma forma esvaziaram a função do Conselho Universitário.
Para Botega, é preciso que se volte a valorizar o Consu como instância de debates sobre temas capitais para a instituição. No caso da Ebserh, o conselheiro afirmou que o debate foi insuficiente, pois desde o momento em que foi autorizado o início da negociação com a empresa (abril de 2012) até o momento da votação, já em meados de outubro de 2013, o assunto ficou em segundo plano.
Com a homologação pelo Conselho, o processo de entrega do Hospital Universitário à Ebserh continua. No entanto, uma ação judicial encaminhada pela Sedufsm e Assufsm ainda em dezembro passado, e que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, questiona a adesão promovida pelo então reitor da UFSM. Afora esta medida, também aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria Geral da República contra a lei que criou a Ebserh.
Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm