Técnico do Dieese explica que ataque a servidor reflete na sociedade Publicada em
Atualizada em 06/04/18 16h55m
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Os projetos já aprovados ou em tramitação pelo Legislativo causam danos enormes ao conjunto do funcionalismo público, com efeitos danosos à sociedade, que é quem necessita da atuação do servidor público. A constatação é de Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Ele participou no Hotel Morotin Centro, da mesa “A situação econômica do servidor público”, na quinta (5), ao final da tarde. O tema integra a programação do seminário que ocorre até esta sexta (6), intitulado “Servidor público: um peso para a sociedade?”.

Max Leno projetou imagem de um esquema bem simples, mostrando que há uma sistemática tentativa de esvaziar o papel social do Estado, e que isso é feito através da mudança na legislação. Ele citou, por exemplo, que a reforma trabalhista, que não necessitou de quórum qualificado para ser aprovada, alterou mais de 300 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que data de 1945. Na avaliação dele, ao contrário do que se diz, a CLT não é uma lei defasada, pois ela foi sendo atualizada com o passar dos anos.

O supervisor do Dieese no Distrito Federal citou ainda diversas outras leis que afetam os servidores e os serviços públicos. Um bom exemplo é a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu um teto de gastos para o setor público. Max Leno lembra que existe, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já estabelece limite de gastos para os gestores públicos quanto à folha de pagamento. Essa mesma legislação, ressalta, não prevê, no entanto, um limite de gastos para o pagamento da dívida, o que ele considera equivocado. Aliás, no entendimento dele, o debate sobre a dívida pública não pode ser esquecido.

Citou ainda a lei da terceirização, também aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o que se temia acabou acontecendo, que é o fato de a terceirização não se restringir às atividades-meio, mas se estendendo às atividades-fim. Em vista disso, esclareceu Max Leno, o serviço público poderá ser fortemente afetado, com a ascensão dos processos de precarização.

No que se refere à reforma da previdência, o técnico do Dieese frisou que, apesar de momentaneamente ter sido deixado de lado, deve voltar num futuro próximo à pauta, pois os fundos de previdência privado são um filão a ser explorado pelo mercado, e isso só poderá ser feito a partir do momento em que o Estado deixar de garantir a aposentadoria através do sistema hoje existente.

Outros ataques e desmontes

Max Leno de Almeida elencou ainda uma série de outras propostas na legislação, cujo resultado final pode ser a desestruturação do serviço público. Para ele, é preciso somar outros projetos em discussão ou tramitação no Legislativo federal, aos que já estão em vigor, para perceber que o resultado final é o desmonte do setor público (de um conceito de Estado). Ele cita algumas dessas propostas:

- Demissão por insuficiência de desempenho;

- Programa de Desligamento Voluntário (PDV), suspenso temporariamente pelo STF;

- Aumento da contribuição previdenciária (suspenso pelo STF);

- Regulamentação do Direito de greve;

- EC nº 95;

- Reforma da Previdência.

Em sua fala final, Max Leno disse que, para quem atua no Dieese, uma das grandes frustrações foi o fato de a proposta de negociação coletiva para os servidores públicos ter sido barrada na Câmara dos Deputados. Essa construção representava um grande avanço na questão dos direitos trabalhistas no setor público, processo que, aliás, já existe no setor privado.

Momento teatral e dançante

O seminário que iniciou quinta (5) e prossegue nesta sexta (6) também tem seus momentos de exaltação da arte. Na tarde de quinta, a professora Tatiana Joseph, do curso de Dança da UFSM, e diretora da Sedufsm, apresentou com mais quatro alunas uma performance músico-teatral. Acompanhe algumas fotos a seguir.



(Mais fotos abaixo, em anexo).

Texto e foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm