Integrante do Consu lembra Reitor sobre a PEC 395/14 SVG: calendario Publicada em 18/12/15 17h31m
SVG: atualizacao Atualizada em 20/12/15 14h20m
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Em novembro, entidades pediram manifestação da reitoria e conselhos superiores

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Na última sessão do Conselho Universitário de 2015, na manhã desta sexta (18), o conselheiro Alcir Martins, da bancada dos técnico-administrativos (TAEs), lembrou ao reitor Paulo Burmann sobre a solicitação das entidades realizada no mês de novembro, em relação à PEC 395/15, aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, que permita a cobrança de taxas em cursos de extensão, especialização e mestrado profissionalizante em universidades públicas.

A Sedufsm, a Assufsm, o DCE e a APG, protocolaram no dia 5 de novembro um documento (para ler sobre o documento entregue, clique aqui) em que solicitavam um posicionamento da reitoria da UFSM e dos conselhos superiores, contra a PEC, que é vista como uma porta de entrada para a privatização da pós-graduação.

Na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do dia 6 de novembro, o documento foi lido e, naquele momento, o vice-reitor, Paulo Bayard Gonçalves, informou que a gestão esperava a volta do professor Burmann, que estava no exterior, para publicizar um posicionamento, que também estaria relacionado a uma análise coletiva da própria Associação dos Dirigentes das Federais (Andifes). De lá para cá se passaram mais de 40 dias, duas reuniões do CEPE e duas do Consu, e não houve qualquer manifestação sobre a PEC 395/14.

Nesta sexta, após a fala do reitor já no período das “comunicações”, quando manifestou boas expectativas em relação à questão orçamentária de 2016, especialmente após a reunião no dia anterior, na Andifes, com a participação do ministro da Educação, o conselheiro Alcir Martins questionou sobre a PEC e também disse que é preciso assumir uma postura crítica em relação à Associação dos Dirigentes. Segundo o conselheiro, a Andifes acaba atuando como uma espécie de “amortecedor” da crise gerada pelos cortes governamentais.

Retaliação aos técnicos

O representante dos TAEs assinalou que os cortes efetuados pelo governo Dilma se equivalem praticamente ao que foi investido durante o processo de expansão (Reuni). Martins aproveitou também para falar sobre um problema específico que teria acontecido com a categoria ao qual pertence. Conforme Martins, na paralisação realizada pelos técnicos no dia 25 de novembro, houve represália de algumas da pró-reitorias, que decidiram, em alguns casos, não abonar a falta efetuada durante a paralisação, o que só foi revertido após negociação com o próprio reitor.

Após a fala de Martins, o reitor retomou a palavra e rebateu a fala do conselheiro. Burmann disse, em primeiro lugar, que é seu papel envidar todos os esforços para que a universidade supere as dificuldades impostas pelo governo em função da crise. Segundo ele, as gestões permanentes dos reitores em Brasília é que estariam fazendo avançar para a obtenção de recursos para além dos cortes. Destacou a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) esta semana e o compromisso que o MEC teria assumido para o cumprimento da mesma no que se refere ao repasse de recursos no próximo ano. Sobre a questão específica dos técnicos em relação a uma retaliação de pró-reitores, Burmann demonstrou certa irritação e disse que era preciso “restabelecer a verdade”, negando perseguição aos técnicos. Durante a fala do dirigente, Alcir Martins tentou responder às colocações do reitor que, no entanto, enfatizou que não era permitido debate naquele momento.

Sobre a questão da PEC 395/14, que ficou sem resposta do reitor, quem também opinou foi o conselheiro e diretor do Centro de Tecnologia, professor Luciano Schuch. Para ele, assumir posição sobre alguns temas não é papel da gestão, mas dos conselheiros. Segundo Schuch, a reitoria assume aquilo que o Conselho decidir e, que, por isso, caberia aos conselheiros proporem uma resolução sobre qualquer assuntos que seria apreciada pelo coletivo.

PDI

Na reunião do Conselho Universitário desta sexta, outros pontos de pauta foram abordados. Um deles se refere ao aditamento ao Plano de Desenvolvimento Institucional, apresentado pela Pró-reitoria de Planejamento. Conforme o documento, que foi aprovado pelos conselheiros, os prazos previstos para os objetivos e ações estratégicas que constam no PDI 2011-2015, cuja previsão de término era o dia 31 de dezembro de 2015, ficam prorrogados até o início do segundo semestre letivo de 2016.

Diz ainda o documento que, dessa forma, o aditamento cumprirá as exigências legais dos processos de regulação de cursos, ao tempo em que favorecerá a elaboração de um PDI para um período mais alentado, de forma participativa e em conformidade com o Art. 16 do Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, do Ministério da Educação.

Confira abaixo, em anexo, o documento relativo ao PDI 2011-2015.

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Multiweb

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

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- Documento PDI 2011-2015

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