Fundações: MPF denuncia reitor da Federal de Juiz de Fora SVG: calendario Publicada em 04/09/14 18h19m
SVG: atualizacao Atualizada em 04/09/14 18h20m
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Sindicado dos docentes cobra explicações da reitoria da UFJF

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Henrique Duque, reitor da UFJF, foi denunciado pelo MPF

Na última sexta-feira, 29 de agosto, o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). O dirigente da instituição é acusado pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347 de 1985, que consiste em recusar, retardar ou omitir dados técnicos requisitados pelo órgão.

Também foi denunciado pelo mesmo tipo de conduta o diretor executivo da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), André Luiz de Lima Cabral, que também deixou de atender pedidos de informações feitas pelo Ministério Público. Na segunda, 1º de setembro, o sindicato dos docentes (APES-JF) divulgou nota em que exige esclarecimentos por parte da direção da universidade. Já a reitoria se manifestou alegando que a documentação havia sido remetida ao MPF.

De acordo com o MPF, a denúncia aponta que o atual reitor da UFJF deixou de atender a requisições feitas pelo Ministério Público para esclarecer fatos investigados em dois inquéritos civis públicos instaurados na Procuradoria da República em Juiz de Fora. Um dos procedimentos, segundo o MPF, investiga aparentes ilegalidades na transferência de recursos públicos da universidade para a Fadepe e outro apura a natureza do relacionamento entre a UFJF e o Centro Cultural Pró-Música da universidade.

Improbidade e desobediência

No primeiro inquérito civil público, ao longo de mais de um ano, foram expedidos sete ofícios ao reitor e seis ao diretor executivo da fundação. Segundo o MPF, os ofícios ressaltavam que o não atendimento poderia vir a configurar ato de improbidade administrativa. Nenhuma requisição foi atendida, segundo o MPF.

No segundo inquérito, durante nove meses, o MPF expediu quatro ofícios ao reitor, novamente sem atendimento. Conforme explicou o MPF, em pelo menos duas ocasiões, os ofícios foram recebidos pessoalmente tanto pelo reitor quanto pelo diretor da Fadepe, que, no entanto, se mantiveram inertes.

O Ministério Público Federal divulgou ainda que a conduta do reitor também se repetiu em um terceiro inquérito civil público que apura supostas irregularidades em concurso público para provimento de cargo de professor do Departamento de Educação da UFJF. Nesse caso, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência.

No âmbito cível, foram propostas três ações de improbidade contra Henrique Duque e uma contra André Luiz de Lima Cabral. De acordo com o MPF, além de constituir crime, a conduta praticada por eles pode ter configurado o ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, inciso II, da Lei nº 8.429/92, que consiste em deixar de praticar ato de ofício, ou seja, ato previsto e obrigatório por força de lei.

O MPF também considera que os atos resultaram em dano moral à instituição e à comunidade acadêmica e informou que a recusa em prestar informações acabou retardando as investigações e impedindo o MPF de cumprir suas funções institucionais.

A versão da reitoria

A UFJF informou que já fez a entrega dos documentos relativos aos procedimentos mencionados, inclusive perante à Justiça Federal. Segundo a universidade, a instituição já respondeu e tem respondido a centenas de pedidos de informações do Ministério Público e da Justiça. A UFJF informou ainda que os documentos solicitados, já encaminhados aos órgãos requisitantes, demonstram que não há qualquer irregularidade nas ações e procedimentos adotados.

Segundo a instituição, em razão do grande volume de novas atividades na UFJF, como licitações, grandes obras e contratos, novos cursos, centenas de concursos, chegada de milhares de novos alunos e servidores, entre outras realizações, e de acontecimentos como a recente e prolongada greve dos servidores técnico-administrativos, houve atrasos na resposta de alguns pedidos de documentos ou informações, mas sem a intenção de não atender às solicitações de quaisquer autoridades.

Nota sindical

Em nota divulgada em seu site, na última segunda, 1º de setembro, o sindicato dos professores (APES-JF), afirma que “constitui falta grave quando o Reitor e o Gerente da Fundação de Apoio à Pesquisa (FADEPE) omitem informações sobre a movimentação de recursos dentro da Fundação. Uma atitude incompatível com uma gestão democrática de recursos públicos.”

Destaca ainda a entidade: “É histórica a denúncia da APES em relação aos riscos das fundações ditas de apoio dentro das Universidades. Além de se constituírem como foco de privatização, num claro ataque à autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFE), pela relação nem sempre saudável com o mercado, as fundações comprometem o caráter público da educação.”

O sindicato encerra a nota da seguinte forma: “No caso em questão, entendemos que respostas devem ser dadas publicamente, de modo urgente e sem tergiversações sobre o caráter da gestão de recursos dentro da FADEPE, a respeito de sua real relação com a UFJF.A APES aguarda o esclarecimento dos fatos e quer que a UFJF seja preservada, dando seguimento à sua trajetória comprometida, exclusivamente, com a cultura, a ciência e o saber em prol de todos os brasileiros.

Confira aqui a íntegra da nota divulgada pela APES-JF.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do G1 e da APES-JF

Foto: Divulgação

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

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