PL 4330: ameaça de terceirização pode voltar ao Congresso SVG: calendario Publicada em 19/12/14 13h31m
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Zé Maria, da CSP-Conlutas, alerta para outros projetos de mesma natureza

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Já encarado pelo ANDES-SN como um projeto central na pauta de ataques aos trabalhadores apresentada pelo governo federal, o Projeto de Lei (PL) 4330/04 – que amplia a terceirização e tem autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO) - pode voltar a tramitar no Congresso Nacional em 2015. Quem alerta para esse risco é o membro da Secretaria Nacional da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida (Zé Maria). A possibilidade de tal ataque voltar a cercar os trabalhadores decorre da análise de uma crise econômica iminente, à qual os setores do empresariado tendem a responder de uma forma: redução do custo com o trabalho para aumentar a rentabilidade do capital. Na prática, para os trabalhadores, isso se traduz em precarização das condições de trabalho e retirada de direitos.

Em entrevista à assessoria de imprensa da SEDUFSM, Zé Maria explica a intencionalidade do projeto de lei, que amplia as possibilidades de terceirização, liberando essa prática para a atividade-fim, que se configura como a principal de uma empresa. Dentre as várias prerrogativas do projeto, as entidades de classe criticam principalmente os danos que tal aprovação acarretaria aos trabalhadores, já que a própria admissão via concurso público estaria comprometida. Num contexto de privatização, os trabalhadores estariam sujeitos a situações precárias de trabalho, perdas salariais e de direitos e instabilidade no emprego. O dirigente nacional da CSP-Conlutas ressalta, no entanto, que a prática da terceirização já vem sendo amplamente empregada no país, pois o sistema de contratação já apresenta grande flexibilidade.

Para ilustrar a flexibilização que já existe, ele cita dois exemplos: na Petrobrás, 80 mil trabalhadores são contratados diretamente (via concurso), ao passo que 360 mil são terceirizados; já na Vale do Rio Doce há cerca de 40 mil concursados e aproximadamente o dobro de terceirizados. “A terceirização já é ampla no Brasil, e o PL ampliaria ainda mais esse escopo. É um projeto extremamente nocivo à classe trabalhadora e por essa razão é muito importante a luta de todas as organizações para barrá-lo”, pondera Zé Maria.

“O grande empresariado intensificará as pressões e o governo do PT tem sido absolutamente competente na defesa dos interesses desse empresariado. Nesse próximo período devem pipocar iniciativas no sentido de precarizar as condições de trabalho e isso é consequência do avanço da crise na economia”, complementa o dirigente.

Ameaça de terceirização não se esgota no PL 4330

Embora esse seja o projeto com que o movimento sindical mais se defronte, Zé Maria antecipa que está em julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), um processo relativo à Cenibra, fábrica de celulose instalada em Minas Gerais. O processo requer autorização para ampliar possibilidades de terceirização e, uma vez que se configura como ação de repercussão geral, pode ter os mesmos efeitos do PL 4330. Isso porque esse tipo de ação prevê que as consequências de determinado julgamento afetam os envolvidos no processo, mas repercutem, também, em toda sociedade.

“Se a decisão do STF for de acordo com o que apontam os primeiros votos dos ministros, estará autorizada a terceirização em qualquer setor da economia, pois a decisão vale para todas as relações de trabalho no país”, explica o dirigente.

No mesmo bojo de ataques aos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores, Zé Maria lembra o projeto apresentado pela CUT ao governo e que preconiza a retirada de direitos e a redução salarial sob o argumento da defesa do emprego. Ainda recentemente o movimento sindical travou luta contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), em cujo texto aquilo que fosse acordado entre patrões e trabalhadores seria superior ao instituído na legislação.

“A CSP-Conlutas votou, em sua Coordenação Nacional, um plano de ação que visa reunir as forças combativas do movimento para construir um projeto de resistência e enfrentamento a esses ataques”, explica Zé Maria.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Google

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

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