Frente em defesa dos HUs divulga manifesto
Publicada em
27/06/14 14h49m
Atualizada em
27/06/14 14h51m
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Documento também critica a imposição da Ebserh como gestora dos hospitais
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde lançou um manifesto contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nos Hospitais Universitários (HU). O documento, que já foi assinado por centenas de entidades em todo o país, também faz uma defesa dos HUs como instituições de ensino público-estatal, vinculadas às universidades, sob a administração direta do Estado.
Maria Inês Bravo, coordenadora da Frente Nacional ressalta a importância de divulgar o manifesto para que outras entidades integrem a mobilização em defesa da saúde e da educação pública do país. Segundo ela, “cerca de 400 entidades assinaram o manifesto, e oito mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado”.
No documento, a Frente manifesta sua posição contrária à Ebserh nos HU e em qualquer outro hospital-escola do país. De acordo com a entidade, a implantação da Empresa é uma afronta ao caráter público dos hospitais universitários e à característica nata de instituição de ensino vinculada à universidade; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU; e uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com o concurso público.
A Frente Nacional acrescenta que a implementação da Ebserh também prejudica a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e coloca em risco de dilapidação os bens públicos da União aos transferi-los a uma empresa. De acordo com Maria Inês, na tarde de quarta, 25, representantes da Frente se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para solicitar uma audiência pública em relação à Ebserh e solicitar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no STF que questiona a lei que permitiu a criação da Empresa – Lei nº 12.550/2011.
Entre os pontos levantados na ação está a violação de dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público, artigos da lei que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa, bem como da forma de contratação de servidores da empresa: por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.
Confira aqui a íntegra do manifesto da Frente. Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui.
Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm