Professores da rede pública em greve durante três dias Publicada em
Atualizada em 07/03/14 17h30m
794 Visualizações

Os professores da rede pública de todo o país devem realizar uma greve por tempo determinado no mês de março. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade filiada à CUT, está chamando uma paralisação nos dias 17, 18 e 19 de março, cuja pauta se resume nos seguintes pontos: cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.

Alguns pontos dessa pauta não são consenso no movimento docente. Um exemplo é o PNE. Para o ANDES-SN, o Plano em discussão no Congresso Nacional não cumpre a principal reivindicação, que é o investimento de 10% do PIB de forma imediata e não ao longo de uma década. O entendimento do sindicato nacional dos docentes das instituições de ensino superior é de que há um conteúdo fortemente privatista na redação do Plano.

O movimento de paralisação foi anunciado pela CNTE ainda no mês de janeiro quando, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação (MEC) orientou a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18 de dezembro de 2013, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Fonte e foto: CNTE
Edição: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm