Dilma pede agilidade em votações do Congresso Publicada em
Atualizada em 17/11/11 16h20m
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A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem (quarta), com a coordenação política do Planalto, para tratar três assuntos importantes que estão na pauta do Congresso: a tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o Código Florestal e a criação do Fundo de Pensão do Funcionalismo Público. O governo quer que a base se empenhe na aprovação dos projetos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena, o governo acredita que conseguirá aprovar na próxima semana, na Câmara, a prorrogação da DRU, que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, como impostos e contribuições sociais. A DRU foi criada em 1994, durante o governo do ex-presidente Itamar Franco, e prorrogada desde então. Mas, ainda precisará ser aprovada pelo Senado, antes do final de 2011, para ter validade em 2012.

Os governistas pretendem votá-la na terça (22). Para a ocasião, o governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quórum regimental de 51 deputados e garantir as cinco das próximas sete sessões.
Já a oposição vai tentar obstruir as próximas sessões para tentar segurar o envio da proposta aos senadores.

Em relação ao Código Florestal, principal assunto do Senado, o governo espera que seja votado ainda neste mês. A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, que vem fazendo algumas audiências públicas para debater o tema. Mas, os senadores já começam a discutir possíveis alterações ao texto em análise na Casa.

Quanto ao fundo de pensão do funcionalismo público, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ressaltou a possibilidade de aprovação, ainda neste ano, de um fundo de pensão para o funcionalismo público. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reforçou a tese, afirmando ser possível votá-lo até o final deste ano.

Este é um tema de grande preocupação das entidades de servidores públicos, que se mobilizam para pressionar parlamentares a não aprovar o PL 1992/07. Neste final de semana, em Brasília, o ANDES-SN promove um encontro cujo tema principal se refere à questão das aposentadorias. É o XVI Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria. O evento reunirá delegados sindicais de todo o país e terá como tema “A defesa dos direitos e da qualidade de vida na aposentadoria”.

Fonte: Agência Brasil e ANDES-SN
Foto:Blog do Marcelo
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)