Reajuste anual de servidor: Constituição é descumprida Publicada em
Atualizada em 20/02/15 17h24m
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Em 2012, após uma greve forte não apenas dos docentes, mas do conjunto do funcionalismo público federal, o governo da presidente Dilma Rousseff concedeu um reajuste diferenciado, para um período de três anos: 2013, 2014, 2015. No entanto, essa situação não é a ideal, pois fere dispositivos constitucionais.

Conforme Ricardo Rondinel, professor do departamento de Ciências Econômicas da UFSM e conselheiro da Sedufsm, o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, determina que os dissídios coletivos devem ser anuais, sempre na mesma data  e sem distinção de índices. Todavia, esse dispositivo não é cumprido desde 1994, quando da implantação do Plano Real, sob a alegação risível de que a inflação havia sido extinta, explica o economista.

O debate torna-se relevante no momento em que as entidades do funcionalismo federal lançam a campanha salarial 2015. Em anos anteriores, o governo ignorou o coletivo de trabalhadores e negociou acordos em separado, usando percentuais de reajuste para as gratificações e não um índice geral aos vencimentos, o que dribla a previsão legal de um mesmo índice para todos os servidores.

Chapa branca

Este ano, enquanto as entidades que representam os servidores se organizam para lançar a campanha salarial, que prevê um reajuste geral de 27,3%, existem setores que já aventam a possibilidade de defender a política do governo com validade para três anos. É o caso do Proifes, sindicato criado à sombra do governo do PT, e que na última greve foi a única entidade a assinar o acordo de greve com o governo Dilma. Para Ricardo Rondinel, a estratégia do governo para três anos é prejudicial ao funcionalismo. Segundo ele, isso cria uma “ilusão monetária” de que haverá aumento salarial, mas não é o que acontece, pois só há recuperação do valor de compra dos salários, quando o reajuste supera os índices inflacionários, como tem ocorrido com o salário mínimo.

O fato de o Proifes aventar, conforme explícito no site da entidade, de que pode negociar uma política salarial para três anos não causa surpresa, diz Rondinel. Segundo ele, o Proifes é um “sindicato ‘chapa branca’, que joga a favor do governo, e que foi o principal responsável pela destruição da carreira docente.” O professor de Economia da UFSM ressalta ainda que o Proifes “traiu os aposentados, que foram os principais prejudicados a partir da ‘nova carreira’, que foi imposta e que não tem nada de nova”.

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Divulgação

Assessoria de imprensa da Sedufsm