ANDES-SN repudia aprovação da Reforma do Ensino Médio na Câmara Publicada em
Atualizada em 12/12/16 15h43m
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Uma das pautas centrais do movimento de greve docente, a Medida Provisória (MP) 746/16, que prevê a Reforma do Ensino Médio, teve seu texto principal aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 7. Com forte rejeição do ANDES-SN, que vê, na medida – agora Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 – mais um dos grandes ataques desferidos pelo governo federal contra a classe trabalhadora e as políticas públicas, a aprovação deu-se com 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções.

Para a presidente do Sindicato Nacional, Eblin Farage, a Reforma é ruim tanto na forma quanto no conteúdo. “A Reforma traz uma desvalorização das licenciaturas e atinge o ensino superior quando permite a contratação de professores com ‘notório saber’, desvalorizando a formação do professor do ensino médio e do ensino superior. É mais um dos ataques contundentes do governo. A nossa categoria, em articulação com outros segmentos da educação e da classe trabalhadora, irá reagir à altura para tentar reverter esse projeto”, pondera.

Ao projeto, já foram apresentados 11 pedidos de modificação, e os destaques serão analisados na próxima terça-feira, 13, dia em que, também, a PEC 55 tem previsão de ser votada, em segundo turno, no Senado.

Aumento da carga horária

Segundo o parecer votado no Plenário da Câmara, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. No parecer da comissão, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral.

A MP 746/16 (ou PLV 34/16), na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, a liberação para que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Agência Câmara

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm