Sindicato entrega termo de acordo de recuperação de aulas à reitoria SVG: calendario Publicada em 09/01/17 16h51m
SVG: atualizacao Atualizada em 09/01/17 16h55m
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Sedufsm protocolou documento e também entregou cópia ao reitor em exercício

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Diretores da Sedufsm reuniram-se na manhã desta segunda com o vice, Paulo Bayard

No final da manhã desta segunda, 9, o presidente da Sedufsm, professor Júlio Quevedo, acompanhado do diretor, professor Carlos Pires, protocolou na UFSM o termo de acordo referente à recuperação das aulas correspondente ao período de greve. Logo após o protocolo, os diretores da Sedufsm, com o acréscimo da professora Tatiana Recompenza Joseph, foram recebidos pelo reitor em exercício, professor Paulo Bayard Gonçalves. Durante a audiência, a Sedufsm entregou cópia do termo de acordo de recuperação das aulas.

O vice-reitor, atualmente no exercício da Administração, recebeu o documento e disse que dará um retorno após análise da Procuradoria Jurídica. Bayard também destacou a importância da iniciativa, tendo em vista que ao oficializar um acordo para recuperar as aulas não ministradas durante o movimento grevista, todos ficam resguardados do ponto de vista legal, desde a gestão, passando pelos professores até o sindicato, que é a entidade que representa a categoria juridicamente.

Acompanhe abaixo a íntegra do documento protocolado e entregue à reitoria:

Ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Maria

Professor Paulo Afonso Burmann

Assunto: Termo de acordo resultante das negociações entre a Reitoria da UFSM e a Seção Sindical dos Docentes da UFSM – SEDUFSM

Termo de Acordo

Define o termo de acordo resultante das negociações entre a Reitoria da UFSM e a entidade sindical dos Docentes da UFSM – SEDUFSM para compensação das atividades paralisadas em razão do movimento grevista dos servidores docentes lotados e em exercício na UFSM.

Por este Termo de Acordo a Universidade Federal de Santa Maria, neste ato representado pelo Magnífico Reitor, Professor Universitário Paulo Afonso Burmann, e a entidade sindical, neste ato representado pelo seu Presidente, Professor Universitário Júlio Ricardo Quevedo dos Santos, acordam que:

1) A negociação sempre será a melhor solução para resolver os efeitos de um movimento paredista, cabendo às partes envolvidas no conflito decidir visando a harmonização das relações de trabalho na Administração Pública superando conflitos para melhor oferecer os serviços públicos à sociedade.

2) Os Docentes da UFSM, assumem a responsabilidade em garantir a reposição de todo o trabalho represado no período em que a greve aconteceu, sendo na UFSM no período de 23 de novembro a 13 de dezembro de 2016, com o objetivo de restabelecer o atendimento pleno do interesse público, bem como se compromete a orientar pelo cumprimento do “Plano de Reposição de Atividades Acadêmicas” referente às atividades não realizadas nos dias de greve, sob responsabilidade das IFES, bem como acompanhar sua fiel execução, com vistas ao restabelecimento imediato da normalidade da prestação de serviço à sociedade.

3) Consoante o item 67 do Parecer 004/2016/CGU/AGU, publicado no DOU em 13 de dezembro de 2016, com aprovação do Presidente da República, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2016, a possibilidade de negociação entre servidores e a Administração Pública revela-se de extrema importância para a superação do conflito.

4) As atividades constantes do plano de reposição dar-se-ão conforme calendário de recuperação devidamente aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em sua 894ª sessão em 16 de dezembro de 2016. Conforme se lê na Ata da referida sessão “[extrato] PROCESSO N. 324/2016: Parecer N. 050/2016 da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão e N. 204/2016 da Comissão de Legislação e Normas. (Anexo às páginas). Relator: Conselheiro Daniel Gustavo Allasia Piccilli. Assunto: PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – Encaminha Proposta de Acréscimo ao Calendário Acadêmico 2016 para recuperação de atividades. Após discussão e esclarecimentos, o Parecer da Comissão foi colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade” (ATA DA 894a SESSÃO DO CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO).

Entre os documentos constantes do referido processo 324/2016, salienta-se que faz parte o processo administrativo N. 23081.043535/2016-93, da Divisão de Protocolo de Departamento de Arquivo Geral pelo qual a SEDUFSM solicita a reposição dos dias parados em razão da greve e aprovação do novo calendário acadêmico, sem prejuízo às atividades docentes de ensino, pesquisa e extensão, com garantia da integralidade de vencimentos dos dias parados.

O referido processo encaminhado pela SEDUFSM e acompanhado pelos ofícios n. 174/2016 da COPA/PROGRAD E N. 030/2016 do Centro de Educação embasaram a formulação do Parecer de que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM pode aprovar a alteração do Calendário Acadêmico 2016, para reposição dos dias parados em função da greve, para os cursos presenciais e à distância, de graduação e de pós-graduação, sendo o mesmo prorrogado até 20 de janeiro de 2017: “Período destinado à recuperação de atividades acadêmicas, conteúdos, dias letivos, aplicação de avaliações e avaliações finais, publicação das notas e encerramento dos Diários de Classe, em face do período de greve das categorias docente, discente e técnico-administrativa” (Parecer 050/2014 e 204/2014/Processo Soc. N. 324/2016-CEPE).

 5) Após devidamente firmado o tempo de Reposição de Atividades Acadêmicas e anuído pela chefia, deverão ser zeradas as faltas dos servidores docentes no período de greve e/ou paralisação.

6) Os dias paralisados por motivo de greve e devidamente compensados/repostos não importarão em perdas, de qualquer natureza, ao docente grevista, até porque não há prejuízo ao Calendário Letivo de 2017, aprovado pelo CEPE, cujas atividades iniciam em 06 de março de 2017.

 Por terem acordado as condições deste Termo de Reposição de Atividades Acadêmicas, assinam:

 

Paulo Afonso Burmann               Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

       Reitor – UFSM                         Presidente da SEDUFSM”.



Texto e foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

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