Avanço para as mulheres: feminicídio no Código Penal SVG: calendario Publicada em 31/12/14 08h59m
SVG: atualizacao Atualizada em 31/12/14 09h05m
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No Rio Grande do Sul, luta das mulheres foi enfraquecida por decisão governamental

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E o ano de 2014 finaliza com um avanço importante na luta para reduzir a violência contra as mulheres. No dia 17 de dezembro, o Senado Federal aprovou a inclusão do crime de ‘feminicídio’ no Código Penal Brasileiro. O projeto resultou do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. A aprovação da proposta foi considerada um avanço pelos movimentos sociais brasileiros, especialmente os que têm como centro o combate ao machismo e à violência de gênero.

Para Maria Rita Py Dutra, mestre em ciências sociais e pedagoga, a aprovação do projeto significa um importante aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha. Segundo ela, esse tipo de violência já é considerado crime em países como Argentina, Chile e México e a ONU vem recomendando esse tipo de caracterização através da legislação. No entendimento de Maria Rita, que também atua em diversos coletivos, entre eles, do Movimento Negro, “o que toda mulher espera é que, após sancionada, a lei seja cumprida e o número de mulheres mortas diminua, como também os casos de violência de gênero”.

O texto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, estipulará a pena de 12 a 30 anos de reclusão para quem praticar crimes dessa natureza. Em caso de o homicídio ter como vítimas mulheres grávidas ou menores de idade, a pena pode aumentar até 50%.

A importância de tal aprovação vem no sentido de qualificar um tipo específico de homicídio, em cuja origem se encontram motivações de gênero. Ou seja, o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres e se encontrarem em posição desigual frente aos homens.

Retrocesso no RS

Mas se em âmbito nacional, se avança com a nova legislação, no Rio Grande do Sul, percebe-se um retrocesso. No dia 23 de dezembro, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou um projeto de lei de autoria do governo que assume dia 1º de janeiro (José Ivo Sartori) que, entre outras modificações, extinguiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Em artigo publicado alguns dias antes – 18 de dezembro – no jornal A Razão de Santa Maria, a professora e diretora da SEDUFSM, Maria Celeste Landerdahl já alertava para o retrocesso que representaria tal decisão. Elaborado em conjunto com duas militantes do Fórum de Mulheres de Santa Maria (FMSM) – Laura Ferreira Cortes e Melissa Stein Carrier -, o artigo explica que a secretaria em questão fora criada em 2011 e já propusera iniciativas interessantes, do que são exemplos o Programa Mulheres Construindo Autonomia RS; o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres.

“Para tanto, as políticas públicas implementadas pela SPM não podem ser tratadas como políticas menores. Não podem ser simplesmente deixadas de lado conforme a bandeira partidária de cada gestor que assume o governo [...] A questão da igualdade de oportunidades e de direitos deve ser bandeira de toda a sociedade que defende a justiça. Bandeira que deve fazer parte de toda a gestão comprometida com o combate à discriminação e ao preconceito”, diz um trecho do artigo.

Texto: Bruna Homrich e Fritz R. Nunes

Imagem: www.change.org/feminicidio

Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

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