Capitalização da previdência gerará total insegurança das aposentadorias Publicada em
Atualizada em 11/04/19 18h46m
1291 Visualizações

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/19), encaminhada pelo governo Bolsonaro à Câmara, no dia 20 de fevereiro, tem uma série de efeitos negativos, que levarão ao desmonte do sistema de previdência público. Contudo, em meio a tanto aspectos, um dos que chamam muito a atenção é o que institui a Capitalização. Os meandros dessa nova modalidade de previdência, que consiste em uma poupança individual gerada por contribuição somente do trabalhador, aplicada em fundos de pensão, ainda são uma incógnita, pois a proposta do governo aponta para o detalhamento disso a posteriori, através de lei complementar. Ou seja, é uma espécie de cheque em branco. A contrarreforma da previdência foi abordada na manhã de quarta, 10, durante reunião da Sedufsm e assessoria jurídica com docentes do curso de Letras da UFSM. A agenda ocorreu na sala 2117, do prédio 40A.

Em sua explanação, o advogado Jean Ibaldo destacou o que considera os “pilares” da capitalização, modelo inspirado no que foi implantado no Chile, em 1981, durante a ditadura do general Augusto Pinochet. A base desse modelo teria três tópicos:

- contas individuais administradas por AFPs (fundos de pensão);

- contribuições voluntárias com isenções de Imposto de Renda (IRPF);

- eliminação da contribuição dos empregadores.

Enquanto o governo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, só vê benefícios nesse tipo de modelo, entidades como o Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e a Confederação de Economia (Confecom) apontam diversas falhas, entre elas:

- dificuldade de entendimento sobre o funcionamento do sistema;

- elevadas comissões dos fundos de pensão (AFPs) e altos custos operacionais;

- conflito de interesses dos fundos de pensão (interesses privados dos administradores X interesse dos trabalhadores);

- vulnerabilidade do sistema por origens externas (interesses privados e volatilidade do mercado);

- baixo volume de contribuições e baixa taxa de reposição;

- aumento das desigualdades sociais.

Durante sua exposição, Jean Ibaldo elencou que, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 30 países privatizaram a Previdência Social entre 1981 e 2014. Todavia, 18 deles já reviram essas medidas, sendo um deles o próprio Chile, inspirador do governo Bolsonaro. Segundo números da Cofecom, citados pelo advogado, no país chileno, 90,9% dos aposentados recebem menos que US$ 149.435, o que corresponde a 49,6% do salário mínimo de lá. Se comparado com o salário mínimo do Brasil (R$ 998,00), significaria que mais de 90% dos aposentados chilenos receberiam R$ 495,00 ao mês. Para Jean, a capitalização poderá resultar em uma geração de empobrecidos, assim como ocorreu no Chile.

Falsos privilégios

Na análise do professor Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm que participou da agenda nas Letras, o projeto de contrarreforma da previdência do ministro Paulo Guedes bate na tecla de que servidores públicos são “privilegiados”. Contudo, ressalta ele, é só analisar que, desde 2003, com a reforma do governo Lula, servidores públicos federais não se aposentam mais com paridade de vencimentos. E, desde 2013, não possuem mais integralidade, o que significa se aposentar somente pelo teto do Regime Geral (RGPS), atualmente estabelecido em 5 salários mínimos (R$ 5.800,00). Em termos práticos, apontou Gihad, o grande objetivo governamental é acabar com o Regime Próprio dos servidores (RPPS).

Para o diretor da Sedufsm, a reforma proposta pelo governo através da PEC 06/2019 vai induzir inseguranças nas futuras perspectivas de aposentadoria, à medida que desconstitucionaliza regras estabelecidas na Constituição, como o aumento da idade mínima. Conforme muda a expectativa de vida das pessoas, desobriga o reajuste anual do benefício com base na inflação do ano anterior, possibilitando assim o congelamento de salários e, por consequência, perda do poder aquisitivo, e a forma ou modo de cálculo do valor final do benefício a ser recebido pelo trabalhador, destacou Gihad.

Resistir ao desmonte do Estado

Por que essa insistência em “reformar” a previdência, que vem sendo manifestada há alguns anos, que teve seu processo de aceleração no governo Temer (que saiu sem conseguir aprovar a reforma da Previdência), e colocada como única saída para o Brasil sair da crise este ano, no governo Bolsonaro?

Na forma de ver do professor João Carlos Gilli Martins, vice-presidente da Sedufsm,  também da coordenação estadual da CSP-Conlutas, e que esteve na reunião no curso de Letras, o que está por trás de tudo isso é que a previdência é um dos sistemas que ainda continua público. Sendo assim, a etapa atual de privatizações inclui a previdência, a saúde, a educação, especialmente o que ainda resta de universidades públicas e gratuitas.

Para o dirigente da Sedufsm, o que cabe ao Brasil na nova ordem mundial do neoliberalismo, e que vem sendo negociado pelo governo Bolsonaro com líderes mundiais como Donald Trump, é restringir o país ao papel de produtor de matéria-prima. É esse tipo de visão que justifica, por exemplo, uma lei que restringe os gastos em todas as áreas, inclusive educação e ciência e tecnologia (EC 95/16), sufocando a produção científica do país. Para que ciência, se devemos ser meros consumidores do que é produzido pelos países de alto desenvolvimento?

Entretanto, esse tipo de ideia não pode ser aceita como natural e deve ser combatida, frisa Gilli. Em relação à previdência, destacou ele, a Frente Única de Trabalhadoras e Trabalhadores (FUTT) está organizando, junto com outros sindicatos e movimentos (sociais e estudantis), uma mobilização para coletar assinaturas em um abaixo-assinado contra o projeto do governo. Além disso, enfatizou a importância da mobilização rumo à greve geral, que deve ser confirmada para meados de maio.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm