Votação da PEC 170 é adiada e gera irritação na Câmara SVG: calendario Publicada em 13/11/14 18h18m
SVG: atualizacao Atualizada em 14/11/14 14h42m
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Proposta de emenda que concede salário integral a servidor aposentado por invalidez irrita deputados

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Deputado Faria de Sá diz que adiamento é manobra protelatória do governo

Os parlamentares aceitaram a pressão do governo federal e adiaram a votação do salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12). Entretanto, a ideia de postergar a análise não foi bem recebida por diversos parlamentares. O adiamento tem por objetivo dar tempo ao governo para coletar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição, com texto que acabe com qualquer interpretação de que os aposentados poderão cobrar valores retroativos do salário integral.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a formulação de uma nova proposta. Segundo ele, bastaria um acordo para mudar a PEC 170 em Plenário, sem a necessidade de um novo texto. A medida, para ele, tem caráter protelatório. "O governo quer atrasar o quanto puder. Há jurisprudência para a votação do novo texto logo em Plenário, eu fui relator de uma PEC alterada em Plenário", afirmou. Faria de Sá também acusou o governo de, com a nova PEC, roubar a autoria do projeto e lucrar politicamente com a aprovação. "Uma nova PEC vai ser a PEC do líder do governo, Henrique Fontana", criticou.

Já o petista, Fontana, abriu mão da autoria do projeto e negou qualquer tentativa de adiar a proposta. "Defendemos que o salário seja corrigido a partir da promulgação da PEC. Não queremos impedir ou retirar autoria de nenhum parlamentar, mas propor uma ferramenta para agilizar a tramitação", disse.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que as propostas serão apensadas e incluídas na pauta do Plenário da semana que vem. Mesmo assim, vários deputados continuaram descontentes.

Críticas ao adiamento

Relator da PEC 170 na comissão especial, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) disse que concordava com as mudanças defendidas pelo governo e que a proposta poderia ir a voto já nesta terça-feira. "Essa alteração do governo é redundância, mas se eu assinar embaixo podemos colocar em votação. Uma nova PEC tem novos prazos e só vai protelar", afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou o adiamento. "Uma outra PEC não nos parece justo e adequado", comentou.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a PEC 170 é uma das prioridades de votação desde o começo do ano, mas até agora não foi votada.

NOTA ATUALIZADA

Confirmando a informação de que uma nova proposta de emenda constitucional seria apresentada ainda nesta semana para substituir o texto da PEC 170/2012, que institui proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, o deputado Henrique Fontana, líder do Governo na Câmara, protocolou o novo texto, que ainda será numerado. Confira aqui a íntegra do documento.

Segundo informações do Instituto Mosap, o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), pretende colocar a proposta como primeiro item de pauta, em sessão extraordinária, na próxima terça-feira (18). O novo texto, que tramitará apensado à PEC 170/2012, poderá ser votado como emenda aglutinativa.

Conforme matéria divulgada pela Agência Câmara (confira aqui), deputados demonstraram estranheza e até mesmo inconformismo com a ideia de uma nova PEC, levando-se em conta que as modificações pretendidas poderiam ser tratadas na discussão da PEC 170/2012

Fonte: Agência Câmara e Mosap
Foto: Agência Câmara

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 

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