Regional RS do ANDES-SN traça perspectivas para a luta em 2015 Publicada em
Atualizada em 02/12/14 02h40m
520 Visualizações

A solidariedade entre as seções sindicais do Rio Grande do Sul e a defesa da educação pública através dos comitês estaduais de educação foram alguns dos encaminhamentos apontados ao fim do XI Encontro da Regional RS do ANDES-SN. Após dois dias de debates sobre temas latentes tanto à categoria docente quanto ao conjunto dos trabalhadores, os professores aprovaram uma série de ações que servirão para orientar o trabalho das seções sindicais no próximo período. Uma das questões mais salientadas pelos docentes da SESUNIPAMPA foi a necessidade de as seções do estado costurarem uma rede de solidariedade visando dar suporte aos docentes da UNIPAMPA, tendo em vista que, pelas inúmeras dificuldades estruturais e financeiras da entidade sindical nesta instituição, torna-se difícil aos professores, muitas vezes, participarem de eventos nacionais do ANDES-SN.

Com representações da SEDUFSM, ADUFPel (Pelotas), APROFURG (Rio Grande), SESUNIPAMPA e diretoria regional do Sindicato Nacional, o XI Encontro ocorreu na última sexta-feira, 28, e sábado, 29, no campus de Santana do Livramento da UNIPAMPA. Para contribuírem nas discussões do encontro ainda foram convidados a 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, e Luiz Henrique Schuch, da ADUFPel. Suze Scalcon, vice-presidente da SEDUFSM, presente ao encontro comenta que “à ocasião pudemos conhecer e nos informarmos da realidade das condições de trabalho dos professores e de luta das seções sindicais gaúchas. No caso da UNIPAMPA, as condições físicas de trabalho e a precariedade estrutural mostraram-se vexaminosos”, avalia.

Dentre os demais encaminhamentos aprovados está uma proposição da SEDUFSM: a elaboração de um encontro de comunicação da regional RS, para que os docentes e profissionais de comunicação troquem experiências e elaborem estratégias conjuntas, tanto para dinamizar a troca de informações entre as seções sindicais quanto para fortalecer o trabalho realizado junto às bases. Uma vez que a realização do primeiro Encontro Nacional de Educação (ENE), em agosto deste ano, teve ampla participação do ANDES-SN e das seções sindicais, tendo sido avaliado como um espaço ímpar na luta pela educação, outro encaminhamento veio justamente no sentido de dar continuidade a esse espaço de articulação. Assim, deliberou-se pelo fortalecimento dos comitês regionais de educação, que devem construir, ao longo do próximo ano, encontros estaduais, preparatórios para o segundo encontro nacional, em 2016. Alguns outros encaminhamentos versaram sobre a importância da construção de pautas locais das universidades em conjunto com demandas nacionais da categoria, bem como sobre o estudo acerca da Empresa Brasileira de Pesquisas Industriais (EMBRAPII).

Na avaliação dos diretores e conselheiros da SEDUFSM presentes no XI Encontro da Regional, o evento foi um importante espaço de socialização e articulação que, certamente, potencializará a ação política das seções sindicais junto a suas bases, além de fortalecer a coesão do estado frente às lutas nacionais da categoria.

2014: ano de ataques privatistas e resistência docente

A luta contra o Projeto de Lei (PL) 92/2007, que institui as fundações estatais de direito privado no serviço público, e contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP) foram alguns dos eixos centrais abordados pela 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, durante o primeiro dia do XI Encontro da Regional RS do Sindicato Nacional.

Marinalva antecipou que o PL das fundações deve entrar na pauta do Congresso ainda este ano e que, com isso, a intenção do governo federal é aprovar os projetos de precarização de direitos e criminalização dos movimentos antes do recesso. Destacando três projetos centrais para o governo – PL 4330, que aprofunda e legitima a terceirização; PL 92/2007 e a Lei de Greve, que restringe os movimentos paredistas no serviço público -, ela arrisca que o terceiro deve ganhar atenção prioritária, já que o governo vem investindo na contenção das mobilizações sociais.

