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18/07/2014   18/07/2014 16h11 | A+ A- | 925 visualizações

Condsef questiona compensação de horas em jogos da Copa

Confederação de Servidor ingressa contra normativa que obriga servidor a repor horas


A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ingressará com uma medida judicial questionando normativa (clique aqui para ler o documento) do Ministério do Planejamento que obriga os servidores a compensar horas não trabalhadas durante jogos da Copa do Mundo. A previsão da entidade era de que essa medida fosse encaminhada pela assessoria jurídica ainda nesta sexta, 18. O encaminhamento de uma ação judicial foi feito a partir do insucesso nas tentativas de reverter a decisão do ente governamental, conforme explicou a Condsef.

O processo judicial questiona a razoabilidade da obrigação imposta pelo governo aos servidores, uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos públicos foram fechados, entre as principais razões alegadas, com o objetivo de trazer mobilidade a cidades que receberam jogos do campeonato. Essa, inclusive, conforme a Condsef, uma das exigências feita pela Fifa ao país sede da Copa.

No entendimento da Confederação de Servidores, os dias de ponto facultativo devem, na verdade, ser estabelecidos como feriados, uma vez que não foi dada a nenhum servidor a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de jogos em cidades sedes, bem como em dias de jogos da seleção brasileira onde o horário de expediente foi reduzido.

A medida judicial, explica a Condsef, busca garantir que os servidores não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o país sediou a Copa do Mundo. A assessoria jurídica da entidade acredita que na próxima semana já tenha informação sobre qual juiz analisará o pleito dos servidores representados pela Confederação.

Fonte: Condsef

Imagem: Arquivo

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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