Deputado quer desarquivar PEC da isonomia de benefícios entre servidores SVG: calendario Publicada em 11/02/15 14h26m
SVG: atualizacao Atualizada em 11/02/15 14h27m
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Parlamentar propôs que benefícios como o auxílio-alimentação sejam concedidos isonomicamente

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Deputado Augusto Carvalho, do partido Solidariedade, é o autor da PEC 271/13

O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) apresentou requerimento na última terça, 10, com base no Regime Interno da Câmara dos Deputados, solicitando o desarquivamento de todos os projetos de sua autoria. Entre eles está a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 271/13 (veja aqui) que propõe isonomia de benefícios como auxílio-alimentação, creche, entre outros.

No texto de justificativa da PEC, ganha destaque a diferença do valor de verbas indenizatórias que são destinadas aos mesmos fins, como a alimentação de servidores, a preparação de seus filhos para a educação ou mesmo hospedagem para viagens a serviços. Com relação ao auxílio-alimentação, por exemplo, servidores do Executivo continuam amargando o menor valor pago na administração pública (R$373), que permanece congelado desde 2013. Em outros benefícios como o auxílio-creche e plano de saúde essa maioria de servidores também está em desvantagem.

Supremo

Além da PEC 271/13, há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do processo, que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda não tem data determinada.

Fonte: Condsef

Imagem: Divulgação

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

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