Oposição quer derrubar vetos à Emenda 29 SVG: calendario Publicada em 18/01/12 12h25m
SVG: atualizacao Atualizada em 18/01/12 12h33m
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Dilma fez 15 vetos a projeto que prevê gastos com saúde

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Deputado Duarte Nogueira: vetos de Dilma prejudicam maior investimento em saúde

A oposição anunciou que tentará derrubar os vetos da Presidência da República, efetuados na segunda (16) à regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. O PSDB vai solicitar que os vetos à Lei Complementar 141/12 sejam analisados com urgência pelo Congresso Nacional, já no início do ano legislativo.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou o veto ao dispositivo que previa o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse re-estimativa do valor do Produto Interno Bruto (PIB). “Ou seja, menos recursos para hospitais, remédios e material hospitalar. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de estados e municípios.”

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que esse veto prejudica o fluxo maior de recursos previsto pela Emenda 29. "Se você tinha no crédito adicional uma forma de, a cada mês, ter recursos a mais para a saúde pública, você estava contribuindo para melhorar não só os recursos, mas também a qualidade no atendimento. Lamentavelmente, o governo federal vai lavando as mãos", disse.

Duarte Nogueira também criticou o veto ao dispositivo que determinava a aplicação dos recursos da saúde em contas específicas – procedimento que permitiria uma fiscalização mais efetiva.

Apesar de a oposição defender a análise dos vetos sobre a Emenda 29 já no início de fevereiro, ainda há uma longa fila de vetos presidenciais a serem analisados pelo Congresso Nacional. Entre eles, o veto sobre os royalties do petróleo, no projeto que regulamenta a exploração do pré-sal.

Diminuição de recursos

O relator na Câmara da proposta que regulamentou a Emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), mesmo afirmando que os 15 vetos da Presidência da República à nova lei sobre o setor não prejudicam os pontos essenciais do texto, reconheceu que alguns desses vetos vão diminuir parte dos recursos previstos para a saúde.

A presidente retirou, por exemplo, o dispositivo que obrigava o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse reestimativa do valor do Produto Interno Bruto (PIB). “Com o veto, esse reajuste do PIB não será incorporado ao orçamento da saúde e isso pode implicar pequena perda de recursos”, disse o relator.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento foram contrários a esse dispositivo, com o argumento de que o PIB apurado a cada ano passa por revisões periódicas, e a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União poderia gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária.

A nova lei (Lei Complementar 141/12), sancionada na segunda, determina que o governo federal aplique em saúde, no mínimo, o valor utilizado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB no período. Já os estados devem investir 12% da arrecadação; e os municípios, 15%.

A lei também define os gastos que serão considerados para esse cálculo e impede que sejam contabilizados no percentual os pagamentos de aposentadorias e pensões, de salários de funcionários que não atuem em saúde, de gastos em obras de engenharia, entre outros.

Percentual mínimo

O governo vetou pontos do projeto que não contabilizavam como gastos em saúde o pagamento de amortização e encargos de empréstimos da União para o setor ou os recursos de taxas, multas ou tarifas arrecadadas por entidades da saúde. Assim, esses recursos passam a compor os percentuais mínimos, o que também pode reduzir os valores previstos pelo projeto aprovado. “Esse artigo foi vetado, o que também significa um pouco menos de recursos. Mas, fora isso, eu diria que o essencial está previsto", disse Pepe Vargas.

Financiamento da saúde

Pepe Vargas e Darcísio Perondi (PMDB-RS) avaliaram que a nova lei não vai encerrar a discussão sobre o financiamento da saúde. Os deputados lembraram que será preciso arcar, por exemplo, com os avanços tecnológicos do setor e com gastos relacionados às mudanças na expectativa de vida e nos hábitos do brasileiro.

A Frente Parlamentar da Saúde, coordenada por Perondi, vai se reunir em março para pressionar pelo aumento da fatia gasta pela União na saúde. “O movimento da saúde não aceita o governo federal não investir mais no setor”, disse.

Pepe Vargas, que havia proposto a criação da CSS em seu relatório na Câmara, defendeu um financiamento adicional. “É prematuro falar em novo imposto, mas o problema do financiamento terá de ser enfrentado. O Congresso optou por não criar a CSS e precisa agora encontrar uma nova fonte de financiamento adicional para a saúde.”

O texto base do relatório de Vargas foi aprovado pela Câmara em junho de 2008, mas gerou impasse por prever a criação da CSS. A proposta (PLP 306/08) só voltou à pauta em setembro do ano passado, quando foi derrubado o novo imposto. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado e enviado à sanção.

Texto: Agência Câmara
Foto: Colunistas.ig.com.br
Edição: Fitz R. Nunes (SEDUFSM)

 

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