Dermeval Saviani defende resistência ativa contra ataques SVG: calendario Publicada em 11/10/16 16h21m
SVG: atualizacao Atualizada em 11/10/16 16h33m
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Professor emérito da Unicamp participou de debate na UFSM

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Na mesma segunda-feira, 10, em que Dermeval Saviani defendia, na UFSM, o conceito de ‘resistência ativa’ como forma de resistir às investidas dos governos contra os trabalhadores e setores populares, a Câmara dos Deputados aprovava, em primeira votação, o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, responsável por criar um teto de gastos públicos para a União nos próximos 20 anos, o que, em suma, significa congelar os gastos públicos e fragilizar, ainda mais, as áreas de saúde, educação e previdência. Embora ainda faltem três etapas (uma na Câmara e duas no Senado Federal) para que o processo de votação da proposta seja concluído, essa primeira vitória da base governista no Parlamento indica que resistir tem de ser mais que palavra de ordem. Contudo, para resistir ativamente, Saviani diz ser necessário que a atuação seja, além de coletiva, propositiva.

O educador, filósofo e professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) veio à UFSM, a convite do Centro de Educação (CE), ministrar palestra intitulada “A crise política atual, a educação e os educadores na resistência e na transformação”.

Após fazer uma recapitulação histórica do papel cumprido pela educação desde as sociedades primitivas até aquelas estruturadas em classes, ele destaca que, na sociedade moderna (capitalista), uma das funções clássicas atribuída à educação, ainda no período da Revolução Francesa, seria a de formar os indivíduos para o exercício da cidadania. O que ocorre hoje, porém, é o inverso, já que tramitam, atualmente, projetos que ferem de morte esse pressuposto formativo e cidadão da educação. Um exemplo de projeto por ele citado foi o da ‘Escola sem Partido’ – ou, na denominação dos movimentos sociais, ‘Lei da Mordaça’.

Inconstitucional

“A ‘Escola sem Partido’ é, na verdade, a escola dos partidos da direita, que querem a manutenção desse sistema. O projeto peca em bom senso e é inconstitucional, porque fere a formação para o exercício da cidadania, prevista na Constituição Federal. E é um absurdo Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais aprovarem esse projeto, pois ele mexe na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de caráter nacional”, avalia Saviani, para quem a defesa intransigente dos setores conservadores pela aprovação de propostas como essa insere-se num contexto global de crise estrutural do capitalismo. Tendo chegado ao seu limite e não vislumbrando possibilidade de expansão, o capital e sua classe dominante estariam recorrendo, mais ferozmente, a aparatos de coerção e dominação ideológica, tais como a mídia hegemônica e a própria educação.

Saviani, cabe lembrar, formulou as bases de uma teoria chamada de Pedagogia Histórico-Crítica, fundamentada na socialização do saber sistematizado historicamente, na contextualização dos conteúdos e no empoderamento dos indivíduos para que atuem criticamente na realidade. Nesse caso, o projeto ‘Escola sem Partido’ vem na contramão do defendido na concepção do pedagogo, sendo, segundo ele, “diametralmente oposto”.

“Embora a escola não possa ser partidária, na sociedade de classes, a educação é submetida à política. Então, a dimensão política da prática educativa é inevitável. Não há neutralidade”, critica Saviani, acrescentando que o projeto em questão (‘Escola sem Partido’) não visa formar sujeitos críticos e autônomos, mas pessoas melhor ajustadas à ordem de subordinação vigente.

Cenário pessimista

Para o pedagogo e filósofo, se o atual cenário da educação já é preocupante, aquele que se avizinha também não guarda avanços, visto que, para além do ‘Escola sem Partido’, outros projetos de precarização vêm apertando o passo. Como exemplos ele citou a própria PEC 241/16 e a Medida Provisória (MP) 746/16, conhecida como MP de ‘Reforma do Ensino Médio’, contra a qual ações de resistência vêm se replicando país afora.

“É preciso defender uma escola pública, livre das ingerências privadas, e combater medidas restritivas dos direitos sociais. Essa luta deve ser de todos”, explica, ressaltando a necessidade de ações coletivas – visto que no âmbito da individualidade não se consegue responder os ataques à altura – e propositivas – que, para além de resistirem, apresentam alternativas às investidas do governo e de seus aliados.

*Dermeval Saviani é pesquisador emérito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil".

 

Texto e fotos: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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