PEC 555/06: falta de quórum evita votação na Câmara Publicada em
Atualizada em 15/10/14 15h28m
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Apesar da pressão e mobilização de entidades que têm atuado na defesa dos aposentados, como a ANFIP, Mosap, Cobap, ANDES-SN e Fasubra, além de outras entidades representativas de aposentados e de servidores públicos, a PEC 555/06 e o PL 4434/08, mesmo incluídos na ordem do dia na terça, 14, pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),  não puderam ser votados por falta de quórum.

Em relação à PEC 555/06, que acaba gradativamente com a contribuição de aposentados e pensionistas, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. No que se refere ao PL 4434, não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e, que, acabou sendo aprovada no fim do dia, além do PL 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.

Conforme a direção da Câmara, a previsão é de que a PEC 555 e o PL 4434 (que garante o reajuste das aposentadorias do INSS) sejam votados depois do segundo turno das eleições, no início de novembro, a depender de quórum e também do destrancamento da pauta do Plenário. Representantes e militantes do UNA-SE – Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – estiveram desde a manhã de terça, na Câmara, reunidos e pressionando em favor da votação. As lideranças parlamentares reuniram-se com Henrique Alves no fim da tarde, e o presidente confirmou a inclusão das matérias na pauta. O compromisso já havia sido assumido pelo presidente da Câmara em ato público realizado pelo UNA-SE em Natal, em 19 de setembro.

A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, ressaltou que a união dos aposentados e pensionistas foi fundamental e continuará sendo para que os direitos sejam respeitados e os trabalhadores e aposentados, valorizados. “A PEC 555 extingue uma contribuição injusta, sem qualquer retorno em benefício do aposentado. Defendemos a PEC e o PL, que significam dignidade para quem depende de seus proventos para sobreviver. E lutamos também por um Legislativo independente, que decida a favor do povo.”

Seguridade Social

Durante a mobilização dos aposentados, a presidente da ANFIP e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Vanderley Maçaneiro, apresentaram números que provam que a Seguridade Social é superavitária e que a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados é quase irrelevante se comparada ao montante a que o governo vem renunciando em prol de setores da economia e que impacta diretamente o caixa da Seguridade Social. Confira aqui a análise feita pela Anfip.

Fonte e foto: Anfip

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)