Dilma sanciona orçamento sem reajuste para servidor SVG: calendario Publicada em 20/01/12 12h01m
SVG: atualizacao Atualizada em 20/01/12 16h53m
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Mais de R$ 600 bilhões para o refinanciamento da dívida

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O Orçamento para 2012, aprovado no Congresso Nacional no final de 2011, foi sancionado sem vetos, nesta quinta, pela presidente Dilma Rousseff. A lei foi publicada essa manhã no Diário Oficial da União. Segundo ela, a receita estimada para o exercício financeiro do Brasil no ano que começa atinge os R$ 2,257 trilhões, no entanto, o valor reduz-se a, aproximadamente, R$ 1,6 trilhão, se for subtraída a cifra destinada ao refinanciamento da dívida – R$ 655 bilhões.

Conforme já havia sido noticiado, o novo Orçamento não contempla o reajuste salarial reivindicado pelos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

Na avaliação do presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro, se confirma o previsto. Enquanto para o funcionalismo federal, nada, para o pagamento da dívida pública, a chamada `bolsa banqueiro`, tudo. Quase metade do orçamento é para juros e amortizações da dívida, numa prioridade inexplicável para um governo que se diz a favor dos trabalhadores", frisa Rondon.

Foi constatado que, no orçamento da Previdência e da seguridade social, há um déficit de R$ 63 bilhões, uma vez que as receitas estimadas para o setor são de R$535,79 bilhões e as despesas, de R$ 598,19 bilhões.

A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões.

Outro ponto que merece destaque sobre a lei é que o governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nas dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.

Fonte: Agência Senado e Sul 21
Foto: Ourinhos Notícias
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

 

 

 

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