Aprovação da DRU pode drenar mais recursos à dívida pública
Publicada em
10/06/16 17h57m
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Governo Temer aprovou em segundo turno na Câmara a proposta que vai agora para o Senado
Na última quarta, 8 de junho, o governo interino de Michel Temer obteve mais uma vitória na Câmara Federal, com a aprovação da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2023. Caso seja aprovada também no Senado (em dois turnos), a medida autorizará a ampliação de 20% para 30% do percentual que permite ao governo utilizar livremente parte de sua arrecadação, como por exemplo, as resultantes de receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide). A crítica de especialistas ligados à área econômica e sindical é de que essa ampliação do percentual para livre gestão do governo facilitará a drenagem de mais recursos para o buraco da dívida pública.
Esse tipo de preocupação é manifestada por Ricardo Rondinel, professor do departamento de Ciências Econômicas da UFSM. Ele explica que “os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o Artigo 212 da Constituição estão excluídos da DRU”, no entanto, pondera que, com essa liberalização proporcionada pela proposta, o Governo pode aplicar livremente recursos, inclusive no pagamento de juros da dívida interna.
Em valores, a autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano. Na prática, esses recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional, que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica (fonte 100). O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A meta deste ano é de déficit de R$ 170,5 bilhões.
Entes federados
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) também autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita à União. No caso dos entes federados, poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e para a saúde.
Ao defender a aprovação da PEC da DRU, Laudívio Carvalho informou que, sem a desvinculação dos recursos, o governo federal estará “literalmente falido”. De acordo com o relator, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff defendia a aprovação da DRU nos mesmos termos de hoje. “Então, por que ela [a DRU] era boa e agora é ruim?”, questionou o parlamentar.
Histórico
A medida (DRU) foi criada em 1994, no governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), para servir como instrumento fiscal para manter a estabilidade da economia, direcionando parte dos recursos vinculados ao pagamento de juros da dívida e outras despesas. Em 1996, ela foi prorrogada como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), nomenclatura que permaneceu até 2000, quando passa a ser denominada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Desde 2000, ela foi prorrogada por mais quatro vezes em períodos de quatro ou cinco anos: 2000-2003, 2003-2007, 2007-2011 e 2011-2015.
Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN e EBC
Ilustração: Clauber Sousa
Assessoria de imprensa da Sedufsm