ANDES-SN alerta para medida contra trabalhadores Publicada em
Atualizada em 19/05/14 15h25m
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Uma Medida Provisória (MP) que reduz direitos trabalhistas, flexibilizando a jornada de trabalho e também os salários, estaria em fase final de elaboração por parte de equipe técnica do governo. Com a MP, que criaria o Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), o governo estaria beneficiando ainda mais as montadoras e as indústrias, visto que concede isenções fiscais, desonerações e incentivos às montadores e demais indústrias, aumentando a margem de lucro do setor empresarial. 

As informações foram publicadas no jornal ‘O Globo’ em 7 de maio. De acordo com o jornal as medidas governamentais têm por objetivo “evitar os custos de demissões diante de uma economia que patina”.  A matéria aponta que setores do segmento têxtil, construção civil e de energia estão em desaceleração na geração de vagas ou já fecharam postos neste ano.

Ainda segundo a reportagem, o Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE), elaborado através da MP, permite que empregados tenham a jornada de trabalho e os salários reduzidos a pouco mais da metade, por seis meses. A medida se assemelha ao layoff e férias antecipadas, já praticadas pelas empresas e que geralmente acabam em demissão.

Pelo esboço desse projeto, o governo arcaria com parte dos salários e o empregador com outra. Como se não bastasse, segundo técnicos que elaboram a proposta, o FGTS também pode ser usado como fonte de recursos para ajudar a bancar parte dos salários dos trabalhadores. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, revelou ao jornal que a MP será envidada para aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Conforme o ministro, a presidente deverá ter uma posição política, visto que, em sua avaliação, o momento é ideal para a tomada de uma medida como essa porque o país está gerando empregos. “Este é o melhor momento, porque estamos bem nessa área. Se houver uma piora e for necessário, já teremos uma postura e propostas alternativas para assegurar a manutenção dos empregos”, disse Dias a ‘O Globo’.

Sindicalismo atrelado

Outro posicionamento favorável a esta medida veio de quem deveria defender os direitos dos trabalhadores. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, mesmo que não haja condições de usar o programa já neste ano, a sua simples criação já seria um avanço.

O dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, em artigo publicado recentemente, denuncia que, ao invés de mobilizar os trabalhadores, a maioria das direções sindicais apoiam o governo e o ajudam a implementar ataques à classe.

O dirigente também afirma que as demissões não se justificam, visto que o setor industrial vem há anos sendo beneficiado com incentivos fiscais e redução de IPI por parte do governo, e agora cogita a elaboração de mais um projeto para atacar os direitos usando, para isso, dinheiro público.

“A CSP-Conlutas não concorda com estas propostas, entendemos que não há motivos para as montadoras e autopeças demitirem, pois recebem financiamentos, recursos públicos, terrenos para construção de novas plantas e nas primeiras ‘dificuldades’ querem jogar a responsabilidade e a ‘crise’ nas costas dos trabalhadores. Exigimos do governo Dilma que garanta realmente o emprego. Que tenha uma lei que garanta estabilidade no emprego e que impeça as empresas de demitirem”, destaca o artigo.

“Chega de recursos para as montadoras e para a Fifa enquanto nosso povo padece de educação, saúde e melhoria dos serviços públicos. Vamos unificar a luta com as diversas categorias, movimentos populares e da juventude!”, finaliza Prates.

Fonte: ANDES-SN

Imagem: Clauber Souza

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)