Plenária rejeita TR da transposição de aposentados
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21/01/12 00h36m
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Enquadramento já consta no Plano de Carreira
A plenária do 31° Congresso rejeitou na tarde desta sexta, 20, o Texto de Resolução (TR) 48, que tratava da “transposição dos aposentados”. O TR, enviado por filiados da seção sindical docente da Federal de Pernambuco (Adufepe) e da Federal do Paraná (Apufpr), previa que o ANDES deveria assumir a obrigação de colocar na mesa de negociação com o governo o reenquadramento dos aposentados em face da criação do professor Associado em 2006. No entanto, conforme as explicações do vice-presidente, professor Luis Henrique Schuch, a ideia de reparar injustiça cometida contra os aposentados já está prevista no plano de carreira discutido pelas bases do ANDES e aprovado no Congresso de Uberlândia, em 2011. O enquadramento, explica Schuch, encontra-se no artigo 29 do Plano de Carreira. Portanto, concordou a maioria dos delegados, o assunto estava superado a partir da aprovação da proposta de carreira do sindicato.
PECs 555 e 270
Também em apreciação pelos congressistas estava o TR-47, que tratava de uma Frente Parlamentar pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs)555 e 270, que propõem respectivamente o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os do pessoal da ativa.
Em relação a esse tema, foi aprovada uma proposta substitutiva que menciona a necessidade de dar continuidade à luta pela aprovação da PEC 555 e da PEC 270, que já vem sendo realizada pelo ANDES. Mas, que essa luta seja fortalecida junto à Coordenação Nacional dos Servidores Federais (CNESF), CSP Conlutas, entre outras entidades. A esse item foi incluído um item em que se recomenda que sejam enviados documentos aos parlamentares buscando sensibilizá-los para a aprovação desses projetos.
Para o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, o sindicato foi construído ao longo dos anos por ativos e aposentados e, por isso, é preciso que a atuação se dê de forma conjunta, sem divisionismo. “O plano de carreira aprovado em Congresso dá conta da reparação das injustiças, e vamos pressionar para que o governo nos ouça e reverta as barbaridades que vêm sendo perpetradas ano a ano contra aposentados e pensionistas”, destaca Rondon. Sobre a pressão aos parlamentares, isso já faz parte da própria atuação do movimento sindical, ressaltou.
Texto: Fritz R. Nunes
Foto: Arquivo/ANDES-SN
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM