Pressão ao parlamento em defesa de aposentados
Publicada em
16/01/12 13h45m
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Mosap quer ver PECs 270 e 555 aprovadas em definitivo
Depois da vitória que foi a aprovação em primeiro turno, em 2011, na Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270, que garante a paridade e a integralidade de vencimentos entre ativos e aposentados e pensionistas a partir do momento em que a decisão for promulgada (sem retroatividade), é preciso pressionar os parlamentares em suas bases para que confirmem o voto em favor desse projeto. A avaliação é de Edison Haubert, do Mosap- Movimento de Servidores Federais Aposentados e Pensionistas. Ele participou da mesa de abertura do 31º Congresso do ANDES-SN, em Manaus, neste domingo, 15.
Haubert destacou que o Sindicato Nacional dos Docentes tem sido parceiro na luta empreendida pelo Mosap e assim deve continuar, pois somente com trabalho conjunto é que se poderá alcançar os objetivos. Ele explica que, além da PEC 270, que precisa passar em segundo turno ainda no primeiro semestre de 2012, pois o segundo semestre é eleitoral, há ainda a mobilização em defesa da PEC 555, que derruba a contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
Em relação à PEC 270, o presidente do Mosap afirma que a dificuldade não é tão grande, pois o próprio governo já teria percebido que o impacto financeiro é pequeno. A batalha maior, conforme Edison Haubert, é em relação à PEC 255. A contribuição dos servidores aposentados foi instituída através da Emenda Constitucional nº 41, em 2003, no primeiro ano do governo Lula. Para Haubert, o presidente da Câmara, Marco Maia, resiste em colocar esse tema na pauta de votação.
Apesar da resistência de parte da base governista, o dirigente do Mosap acha possível convencer os deputados de que a aprovação da PEC 555 é viável. Segundo Haubert, a arrecadação com essa contribuição é irrisória. Desde que foi instituída, em 2004, até 2011, o governo teria arrecadado cerca de R$ 10,6 bilhões, o que é pequeno em um contexto orçamentário de trilhões de reais.
Sobre o alegado déficit da previdência, Haubert refere estudos da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip). Segundo os cálculos da entidade, o que existe é um déficit na rubrica da Seguridade Social, que inclui Saúde, Assistência Social e Previdência. Mas, isso não é culpa dos servidores. No suposto déficit, explica o dirigente do Mosap, o governo coloca num mesmo saco isenções fiscais, perdão de dívidas, entre outros temas que acabam gerando a falsa impressão de que é a previdência a grande deficitária. “Indubitavelmente há uma manipulação de números e cifras para passar a ideia de que há um déficit que precisa ser coberto”, enfatizou Edison Haubert.
TR dos Aposentados
O debate sobre a pressão a deputados e senadores em defesa da aprovação das PECs 270 e 555 também é destaque em um Texto de Referência (TR) que será avaliado durante o Congresso de Manaus. A TR 47, de autoria da delegação do sindicato docente da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) defende que haja a coordenação de uma luta política de sensibilização de membros do Legislativo Federal, através de suas bases estaduais para a criação de uma Frente Parlamentar, estruturada por Estado, visando buscar um “acordo de lideranças" que garanta a aprovação das duas propostas de emendas constitucionais.
Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM