Senado aprova projeto que cria a Ebserh Publicada em
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Estamos de luto pelo verdadeiro crime cometido contra os Hospitais Universitários, exclamou Rondon de Castro, presidente da SEDUFSM, após saber da aprovação do projeto que cria empresa para gerir Hospitais Universitários. Depois de um ano inteiro de pressão de entidades como ANDES-SN e Fasubra e, em Santa Maria, SEDUFSM e Assufsm, os senadores da base governista aprovaram no final da tarde desta quarta, 23, o PLC 79/11, que autoriza o governo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que será responsável por gerir os Hospitais Universitários (HUs). Cerca de duas semanas atrás, a SEDUFSM encaminhou correspondência a todos os senadores, argumentando os motivos contrários à aprovação do projeto.

O projeto foi aprovado com 42 votos a favor e 18 contrários. Os senadores de partidos de oposição (DEM, PSOL e PSDB) fecharam contra a criação da nova estatal. Também o senador Cristovam Buarque (DF), do PDT, um dos partidos da base, anunciou voto contrário. Ele criticou a idéia de excluir do âmbito das universidades a gestão desses hospitais, tirando deles o caráter de formação. No mês de outubro, o PL havia recebido parecer contrário do relator na comissão de Educação do Senado, Roberto Requião (PMDB-PR). No entanto, a análise do senador foi ignorada pelos parlamentares da base do governo Dilma.

A luta contra a possibilidade de privatização dos Hospitais Universitários vem desde 31 de dezembro de 2010, quando o presidente Lula, no apagar das luzes, assinou a Medida Provisória (MP 520). Foi uma dura batalha que acabou com uma vitória importante, no dia 1º de junho, quando, devido ao decurso de prazo, a MP caiu no Senado. Entretanto, o governo federal, demonstrando que a saída que busca para os HUs passa por convênios com o setor privado, editou um projeto de lei em regime de urgência, que atropelando os debates, acabou aprovado na Câmara e, agora, no Senado.

Direito privado

Pelo PLC 79/11, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é uma empresa pública unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com foro no Distrito Federal. Suas fontes de recursos virão principalmente de dotação orçamentária da União.

A empresa é responsável pelo trabalho junto às instituições federais de ensino para serviços de apoio a ensino, pesquisa, extensão e formação de pessoas no campo da saúde pública. Também poderá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial à comunidade e mesmo de planos privados de assistência à saúde, com seu devido ressarcimento.

A medida provocou polêmica em Plenário. Senadores de oposição argumentaram que o projeto fere o artigo 207 da Constituição que trata da autonomia universitária, ao passar a gestão dos hospitais universitários a uma empresa de fora das instituições de ensino, ainda que vinculada ao Ministério da Educação.

“Hospital universitário é hospital de formação, tem de estar dentro da instância universitária, mesmo que, dentro da universidade, ele possa ter gestão autônoma. Mas dependendo de tudo, inclusive da gestão do conselho universitário. Como está, é um perigo para o Brasil a aprovação deste projeto. Ele pode representar um salto gerencial, mas com significativo retrocesso pedagógico”, criticou Cristovam Buarque.

Ação no STF

Também contrários à matéria, os senadores do PSOL e do PSDB avisaram que, da mesma forma que questionaram no Supremo Tribunal Federal a Medida Provisória 520/2010, voltarão a acionar a Justiça contra o Projeto de Lei da Câmara 79/2011.

“O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 520/2010 e vai tomar a mesma medida com aprovação deste projeto. Ele representa a morte anunciada dos hospitais universitários, a banalização das instituições, reduzindo-as a meras prestadoras de serviços na área da saúde”, afirmou a líder do PSOL, citando carta divulgada contra a proposta pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).

Luto

O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, lamentou a decisão dos senadores. “É mais um crime que o parlamento comente contra a maioria da população, especialmente os que dependem do Sistema Único de Saúde. É bom que os senadores tenham clareza do que fizeram, pois deles cobraremos no processo eleitoral”

Rondon acha pouco provável que se consiga reverter a decisão do Congresso no Judiciário e prefere fazer um alerta aos parlamentares: “Lembraremos não apenas dos que votaram a favor desse absurdo que se comete contra os hospitais e contra a autonomia da universidade, mas também daqueles que se omitiram nessa discussão. Tem deputados aqui da região que sequer tiveram a grandeza de assumir posições claras em relação a esse projeto. Lamentavelmente, estamos de luto”, finalizou Rondon.

Texto: Fritz R. Nunes com agência Senado
Foto: Agência Senado
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM