Reunião nesta terça definirá ato em defesa da saúde, educação e direitos sociais Publicada em
Atualizada em 17/10/16 20h33m
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Nesta terça-feira, dia 18, a reunião da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público será ampliada para receber estudantes e trabalhadores do setor privados e terá como pauta principal a construção de um ato unificado dos trabalhadores contra os ataques do governo Temer à classe trabalhadora. O ato terá o nome de “Ato em defesa da educação, da saúde e dos direitos sociais” e deve acontecer no dia 25 de outubro na praça Saldanha Marinho. Horário e atividades serão definidos durante a reunião, que ocorrerá às 17:30 na SEDUFSM.

A idealização de um ato que unificasse trabalhadores de várias áreas aconteceu na reunião de mobilização pela educação pública, ocorrida na última sexta, 14, no auditório do Centro de Ciências Rurais da UFSM. Na ocasião estavam representadas várias categorias de servidores públicos, bem como entidades de trabalhadores do setor privado. Dentre todas as falas, o consenso foi o de que são necessários organização e resistência para a luta contra o arrocho e o corte de direitos sociais contidos no plano de governo de Michel Temer e seu ministro da fazenda, Henrique Meirelles.

O pacote de maldades do governo Temer

Além do Projeto de Emenda Constitucional 241, também conhecida como a “PEC do Fim do Mundo”, há ainda outros ataques aos trabalhadores, como o PLP 257, que usa como moeda de troca os direitos sociais pela renegociação da dívida, a Reforma da Previdência, que na prática deve condenar os brasileiros e brasileiras a trabalharem até morrer e a reforma do Ensino Médio, que visa flexibilizar a necessidade de professores com formação adequada e quer tirar Filosofia e Sociologia, Artes e Educação Física do currículo obrigatório. Entenda cada uma das medidas do pacote de maldades do governo Temer.
 

PEC 241

A PEC 241 visa congelar os gastos da máquina pública do Brasil durante os próximos 20 anos. Na prática, isso quer dizer que se a PEC for implantada ainda neste ano, em 2017 teremos o mesmo orçamento de 2016, acrescido apenas da inflação, para todos os setores da sociedade. Ou seja, investimentos em saúde, educação, segurança, serviço público e demais áreas da máquina pública terão 0% de aumento no investimento. Isso impede ganhos reais nos salários dos servidores públicos e engessa o orçamento do país, impedindo investimentos estratégicos ou manobras emergenciais para proteger a população de crises econômicas com novos investimentos até o ano de 2036.  Se as verbas atuais mal garantem o funcionamento das escolas, universidades, creches, polícias, presídios, hospitais e postos de saúde existentes, imagine o que o congelamento dos investimentos fará na relação com o aumento populacional durante os próximos 20 anos? Para se ter uma ideia do impacto econômico a longo prazo, segundo projeção do professor Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), caso a PEC 241 tivesse sido implementada no ano de 1998, o salário mínimo hoje seria equivalente a 400 reais – menos da metade dos atuais R$ 880,00.

PLP 257

Para o olhar desatento, este projeto de lei traz apenas uma resposta aos apelos desesperados dos governadores – dentre eles, Sartori – para a renegociação da dívida dos estados com a União. Porém, a verdade é que o governo federal impõe uma série de exigências para esta renegociação. Com a aprovação do PLP, quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia também ficam proibidos, além de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor. Estes ataques ao serviço público implicam numa queda de qualidade no atendimento à sociedade. Este Projeto impede novas contratações e a nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixa a população ainda mais vulnerável nos atendimentos como saúde, educação, segurança, justiça, controle e infraestrutura.

Reforma da Previdência

O esboço de reforma política que deve ser enviado ao congresso até o final do ano por Temer e sua equipe inclui idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de um mínimo de 35 anos de contribuição para o INSS para a aposentadoria. Na prática, em várias partes do país em que a expectativa de vida da população é inferior a 65 anos, esta proposta condena o trabalhador e a trabalhadora a trabalharem até morrer, mesmo tendo contribuído com a previdência. Além disso, a parcela do orçamento destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida pública é quase duas vezes maior que o impacto da previdência e já se aproxima de 50% de tudo que se arrecada no país.

Reforma do Ensino Médio

A reforma do ensino médio ganhou bastante repercussão quando se soube que ela iria propor a não obrigatoriedade curricular para disciplinas como Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia, eliminando assim alguns dos principais caminhos para o ensino do pensamento crítico na escola. Além disso, a reforma fragiliza a posição do professor em escolas e universidades, uma vez que estabelece o “notório saber” como uma alternativa ao diploma na contratação dos educadores do ensino médio, abrindo um perigoso precedente também para o ensino superior.
 

Texto e imagens: Ivan Lautert
Assessoria de imprensa da SEDUFSM