Grupos culturais protestam sábado em Santa Maria SVG: calendario Publicada em 08/08/14 18h02m
SVG: atualizacao Atualizada em 09/08/14 15h35m
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Manifestação é contra “burocratização” e “taxa” para uso de espaço público

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Um evento criado em uma conhecida rede social na internet está convocando grupos culturais de Santa Maria para uma manifestação prevista para este sábado, 9, a partir das 10h, na praça Saldanha Marinho. Conforme a publicação, o objetivo é “expressar indignação com o descaso do governo municipal (prefeitura) com a cultura local”. Esse suposto descaso se relaciona, na verdade, com a implementação por parte da prefeitura de uma legislação municipal que passa a exigir, para o uso de espaços públicos, como é o caso das praças, uma série de documentos para o fornecimento de um alvará que regulariza esse uso. Além disso, uma taxa é cobrada para que possa ocorrer a utilização desses espaços.

A novidade sobre esse procedimento legal tomado pela prefeitura foi vista pela Sedufsm, cerca de duas semanas atrás, quando houve a solicitação para o uso da praça Saldanha Marinho na realização do ato de solidariedade aos palestinos, que aconteceu no dia 26 de julho. Naquele momento, o sindicato teve que encaminhar uma série de documentos e ainda pagar uma taxa de R$ 140,48. Conforme as explicações dos órgãos municipais, o Executivo apenas estaria colocando em prática um decreto datado de 2006. A norma referida na prefeitura é o decreto nº 159 de 7 de julho de 2006, assinado pelo então prefeito Valdeci Oliveira, documento que anexamos abaixo dessa nota.

A assessoria de imprensa da Sedufsm tentou ao longo da tarde desta sexta-feira por duas vezes contatar Ony Lacerda da Silva, chefe de gabinete do prefeito Cezar Schirmer. Lacerda estaria responsável por tratar dessa questão no governo municipal. Contudo, a informação era de que o chefe de gabinete estava em reunião e a assessoria ficou com os telefones de contato da Sedufsm para dar retorno, o que não havia acontecido até em torno das 17h. Também foi feito contato, através de e-mail, com a assessoria do deputado estadual Valdeci Oliveira, com o objetivo de esclarecer melhor a implementação do decreto assinado por ele.

Organização do ato

O ato deste sábado teve uma reunião de organização na tarde desta sexta, às 16h, na Concha Acústica do Parque Itaimbé. Conforme Luise Scherer, ligada à área de teatro da cidade e uma das organizadoras do evento na rede social, a manifestação de sábado contará com a presença de vários grupos teatrais, músicos, entre outros artistas, que darão o seu recado contra a legislação municipal. Está previsto ainda a distribuição de um manifesto à população. Luise ressalta que o ato será realizado sem pedido de autorização à prefeitura para o uso da praça. Até por volta de 18h desta sexta-feira estavam confirmadas presenças de mais de 570 pessoas no ato de sábado.

Para acessar o evento, intitulado de “ocupação cultural da praça- não é só pela taxa”, basta clicar em https://www.facebook.com/events/624926144282218/?ref_dashboard_filter=upcoming

Abaixo, em anexo, o decreto.

Texto: Fritz R. Nunes

Ilustração: Rafael Balbueno/Revista O Viés

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

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- Decreto de 7 de julho de 2006

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