Análise: cobrança na pós-graduação e a concepção de universidade Publicada em
Atualizada em 03/01/18 19h16m
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A minuta de resolução elaborada pela reitoria da UFSM permitindo a cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) deve ser entendida em um contexto em que a universidade brasileira passa a ser redefinida via mercado. A avaliação é do professor Marcos Piccin, coordenador do programa de pós-graduação em Extensão Rural da UFSM. Mas, ele não é o único a pensar dessa forma. A assessoria de imprensa da Sedufsm colheu depoimentos entre docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, que no geral, concordam entre si. Você pode conferir a íntegra da minuta de resolução ao final desse texto, em anexo.

Loiva Chansis, da coordenação geral da Assufsm, analisa que essa proposta da Administração representa um “equívoco político”, pois permitirá que, aos poucos, a universidade perca a sua essência de gratuidade. Ela acrescenta que, com a instituição de cobrança nas especializações, abre-se a porta para as parcerias público-privadas (PPPs).

“A minuta que trata da cobrança de mensalidades em cursos de especialização é, sem sombra de dúvida, o primeiro passo para a cobrança de mensalidades nos demais cursos da UFSM. É inaceitável que um país como o Brasil, em que metade da população é considerada em situação de extrema pobreza (Censo Demográfico IBGE) e somente 13% dos jovens ingressam o ensino superior (IBGE), se consiga pensar em avanços abrindo a porta para a cobrança de mensalidades, qualquer que seja o curso”, diz Saritha Vattathara, da coordenação geral do DCE da UFSM.

Para o professor Cleber Martins, do departamento de Ciências Sociais da UFSM, “a possibilidade de cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), proposta na minuta, de alguma forma abre, em um sentido mais amplo, um precedente no sistema federal de ensino superior, o qual, a partir da Constituição de 1988, tem como bases o seu caráter público e gratuito.”

Momento inadequado

Dalvan Reinert, vice-reitor da UFSM na gestão de Felipe Muller (2009-2013) considera que propor a cobrança de mensalidade na pós-graduação nesse momento é inadequado.  Segundo Reinert, “a liminar que proibia a criação e desenvolvimento destes cursos caiu em meados de 2013 e de lá para cá as Universidades podem criá-los e desenvolvê-los, seguindo seus trâmites estatutários, de maneira que a proposta de minuta deve ser uma ação de gestão da reitoria da UFSM.”

Ressalta ainda que “as justificativas para ofertas são de várias naturezas e perfeitamente compreensíveis, porém, o momento para este tipo de ação nos parece inadequado. Todos precisamos estar, de fato, alertas sobre todas as consequências de uma medida dessa natureza em um contexto como o que vivemos.” O contexto a que se refere em sua argumentação, o ex-vice-reitor, é o de ataques que as universidades vêm sofrendo por parte do governo e de outros setores, envolvendo até a prisão de reitores.

Projeto capitalista

“Autonomia com Democracia é o que desejamos, mas isso não significa que a Gestão da UFSM tem o direito de permitir que o projeto capitalista se instaure na Academia”. A frase é de Eloiz Cristino, da coordenação da Assufsm e também da direção da CUT Regional Centro, que sublinha a sua posição: “repudiamos esse projeto” (de cobrança de mensalidade na pós-graduação lato sensu). Para ele, as entidades representativas dos segmentos precisam manter a luta em defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, ainda que isso continue sendo uma “pedra no sapato” de governos e das gestões universitárias.

Universidade não é ‘balcão de negócios’

A minuta de resolução que possibilita a cobrança da pós lato sensu deve ser entendida na conjuntura em que o papel da universidade brasileira que passa a ser redefinida via mercado, diz o professor do departamento de Extensão Rural, Marcos Piccin. Sendo assim, argumenta ele, “ao invés de o corpo docente se dedicar em contribuir com seus campos científicos e na extensão desses conhecimentos à sociedade, sem cobrar por eles, agora pode prestar serviços a quem possa pagar.”

No entendimento de Piccin, isso representa “o uso de recursos humanos e materiais da universidade por meio do mercado.” Para ele, “essa concepção deve ser combatida por que a universidade não pode se tornar um balcão de negócios”. Trata-se, diz o professor, “mais de uma concepção de universidade e menos da necessidade de dar conta das restrições orçamentárias vividas, até porque os recursos para a universidade obtidos com esses cursos deverão ser insignificantes”.