Muito da intervenção da vice-presidente foi reservada a um balanço do ano de 2014, em que, no seio do movimento docente, diversos ataques foram aprofundados e exigiram da categoria estratégias coerentes de luta. No âmbito da educação, a docente destacou a transferência do dever do Estado para espaços fluídos, comumente denominados Organizações Sociais, além do crescimento espantoso do setor privado e das parcerias público-privadas no interior das instituições públicas. Um dos momentos centrais de legitimação da política governamental para a educação fora a aprovação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), que distorce a bandeira pela educação pública, substituindo-a pela da educação gratuita, não necessariamente pública – tendo em vista a crescente injeção de recursos estatais em empresas privadas de ensino e a instituição de bolsas e créditos que acabam por endividar a classe trabalhadora.

Numa tentativa de se contrapor à política privatista para a educação, o ANDES-SN, suas seções sindicais, diversas outras entidades de classe e movimentos sociais construíram o 1º Encontro Nacional de Educação (ENE), em agosto. Comparando-o ao I Congresso Nacional de educação (CONED), que elaborou o PNE da Sociedade Brasileira em 1996, Marinalva avalia o ENE como um grande marco, especialmente na história do Sindicato Nacional, tendo em vista que, no 33º Congresso da entidade, os docentes deliberaram que 2014 seria o ano da educação.

O ano que chega ao fim também fora marcado por uma série de investidas contra os direitos docentes, do que o FUNPRESP é um exemplo. A 1ª vice-presidente do ANDES-SN ponderou que apenas 17% dos servidores públicos federais aderiram ao plano e, dentro do funcionalismo público, a categoria docente fora a que menos aderiu, somando apenas 7% de adesões. Contudo, o governo segue tentando realizar o convencimento, muitas vezes através do assédio, para que os docentes legitimem o FUNPRESP. Vitórias também foram contabilizadas, e um destaque de Marinalva fora para a assinatura, por parte do governo, de quatro pontos conceituais da carreira docente. Para Marinalva, o governo viu-se obrigado a assinar devido à grande mobilização da categoria.

Outro ponto positivo destacado por ela fora a construção da agenda temática do ANDES-SN, deliberada no 59º CONAD e que, ao longo dos meses, já traçou ações de agitação e propaganda em torno dos direitos dos aposentados, da carreira docente e da democracia nas Instituições Federais de Ensino. Junto a isso, a unidade com os demais trabalhadores do funcionalismo público federal também teve avanços importantes, tais como a realização do Encontro Nacional do Espaço Unidade de Ação – que construiu a bandeira de mobilização ‘Na Copa vai ter luta!’ – e a Caravana da Educação.

Unidade Classista

“2015 já está sendo anunciado como um ano de contenção de gastos. Mais uma vez, os trabalhadores estão sendo chamados, por centrais sindicais governistas, para pagar a conta do capital. A compreensão do ANDES-SN é de que sem unidade classista não conseguiremos barrar esses ataques”, diz Marinalva, pontuando alguns passos a serem dados pelo movimento sindical docente no sentido tanto de articular as lutas específicas da categoria – na ocasião do 34º Congresso do ANDES-SN, em fevereiro do próximo ano, por exemplo -, quanto de consolidar a unidade com o conjunto dos servidores públicos federais através da Plenária Unificada em janeiro e da Marcha a Brasília – com data a definir – para lançamento da Campanha Salarial 2015.

“Hoje temos dois projetos em disputa dentro da universidade: o do governo federal e do ANDES-SN. Tudo isso está acontecendo e ainda temos a universidade como um lugar de resistência. Podemos ter perdido em alguns pontos, mas o governo não avançou tudo que queria. E muito disso pelo ANDES-SN e pelas seções sindicais, que resistem. Mesmo com a forma brutal com que o governo tem atuado, ainda conseguimos nos firmar como um sindicato que defende os trabalhadores”, diz Marinalva, destacando o grande enraizamento do Sindicato Nacional também nos novos docentes.

