"Há uma concepção que o governo defende de como deve ser a escola" Publicada em
Atualizada em 28/02/19 20h07m
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Poucos dias antes do início do ano letivo nas escolas públicas, na segunda (25), o ministro da educação, Ricardo Vélez Rodriguez, surpreendeu a todos com sua falta de tato e conhecimento dos princípios constitucionais brasileiros. Ao pedir através de um documento oficial do seu ministério a leitura da frase "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" dentro do ambiente escolar, o ministro viola a laicidade do Estado, o princípio da impessoalidade e, ao pedir que os alunos fossem gravados, desrespeita também o Estatuto da Criança e do Adolescente que não permite a filmagem de menores de 18 anos sem a autorização dos pais. 

Após a repercursão do caso, o governo voltou atrás e o ministro chegou a se retratar, enviando uma nova carta sem a citação ao slogan bolsonarista e também sem referência a filmagens. Porém, os sinais de como pensa o ministro da educação e qual é a ideologia que visa implantar o novo governo vai se desenhando de forma cada vez mais clara a cada ato-falho.

Em entrevista concedida à Sedufsm, o professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM, Cleber Martins,  considera que apesar do começo confuso e vacilante do governo Bolsonaro, as pautas que foram carro-chefe de campanha seguem ainda muito presentes nos discusos e nas medidas deste início de mandato. "Nestes primeiros dois meses, o governo vem, em parte, sendo caracterizado por dificuldades de articulação política, problemas e crises internas, com um grau relevante de instabilidade. Ao mesmo tempo, vem desenvolvendo ações e discursos buscando enfatizar os temas difusos já apresentados na campanha de 2018, como medidas para enfrentar os problemas da segurança pública, combate à corrupção e questões de cunho moral e/ou religioso, além da própria e arcaica definição de patriotismo" reflete o professor. 

SEDUFSM - Ao sugerir o leitura do slogan de campanha do presidente eleito pelo PSL no ambiente da escola pública, o governo já demonstra desconhecimento sobre vários princípios da constituição e contradição em termos com ideias como a do projeto da "Escola Sem Partido". O que simboliza este pedido do MEC às escolas públicas? O que podemos esperar para a educação neste "Brasil dos novos tempos" citado na carta?

Prof. Cleber Martins - Mesmo que o governo já tenha voltado atrás na medida, a lógica da atual gestão, já observada de forma clara na campanha e na trajetória de quem integra o governo, indica que há uma busca em combinar um conjunto de valores moralistas conservadores (alguns, reacionários) com uma concepção de civismo, ambos voltados para o que é entendido como ‘cidadãos de bem’. Ou seja, há uma concepção, em parte, com base em determinadas correntes religiosas neopentecostais, do que é família, de como as pessoas devem se comportar socialmente e do que é civismo. Tendo essa perspectiva, é plausível entender que o Ministério da Educação, e o governo como um todo, vá tentar implementar diretrizes e políticas voltadas para esse sentido. Situação que vai enfrentar obstáculos formais (leis, constituição e federalismo, por exemplo) e a oposição de quem defende a diversidade e a pluralidade, duas das bases de regimes políticos democráticos. Há uma concepção ideologizada que o governo defende e vem procurando implementar sobre como deve ser a escola, afetando diretamente amplos setores sociais que não se enquadram na visão padronizada dos ‘cidadãos de bem’.

SEDUFSM - Ainda que muitos considerem uma medida positiva, inocente ou ainda pouco relevante, que riscos pode representar a associação de símbolos nacionalistas a um governo como o que se desenha sob Bolsonaro e como isso pode afetar, especialmente, o desenvolvimento dos jovens em idade escolar?

Prof. Cleber Martins - A aproximação entre as concepções de pátria e de civismo com governos ocorrem de forma comum em governos autoritários/ditatoriais, casos do Estado Novo, em 1937, e do regime de 1964. A oficialização padronizada e formatada da pátria, enquanto valor e sentido, criando filtros de classificação entre apoio e oposição aos governos, tradicionalmente, foi uma estratégia utilizada para gerar algum grau de coesão e de suposta legitimação de ações de governos não-democráticos. O atual governo vem desenvolvendo algo semelhante, fundando no patriotismo e em deus as palavras-chave dos seus slogans e discursos. Contexto que significa, como já ocorreu em outros processos políticos brasileiros, a aproximação entre Estado, governo, pátria e religião. Combinação bastante criticável, levando em conta, por exemplo, o laicismo, a liberdade e os direitos. Em um país com desigualdade social e econômica bastante enraizada, criar um modelo de ‘cidadão de bem’ significa, entre outros fatores, o aprofundamento da desigualdade e da noção de que só devem ter acesso aos direitos quem se enquadrar no respectivo modelo, o que gera mais problemas e obstáculos para indivíduos que são, com muita frequência, vistos e tratados como sendo de segunda categoria por sua orientação sexual, gênero e etnia.

A concepção de um formato de patriotismo/civismo e mesmo de vida, com valores específicos colocados como gerais, produz consequências desastrosas, em termos políticos e sociais, por exemplo. Uma das consequências está em uma concepção de formas certas e erradas de patriotismo, orientação sexual, família e sociedade, o que tende a acirrar confrontos e gerar dificuldades em conviver com concepções de mundo diferentes e plurais.

SEDUFSM - Este tipo de sinalização do governo segue uma ideia de patriotismo difuso mas é associada uma agenda ultra-liberal que busca enfraquecer a presença do estado na sociedade e na economia. Nesta bi-polaridade político-filosófica, como poderá o governo manter os dois discursos com o passar do tempo? Na sua opinião, qual das duas facetas deverá prevalecer?

Prof. Cleber Martins - É difícil prever o que deverá prevalecer e, mais importante, se as duas perspectivas são antagônicas. O governo vem combinando posições liberais em relação à economia com outras conservadoras em relação ao comportamento e à vida social. Principalmente, na redução das atribuições e funções do Estado em relação a determinadas áreas, educação e políticas sociais, por exemplo, e, em outras áreas, abrir espaço para que o mercado econômico se autorregule, via privatizações e flexibilizações nas regulamentações.

Nestes primeiros dois meses, o governo vem, em parte, sendo caracterizado por dificuldades de articulação política, problemas e crises internas, com um grau relevante de instabilidade. Ao mesmo tempo, vem desenvolvendo ações e discursos buscando enfatizar os temas difusos já apresentados na campanha de 2018, como medidas para enfrentar os problemas da segurança pública, combate à corrupção e questões de cunho moral e/ou religioso, além da própria e arcaica definição de patriotismo.

Ficam em aberto se o governo vai conseguir organizar uma base política de sustentação suficiente para desenvolver a sua agenda econômica e moral, e/ou se vai tropeçar na sua inconsistência interna, e/ou se a oposição política e social vai ser forte o bastante para equilibrar e confrontar as intenções governamentais.

Texto: Ivan Lautert

Foto: arquivo/Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm