A canetada que prejudica a luta contra a fome no Brasil Publicada em
Atualizada em 14/01/19 18h09m
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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi instituído, oficialmente, em 2003, como uma forma de proporcionar a diversas entidades, e também à sociedade civil, uma forma de participar na construção de políticas públicas de segurança alimentar, auxiliando no combate à fome.  Apesar de instituído pouco mais de 15 anos atrás, o Consea teve seu embrião bem antes, por volta de 1993, quando da campanha do Betinho (sociólogo Herbert de Souza), que conseguiu mobilizar milhões de pessoas em todo o Brasil, através da Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida. Pois toda essa construção histórica foi desconsiderada e, já no dia da posse de Jair Bolsonaro como presidente (1º de janeiro), o Consea foi simplesmente extinto através de uma Medida Provisória, a MP 870.

Para a irmã Lourdes Dill, coordenadora do projeto Esperança/Cooesperança da Diocese de Santa Maria, e que participou nos anos 90 da campanha contra a fome do Betinho, também atual vice-presidente da Caritas Brasileira, considerou a decisão do governo Bolsonaro “uma lástima”. A religiosa, que integra o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e que fez parte durante alguns anos do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, comenta que os membros do novo governo parecem não ter noção da importância de um órgão como o Consea, que tinha entre seus papéis, assessorar diretamente a Presidência da República.

Irmã Lourdes destaca que o trabalho desenvolvido pelo Consea ao longo dos anos, tornou o Brasil uma referência internacional na temática das Políticas Públicas de Segurança Alimentar, Agricultura Familiar, Alimentos Saudáveis, Sustentabilidade de Saúde e Justiça Social. A partir deste debate, com a definição de políticas públicas definidas através do Consea, foram criadas dezenas de restaurantes populares e Cozinhas Comunitárias no Brasil. Nos mesmos moldes foi instituído o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAES (Programa Nacional de Alimentação Escolar), além do fortalecimento ao Mercado Institucional, com setores governamentais passando a adquirir alimentos saudáveis da agricultura familiar, ressalta a coordenadora do projeto Esperança.

Combate à fome

Segundo irmã Lourdes, os programas de Segurança Alimentar no Brasil incentivam muitos países da América Latina e de outros continentes a seguirem esta metodologia para a erradicação da fome. Em muitos lugares do Brasil, acrescenta ela, surgiram projetos de emergência para refletir sobre este tema e encontrar caminhos de solução para a fome. A partir do governo Lula, destaca ela, foi criado o “Fome Zero”, que mais tarde fortaleceu a Segurança Alimentar Nutricional Sustentável e fez com que muitas famílias tivessem ao menos três refeições por dia.  E o Consea, frisa, contribuiu neste debate e ajudou o Ministério do Desenvolvimento Social a fortalecer a política pública para a erradicação da fome do Brasil.

Diante da importância do Consea e do impacto da sua extinção, o que a sociedade pode fazer? Para irmã Lourdes Dill, é preciso denunciar, não se deve ficar em silêncio. “Precisamos reagir e nos indignar como Sociedade Civil, de forma organizada, ainda mais diante do vulto de desemprego, da fome e da miséria que o Brasil vive neste momento histórico”, afirma, em tom indignado. Para ela, o governo, se não conhecia a função do Consea, deveria, antes, ter chamado as pessoas e dialogado e não simplesmente ter dado um canetaço.

Negação da experiência brasileira

“O episódio da Medida Provisória nº 870 é preocupante porque nega os êxitos da experiência brasileira; compromete a continuidade e aprimoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; fragiliza a administração pública ao negar a participação social como elemento estruturante do Estado Democrático de Direito; induz um efeito cascata nos modelos de governança das políticas estaduais e municipais; e, não menos importante, deixa um recado que, para o Governo que se inicia, o exercício da cidadania parece só ter importância no momento do voto no processo eleitoral.” A análise é da professora Patricia Constante Jaime, nutricionista e docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Em artigo publicado no Jornal da USP, no último dia 7 de janeiro, Patricia destacou que o “Consea, bravamente, assumiu a defesa da dimensão sociocultural da alimentação e da valorização de um sistema alimentar justo, saudável e sustentável, tanto do ponto de vista social como ambiental, onde sejam valorizados e protegidos a biodiversidade, a comida de verdade sem veneno e os padrões alimentares tradicionais com o respeito e o resgate das identidades, memórias e culturas alimentares”.

Ainda segunda a professora, o órgão fez “a defesa do alimento como elemento central da vida, um direito social, um bem material e imaterial e parte do patrimônio cultural do povo e da nação brasileira. Há que se reconhecer o choque paradigmático com setores que, em outro extremo, veem o alimento apenas como mercadoria dotada de valor monetário, em uma economia nacional ancorada nas commodities agropecuárias”. No entendimento de Patricia, a edição da MP 870, em 1º de janeiro deste ano, “trouxe más noticias para a política pública de segurança alimentar e nutricional”.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do Jornal da USP

Foto: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm