Reforma previdenciária de Tarso gera polêmica SVG: calendario Publicada em 04/01/12 17h20m
SVG: atualizacao Atualizada em 04/01/12 17h26m
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Possibilidade de previdência complementar é cogitada

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Reforma da previdência de Tarso: vitória na Assembleia, derrota no TJ

A proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais apresentada pelo governo Tarso Genro gerou, apenas em 2011, três capítulos distintos. Na metade do ano foi aprovada pela assembleia legislativa. Seis meses depois o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou a proposta, alegando inconstitucionalidade. O terceiro capítulo ainda nem aconteceu exatamente. O fato é que com a derrota no TJRS o governo acenou para a elaboração de uma proposta de previdência complementar, tema tido como delicado por entidades e parlamentares.

A reforma

O primeiro capítulo trata-se da aprovação de três emendas (11, 12 e 13), no dia 28 de junho, por 30 votos favoráveis e 21 contrários. As alterações, todas propostas pela líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), estabelecem modificações sobre a alíquota previdenciária - valor fixo ou percentual que será aplicado sobre a base do cálculo, no caso, da contribuição. Assim, na proposta apresentada pela 11ª emenda, as alíquotas deixariam de ser de 11% e passariam a 14% para todos os servidores. Além disso, a emenda apresentaria redutores para os funcionários que recebem abaixo do teto. A emenda de número 12, por sua vez, estabelecia que os atuais servidores estariam sob o regime financeiro de repartição simples, enquanto os servidores que fossem admitidos após a entrada em vigor da nova lei estariam sob regime financeiro de capitalização. A 13ª emenda, também votada e aprovada, consistia na proibição do uso, pelo Estado, de recursos do fundo para outros fins que não ligados a previdência, além de impedir a aplicação de valores em instituições financeiras não oficiais.

TJRS derruba proposta de Tarso

O segundo e distinto capítulo envolvendo a reforma da previdência em 2011 teve, contudo, um protagonista com opinião diferente da Assembleia. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) derrubou o pacote de Tarso por unanimidade no dia 19 de dezembro de 2011, alegando inconstitucionalidade nos Arts. 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais números 13.757 e 13.758, onde era estipulado o aumento do valor da alíquota.

A derrota da reforma de Tarso no TJ, no entanto, não freou a iniciativa de promover mudanças na previdência. Além de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o governo gaúcho pretende enviar nova proposta para a Assembleia Legislativa. Proposta esta que já estaria sendo elaborada. Além disso, a avaliação negativa do TJ gaúcho pode representar uma nova perspectiva. Uma proposta de previdência complementar começa a ser cogitada, alinhando-se com o provável movimento do governo federal. A pedido da presidente Dilma Roussef está agendada para fevereiro, em caráter de urgência, a votação do Projeto de Lei 1992/07, que pretende criar justamente o regime de previdência complementar do servidor público federal.

Previdência complementar entra em cena

A proposta do governo federal, e que provavelmente servirá de base para o governo do estado, caso esse opte pela previdência complementar, consiste na criação de uma entidade fechada de previdência complementar: a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp. A justificativa para a criação da entidade seria a delimitação de um limite máximo de aposentadoria pelo regime de previdência. Assim, quando o limite fosse atingido a entidade seria utilizada. No entanto, é o artigo 23 do projeto de lei que preocupa algumas entidades. Nele está garantido “aos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas respectivas autarquias e fundações públicas, a adesão, na qualidade de patrocinadores, a planos de benefícios específicos da Funpresp”. Assim, a criação da Funpresp, na análise de Maria Lúcia Fatorelli, integrante do grupo Auditoria Cidadã da Dívida Pública, permitiria ao governo capitalizar em cima da previdência dos servidores. “Isso porque, a modalidade única prevista para a previdência complementar é a de ‘contribuição definida’ mediante a qual os servidores saberão quanto terão que pagar, mas o benefício futuro dependerá do mercado”, destaca.

Para o deputado estadual, Valdeci Oliveira (PT), a criação de uma previdência complementar no Rio Grande do Sul ainda não pode ser avaliada quanto ao seu caráter, visto que o projeto sequer foi apresentado. “Por enquanto esses comentários são apenas especulações. Não há como se avaliar uma questão como essa sem conhecer suas regras de fato. No caso do governo gaúcho isso ainda está em estudo”, destaca o deputado. Assim como o colega, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) também vê com cautela a questão. “Essa discussão é importante e delicada, mas é preciso informar corretamente a sociedade que é obrigação dos Poderes Executivos (União, Estados e Municípios) encontrar uma saída digna e sustentável, pois o problema da Previdência é estrutural e não podem os servidores pagarem uma conta de um déficit histórico”, afirma Pozzobom.

As opiniões dos deputados Valdeci Oliveira e Jorge Pozzobom serão apresentadas mais detalhadamente amanhã, quando publicaremos a íntegra das entrevistas.

Texto: Rafael Balbueno
Foto: Caco Argemi
Edição: Fritz Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

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