15 de maio é dia de ato público contra remoções da Copa
Publicada em
13/05/14 15h13m
Atualizada em
13/05/14 15h15m
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CSP-Conlutas participa da organização de manifestações em todo o país
A central sindical CSP-Conlutas, ao qual o ANDES-SN é filiado, em conjunto com outros segmentos dos movimentos sociais e do movimento estudantil, se integra ao ato nacional contra as injustiças da Copa, convocado pelos Comitês Populares. Diversas manifestações já estão programadas para acontecer pelo país e já estão marcados atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará. “Vamos transformar nossa indignação em mobilização social para defender as demandas e reivindicações dos trabalhadores”, destaca a CSP-Conlutas.
O manifesto “Na Copa Vai ter Luta”, aprovado no Espaço de Unidade de Ação, alerta para o significado deste megaevento para o país. “A Copa do Mundo é mais uma expressão desta política desigual que privilegia poderosos e impõe situação de penúria à maioria da população. O governo federal e dos estados estão gastando mais de 34 bilhões de reais com a construção e reforma de estádios, aeroportos outras obras para a Copa, dinheiro colocado nas mãos de empreiteiras, enquanto a população pobre é despejada de suas casas para dar lugar a essas obras”.
O clima de indignação aumentou depois que, na última quarta,7, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de pontos do projeto da Lei Geral da Copa, entre os quais, os que beneficiam e dão isenções fiscais para a Fifa. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, mas o Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação contra três pontos considerados inconstitucionais. O mais polêmico dos itens trata da isenção de encargos fiscais para a Fifa, que gerou mais controvérsia entre os juízes do Supremo.
Conforme reportagem divulgada pelo site do ‘Estadão’, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, questionou termos do acordo firmado com a Fifa e fez os seguintes apontamentos: “o que está em jogo é business, muito dinheiro”. E ainda teria acrescentado: “O que é importante é saber a dimensão das vantagens e benesses que estão sendo concedidas a uma entidade privada. A verdadeira ação está em outra, que fala da concessão de isenção à Fifa.” Ele avaliou, de acordo com a matéria, que a Fifa ganhará bilhões de reais. “E nós, brasileiros, vamos ficar com a conta.” Contudo, a maioria dos ministros do Supremo sinalizou pela constitucionalidade da Lei.
Em nota divulgada pelos Comitês Populares da Copa, é revelado que o próprio governo apresentou projeções de que a Fifa faria uma economia de 1 bilhão de reais com a desoneração concedida. E, segundo a própria Fifa, o megaevento deve render 10 bilhões de reais aos seus cofres.
Outro ponto também questionado pelo MPF e que foi julgado constitucional pelo STF trata da legalidade de premiações no valor de R$ 100 mil aos jogadores da seleção brasileira que ganharam as edições da Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Além disso, com a decisão, o STF também torna legal os dispositivos que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza, e os que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais. Esta Lei fere a soberania do país e beneficia a Fifa. Enquanto isso, o povo sofre com as remoções, mortes de trabalhadores nas construções dos estádios e com o descaso com a saúde, a educação e o transporte público.
Fonte: ANDES-SN/Csp-Conlutas
Imagem:Divulgação
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)