Uma disputa mais sutil

Luiz Henrique Schuch, da ADUFPel, falou aos docentes na manhã do sábado, 29, sobre carreira e, de forma ampla, sobre a realidade da universidade pública. Para ele, há uma diferença central entre a disputa que o movimento sindical travara na época da ditadura empresarial-militar no Brasil, por exemplo, e a disputa que este trava agora com o governo federal. “Talvez o grande desafio que passamos a ter a partir da década de 1990 tenha sido enfrentar essa mesma disputa, mas com algumas sutilezas. Um dos primeiros movimentos do sistema liberal foi fracionar a remuneração especialmente dos quadros docentes, com a justificativa do desempenho”, diz Schuch, já antecipando duas táticas das mais utilizadas pelos sucessivos governos para investir contra a categoria: a competitividade e o produtivismo.

Isso, para o ex-presidente do ANDES-SN, é expressão concreta da tentativa de ‘inculcar a sociabilidade do capital nas relações de trabalho dentro da universidade’. Com isso, o docente é encaixado quase no papel de empreendedor, imerso em paradigmas de empresa, que agora também adentram o serviço público. O governo, então, tenta despolitizar a discussão sobre a carreira, ao mesmo tempo em que investe no achatamento dos vencimentos básicos, separa ativos e aposentados e rifa parcelas da categoria. Da mesma forma que a sociedade encontra-se em constante disputa, o ex-presidente do ANDES-SN pondera que a universidade, também, apresenta tal peculiaridade. “A disputa conceitual sobre a forma das relações de trabalho docente é permanente, nunca está totalmente ganha ou perdida”, diz Schuch.

Adriano Figueiró, presidente da SEDUFSM, ponderou ainda a necessidade de se fazer o debate sobre a pós-graduação. “Hoje a pós-graduação é o grande diferencial, em termos de produção de conhecimento, que nos separa da universidade de mercado. A pós hoje tem se configurado para nós como um elemento de resistência e de produção de conhecimento real”.

No fim da tarde do sábado foi reservado um espaço para avaliação do encontro. Todas as falas foram no sentido de destacar a importância do evento e a capacidade de luta e mobilização da categoria docente. “Mesmo em meio a tantas dificuldades, mostramos que, independentemente de sermos poucos ou muitos, não arredaremos o pé. Enquanto houver jovens sendo presos e assassinados pelo mundo, enquanto houve opressões, enquanto houver retirada de direitos dos trabalhadores, estaremos nos fortalecendo”, disse o presidente da Regional RS, Giovanni Frizzo. Já o conselheiro da SEDUFSM, Rondon de Castro, lembrou que o movimento sindical docente sempre consegue reunir pessoas comprometidas com a luta. “Frente aos ataques dos mais diversos governos, esse encontro é mais uma vez o sinal da resistência de nossa categoria”, conclui o docente.

Delegação da SEDUFSM

A SEDUFSM esteve presente no XI Encontro da Regional RS do ANDES-SN com cinco professores, dentre diretores e conselheiros. Estiveram representando a seção sindical o presidente, Adriano Figueiró; a vice, Suze Scalcon; o tesoureiro-geral, Getúlio Lemos e os membros do Conselho de Representantes, Adriana Zecca e Rondon de Castro.

Observando as condições estruturais do campus de Santana do Livramento da UNIPAMPA, instituição criada a partir do REUNI, Suze Scalcon tece críticas à forma precarizada com que vem sendo feita a expansão do ensino superior público.

“O que vi das instalações do Campus de Santana do Livramento é revoltante. Ar condicionados instalados e não utilizados, porque não há rede que suporte a carga elétrica necessária – quando uma rede elétrica adequada seria o mínimo para o funcionamento de um local onde seres humanos habitam –, significam nada mais do que uma absoluta irresponsabilidade. Vi e vimos muito mais: uma reforma no prédio do campus de Livramento que, desde 2008, em nada avança. Algo semelhante ao que evidenciamos  na UFSM em Silveira Martins”, diz Suze, pontuando a importância da luta que vem sendo travada pelos docentes hoje à frente da SESUNIPAMPA, seção sindical que fizera todo o esforço organizativo e político para abraçar esta edição do encontro regional.

Texto e fotos: Bruna Homrich

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de Imprensa da SEDUFSM