Financiamento e renda

Para o professor de ciência política, Cleber Martins, a conjuntura atual não pode ser desprezada quando se analisa a proposta de minuta de cobrança nas especializações. “Levando em conta o corte de verbas orçamentárias, a aprovação da cobrança, ainda que, agora, seja de caráter restrito e incipiente, pode ser colocada, mais para a frente, como uma alternativa para compor o financiamento das Ifes, alterando os princípios definidos na Constituição e, de alguma forma, redirecionando o funcionamento da Universidade para um sentido mercadológico de produzir o conhecimento ou cursos de formação que possam gerar resultados financeiros diretos.”

Acrescenta ainda Martins o fato de que o surgimento das especializações pagas também representaria “uma alternativa para melhorar a renda dos/as docentes e constituir financiamento, via bolsas e projetos, para discentes.” Segundo ele, essas são “situações que afetam, em termos de possibilidade, a tomada de decisões com base acadêmica e sentido público e social, abrindo a perspectiva do oferecimento de cursos com a finalidade principal de arrecadar, em (e para) áreas e setores que podem pagar, critério um tanto distante dos objetivos acadêmicos em si.”

Caráter público

Para Saritha Vattathara, do DCE, “se realmente queremos progredir, precisamos defender o caráter público, democrático e gratuito das nossas instituições federais de ensino, e não abrir portas à cobrança de cursos de especialização, principalmente no momento atual.” Segundo ela, os estudantes se colocam contra a aprovação da minuta que permite a cobrança dos cursos lato sensu em prol das organizações colaboradoras (a exemplo da FATEC), e se mantêm em defesa de uma educação que consiga mudar a situação do Brasil, e, para ela, isso somente será possível por meio da entrada das classes menos privilegiadas nas universidades, garantindo sua permanência, o que é possível somente por meio da educação pública.

A assessoria de imprensa da Sedufsm fez contato também com o sindicato dos técnicos de nível superior da UFSM (ATENS), que, entretanto, não respondeu a tempo para que a opinião fosse incluída nesta matéria. Foi contatado ainda o professor Clayton Hillig, da pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). Ele preferiu não se manifestar, sugerindo que fossem buscados o gabinete do reitor ou a pró-reitoria de Planejamento, envolvidos com a elaboração da minuta. Hillig disse ainda (na terça, dia 2) que não conhece o teor da minuta.

Em declaração ao Diário de Santa Maria, publicada no dia 27 de dezembro, o reitor Paulo Burmann disse “que o documento distribuído nos núcleos estudantis da UFSM é um texto base, e que os Conselhos Superiores da instituição receberam a minuta para sugerir alterações até o dia 15 de janeiro.” Para o reitor, o assunto é “antigo” e, que, há mais de um ano, o debate é realizado em órgãos do governo federal e dentro das universidades.

Resumindo a proposta

O memorando que traz a proposta de regulamentação da cobrança define, em seu Art. 2º, o seguinte: “Considera-se como Pós-Graduação Lato Sensu Especialização o que está previsto no inciso III dos artigos 39, 44 e 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, um programa de nível superior, de formação continuada, com o objetivo de complementar a formação inicial, atualizar, incorporar competências e desenvolver perfis profissionais, tendo em vista o aprimoramento para a atuação no mundo do trabalho ou no âmbito da educação superior”.

Ainda, em seu Art. 3º, estabelece: “Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização serão diferenciados quanto ao sistema de oferta: regular, como sendo permanente semestral ou anual, não sendo passíveis de cobrança por sua oferta; e eventual, com oferta temporária e descontínua, sendo passíveis de cobrança por sua oferta”.

A abertura de cursos pagos, sejam inéditos ou já ofertados anteriormente, teria a validade apenas para uma edição, já que, para efetuar a cobrança, seria preciso que o curso atendesse à condição de eventualidade. Na sequência, o memorando dispõe como o dinheiro arrecadado por tais cursos deve ser utilizado por suas administrações:

10% para pagamento da taxa de administração da FATEC;

20% para compor um fundo único de pesquisa, extensão e despesas diversas relacionadas à pós-graduação por ressarcimento à utilização de infraestrutura da UFSM; 20% para administração do curso de pós-graduação envolvido;

50% para bolsas aos membros do corpo docente do curso de especialização.

O memorando ainda traz um parágrafo único que diz o seguinte: “Da contribuição total arrecadada, além da parcela de 20% destinada à UFSM, será destinada às seguintes finalidades:

I – Bolsas de iniciação científicas;

II – Bolsas de iniciação tecnológicas;

III – Bolsas de extensão;

IV – Melhoria e ampliação das atividades de pós-graduação;

V – Manutençaõ e melhoria da infraestrutura e condições ambientais de pós-graduação;

VI – Apoio a projetos originados da comunidade estudantil e;

VII – Cobertura de despesas vinculadas de realização de eventos e infraestrutura”.

Confira a íntegra do documento, logo abaixo.

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm