Governo publica edital que permite venda da folha de servidores Publicada em
Atualizada em 04/12/15 15h39m
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União espera arrecadar R$ 949 milhões já a partir de fevereiro de 2016

O Ministério do Planejamento publicou na quarta, 2 de dezembro, o edital de venda da folha de pagamentos dos servidores da União. A partir de fevereiro de 2016, os bancos terão que pagar ao Tesouro Nacional para ter a conta na qual será depositado um total de R$ 1,37 milhão, montante dos salários de servidores públicos civis ativos, inativos pensionistas, estagiários do Executivo e anistiados políticos.

O governo espera arrecadar R$ 949 milhões por ano com a venda da folha. O dinheiro servirá para reforçar a arrecadação do governo federal e o superávit primário das contas públicas no ano que vem.

A venda da folha não será feita na modalidade tradicional de leilão, mas pela forma de credenciamento das instituições financeiras. Nesse modelo, uma instituição financeira não recebe sozinha a administração de todas as contas.

Pelas regras do edital, o servidor continua com a opção que já existe hoje de escolher o banco que quiser receber o salário. Ou seja, a venda não vai impor o banco para o servidor. Os bancos que se credenciarem no processo de venda da folha terão que pagar 0,98% do valor líquido depositado pela União em cada conta de servidores.

Levando-se em conta a remuneração média dos servidores de R$ 5.499,00, o valor a ser pago pelos bancos em cada conta será de R$ 54,04. Hoje, o Banco do Brasil detém 70% das contas dos servidores da União. A Caixa Econômica Federal tem 18%, e os 12% restantes das contas, que são na maior parte de servidores com remuneração mais elevada, estão espalhadas entre outros bancos.

Os bancos terão um mês para o credenciamento. A assinatura do contrato ocorrerá em 29 de janeiro. Os bancos terão que fazer o pagamento mensal já a partir de fevereiro. Os contratos terão prazo de até 60 meses, renováveis a cada 12 meses.

A área técnica do Ministério do Planejamento espera que todos os bancos que já têm conta de servidores participem do processo de credenciamento para não perderem os clientes.

Fonte: Blog do Servidor e Estadão

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)