PEC dos aposentados entra na pauta do Congresso SVG: calendario Publicada em 13/10/14 15h51m
SVG: atualizacao Atualizada em 13/10/14 15h57m
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Votação em plenário depende de presidente da Câmara

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Votação da PEC 555/06 depende da presidência da Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 foi incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana, informa a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip). A PEC revoga gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária  de servidores aposentados e de pensionistas. 

A proposta é uma das principais bandeiras de luta de entidades como a Anfip, o Mosap, o ANDES-SN, entre outras entidades, que tem reforçado a mobilização para garantir a apreciação da matéria. A PEC está pronta para ser votada, faltando apenas a decisão política da Presidência da Câmara de colocá-la em análise no Plenário.

Para reforçar a pressão a favor da matéria, foi criado um novo movimento, o “Una-se”, o Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e INSS. Em 19 de setembro, o grupo organizou um ato em Natal (RN), que culminou com o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de colocar a proposta em discussão em 14 de outubro. 

 Além da PEC 555/06, um outro projeto que faz parte da pauta de luta das entidades que congregam o “Una-se” é o 4434/2008, que prevê a correção dos valores das aposentadorias do INSS.

Fonte: Anfip

Foto: Arquivo

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

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