Consu aprova metodologia para Congresso Estatuinte Publicada em
Atualizada em 25/09/15 16h32m
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Os integrantes do Conselho Universitário (Consu) da UFSM aprovaram na manhã desta sexta (25), a metodologia para o Congresso Estatuinte na instituição, elaborado pela Comissão Provisória, após reuniões que ocorreram ao longo do ano de 2014 e início de 2015. A decisão dos conselheiros foi tomada após um extenso e polêmico debate, que durou mais de uma hora, em que se manifestaram três posições distintas. O cerne da divergência se deu em cima do fato de que o método proposto trabalha em cima de um Congresso Estatuinte com participação paritária dos segmentos universitários. A votação fechou em 26 votos favoráveis à metodologia e 19 contrários.

Uma das posições manifestadas havia sido apresentada já no dia 28 de agosto, com o parecer do presidente da Comissão de Legislação e Regimento (CLR), Pedro Brum Santos, que defendia a ilegalidade da metodologia proposta pelo fato de a comissão prever participação paritária dos segmentos e não os 70% (docentes) a 30% (técnicos e estudantes), o que estaria contrariando a legislação- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A segunda posição era da professora Helenise Sangoi Antunes, diretora do Centro de Educação, que na sessão anterior havia pedido vista ao processo. Na sessão desta sexta, o parecer da docente corroborou a posição da reunião do final de agosto, do professor Luciano Schuch, diretor do Centro de Tecnologia, que havia apresentado parecer favorável à metodologia, tendo como argumento o fato de que após a elaboração da Estatuinte, caberá ao Conselho Universitário analisar e deliberar sobre o conteúdo encaminhado, respeitando assim a legislação, já que o Consu é composto na relação 70% a 30%.

E uma terceira posição sobre o assunto surgiu durante o debate na manhã desta sexta. Uma nova proposta foi apresentada em plenária pelo professor Mauri Löebler, diretor do CCSH. Sinteticamente, a proposição dele era de que o Consu deveria se eximir de votar a metodologia, pois se o fizesse, poderia incorrer em uma ilegalidade, tendo em vista que o processo tinha previsão de ser paritário, deixando de cumprir o previsto na LDB. Neste caso, se o Consu não se manifestasse sobre o metodologia, caberia ao reitor Paulo Burmann dar o encaminhamento seguinte à Estatuinte, tendo em vista que a nomeação da comissão provisória foi aprovada pelo Conselho.

Em meio ao debate polêmico, Burmann fez algumas ponderações. Uma delas era de que seria complicado deixar a metodologia “em aberto” e ainda destacou que o fato de o processo ser trazido para ser referendado pelo Consu significava uma forma de dar uma “satisfação” aos conselheiros, tornando as decisões transparentes. O reitor também rebateu a questão sobre a “ilegalidade” de haver uma Estatuinte com participação paritária. Para ele, se houver algum tipo de questionamento a fóruns consultivos, que atuaram de forma paritária, a própria consulta da eleição à reitoria poderia ser questionada, gerando efeitos complicados à universidade.

Congresso

O Congresso Estatuinte previsto pela comissão provisória (pré-estatuinte) deverá ocorrer em três etapas para concretizar a eleição de 300 delegados. No primeiro momento, a eleição de 45% dos delegados (135 no total), que seriam escolhidos nas unidades de ensino (centros de ensino). Na segunda etapa, a eleição de mais 45% dos delegados (135 no total) através de pleitos organizados pelas entidades representativas (Sedufsm, Assufsm/ATENS, DCE/APG).

E o terceiro e último momento, a eleição dos 10% restantes de delegados (30 no total) através da comunidade externa à UFSM. Esse pleito ocorreria em municípios em que a universidade possui estrutura física presente, sendo posto em prática após a realização de audiências públicas.

Após a eleição dos delegados, a comissão provisória se autodissolveria, e os próprios eleitos decidiriam a coordenação dos trabalhos. Finalizadas as discussões da Estatuinte, o conteúdo aprovado terá que ser remetido ao Conselho Universitário para debate e deliberação.

Reunião extraordinária

A sessão do Consu desta sexta (25) teve boa parte dela consumida por temas que geraram polêmica. A reunião se estendeu até por volta de 12h40min, e ao não conseguir vencer toda a pauta, foi reconvocada pelo reitor em caráter extraordinário para a próxima quinta, dia 1º de outubro. Um dos pontos que deverá ser debatido na próxima reunião é a criação do campus de Palmeira das Missões, que na sessão desta sexta, após iniciada a discussão, teve uma solicitação de pedido de vista por parte de um conselheiro.

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Multiweb

Assessoria de imprensa da Sedufsm