OAB aponta ‘excessos’ da BM durante ato do transporte Publicada em
Atualizada em 05/03/14 20h22m
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Enquanto o Bloco de Lutas prepara novo protesto para esta quinta, 6, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Maria divulgou ofício em que aponta "excessos" da Brigada Militar durante ato contra o aumento da passagem no último dia 19. Encaminhado ao Comandante do 1º Regimento de Polícia Montada “Regimento Coronel Pillar” (1º RPMon) e à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, o documento lista uma série de atitudes questionáveis dos policiais militares no processo de repressão da manifestação.

Segundo a Ordem, dois advogados foram designados para acompanhar tal protesto, de forma que um deles tentou dialogar com um policial militar antes do momento da repressão, contudo, fora desrespeitado. Devido à falta de identificação dos brigadianos – o documento diz que apenas dois apresentavam os devidos nomes nas fardas -, não foi possível identificar nominalmente quem desrespeitou o advogado. Para a OAB, a falta de identificação dos policiais contraria normas internacionais com as quais a República Federativa do Brasil se comprometeu.

A partir do acompanhamento que realizou do ato, a Ordem também apontou ilegalidade e abuso de poder por parte dos policiais. Exemplos citados no ofício dizem respeito à exigência de que alguns manifestantes retirassem máscaras e capuzes, além de revista a pessoas e pertences. O vídeo editado pela Sedufsm também contribuiu para as análises dos advogados. “Das imagens gravadas pela SEDUFSM, e veiculadas na INTERNET, pode-se ver, em determinado momento, quando um policial faz uso de um spray e imediatamente passa a outro militar para, em seguida um membro da força afirmar que o objeto fora encontrado em uma mochila”, pondera o documento.

No ofício, a Comissão de Direitos Humanos ainda manifesta estranheza em relação ao efetivo policial empregado no ato em questão, tendo em vista, principalmente, o recorde de homicídios na cidade, questão que também mereceria investigação por parte da gestão de segurança pública.

Apesar de reconhecer que ainda é prematuro para identificar responsabilidades no fato ocorrido, a OAB em Santa Maria acredita ser possível afirmar que a operação não foi isenta de excessos. E os desdobramentos de tais excessos nas esferas cível, criminal e administrativa serão acompanhados pela Comissão que encaminhou o ofício. Em caso de alguma condenação de ordem financeira, os advogados irão exigir da Procuradoria Geral do Estado o ressarcimento aos cofres públicos por ação regressiva contra os agentes identificados como responsáveis. Pois, para a Comissão, ‘não é justo que a sociedade seja duplamente penalizada: moral e economicamente’.

Ao fim do documento é solicitada a designação de um representante da Brigada Militar para participar de reunião a ser promovida pela OAB/SM. Para a ocasião também serão convidados representantes da Defensoria Pública do Estado, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e da Guarda Municipal. O objetivo, diz o texto, é discutir os fatos e tentar prevenir futuros problemas desse tipo. Confira, em anexo ao fim da página, a íntegra do ofício.

Ato contra aumento e criminalização

As mobilizações em torno do transporte público em Santa Maria seguem durante esta semana. Nessa quinta-feira, 6, o Bloco de Lutas fará um ato pela revogação do aumento de R$ 2,45 para R$ 2,60 na tarifa de ônibus. Na pauta também está a denúncia à criminalização dos movimentos sociais. Com o nome ‘Tira a máscara da ATU’, o protesto critica a proposta que tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria, apresentada pelo vereador e ex-comandante do BOE (Batalhão de Operações Especiais da BM), João Ricardo Vargas. O texto proíbe o uso de máscaras em manifestações de rua na cidade.

A concentração para o ato desta quinta-feira inicia às 13h30, na Praça Saldanha Marinho.

Texto: Bruna Homrich

Foto: Arquivo/Sedufsm

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm