Servidor público cogita greve geral contra PLP 257/16 Publicada em
Atualizada em 13/04/16 15h55m
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As diversas categorias de servidores públicos do país, a começar pelos federais, estudam a possibilidade de realizar uma greve geral contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, de autoria do governo federal, que ameaça congelar salários, reduzir diversos benefícios, atacar a previdência, dentro do pacote de ajuste fiscal. O PLP estende ajustes e cortes para demais entes da federação, estados e municípios, que, para renegociarem suas dívidas, teriam que aderir aos cortes drásticos de benefícios. A possibilidade de paralisação foi cogitada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na última segunda, 11.

Mais de 20 debatedores da audiência, em sua maioria dirigentes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ressaltaram que o PLP 257/2016 acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e precarização dos serviços públicos ofertados à população.  A grande maioria dos participantes cobrou a derrubada imediata do projeto e apontou a greve geral nas três esferas do funcionalismo como alternativa para pressionar o governo federal a retirar a proposta de pauta. O PLP 257/16 está na pauta da Câmara dos Deputados e tramita em caráter de urgência.

Além da greve, outros encaminhamentos também foram apontados, como por exemplo, dialogar com a presidência da República para a retirada do PLP 257/16, esclarecer a sociedade, utilizando as mídias de forma geral, sobre o conteúdo do projeto e os riscos contidos nele, com o objetivo de conquistar apoio à luta dos servidores, trabalhar pela Auditoria da Dívida e pela derrubada do veto da presidência à proposta de auditoria presente no Plano Plurianual (PPA), apoiar todas as mobilizações contra o PLP 257/16, realizar audiências públicas em todo o país sobre o PLP e apoiar o PL 561/15 – do Senador Paim – que prevê uma nova fórmula de cálculo para a dívida de estados e municípios. Confira aqui os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Executivo, para os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

ANDES-SN fala da ofensiva privatista

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que representou o Sindicato Nacional na audiência destacou em sua fala que esse projeto é decorrência de uma série de medidas que há tempos vêm atacando os direitos dos servidores. “Vários dos ataques que aparecem no PLP num mesmo pacote, são desdobramentos de uma série de retirada de direitos que já estamos vivenciando, paulatinamente, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso com a perda da aposentadoria integral, depois a cobrança da previdência dos trabalhadores aposentados, o aumento na idade e tempo de contribuição, até chegarmos ao Funpresp – que acaba com a previdência pública e estatal”, ressaltou.

A diretora do ANDES-SN enumerou ainda outras ofensivas contra o direito dos servidores e contra os serviços públicos como o achatamento salarial, a privatização da gestão dos Hospitais Universitários, via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), as terceirizações, contratações via Organizações Sociais, entre outros.

“Os ataques que antes eram fatiados agora estão concentrados no PLP 257, que representa a destruição dos direitos dos servidores e dos serviços públicos, por isso tem impacto tão grande. Esse golpe veio para unificar a luta dos servidores federais, estaduais e municipais, que se fortaleceu com essa audiência pública”, avaliou Olgaíses.

Auditoria cidadã

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, também participou da audiência na CDH. Em sua fala, afirmou que as bilionárias dívidas dos estados “não resistiriam a uma simples auditoria e seriam canceladas”. Para ela, o PLP 257 vai “arrebentar com a estrutura dos estados e com os servidores públicos”. Fatorelli disse ainda que o projeto vai transformar a União em "seguradora internacional para investidores" e garantir "remuneração da sobra de caixa de bancos". “Essa dívida é um esquema e ela tem que ser auditada. A política monetária está travando o país. Exigimos a auditoria da dívida”, afirmou Maria Lúcia.

O ex-deputado federal constituinte, Hermes Zaneti, autor do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que previa a realização a auditoria da dívida pública, também participou do debate. Ele pontuou o crescimento exponencial da dívida dos estados com a União, com base em juros altíssimos e também exigiu que o país promova a auditoria das dívidas públicas, pois “a conta tem sido paga pela população”. Zaneti afirmou que a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões em 1999. Já em 2014, mesmo depois dos entes federativos pagarem R$ 246 bilhões à União, o total da dívida chegou a R$ 422 bilhões.

Participaram também da audiência pública: CSP-Conlutas, CUT, CTB, CSB, Fonacate, Pública, Intersindical, Fenajud, Fenafisco, CSPB, NCST, CGTB, UGT, Anfip, Sinafresp, FenaPRF, Sintbacen, Febrafite, Sinait, Sinal.

As principais centrais sindicais do país também divulgaram esta semana uma nota conjunta contra Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. A nota ressalta que o PLP 257/2016, de autoria da Presidência da República, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Entre outros absurdos, elencam as centrais sindicais, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. Leia mais aqui sobre a nota das centrais.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Agência Senado

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)