Docentes aprovam ‘assembleia permanente’ rumo à paralisação Publicada em
Atualizada em 24/04/19 18h52m
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Em assembleia ocorrida na manhã desta quarta (24), no Auditório B1 (prédio 17, Geociências), no campus de Santa Maria, docentes deliberaram por manter-se em estado de ‘assembleia permanente’. A justificativa para isso é que a assembleia permanente possibilita a convocação de plenárias em curto espaço de tempo, sem a necessidade de ser cumprido prazo de no mínimo 48h e outros aspectos burocráticos. Isso tudo em função do processo de mobilização para a construção de um Dia Nacional de Paralisação do Setor de Educação do país, que está sendo chamado para 15 de maio. Já a greve geral de todas as categorias, organizada pelas centrais sindicais brasileiras contra o projeto de reforma da previdência, deverá ficar para o mês de junho.

A partir da decisão tomada nesta quarta, já se apontou uma reconvocação de assembleia. Uma nova plenária irá ocorrer na próxima terça, 30 de abril, no turno da tarde. O local ainda está em aberto, mas poderá ser em um lonão (barraca) em frente ao prédio do Centro de Naturais e Exatas (CCNE), no campus sede, desde que essa estrutura seja viabilizada até a próxima terça. Na pauta da reunião, o principal item será a deliberação sobre a paralisação em 15 de maio, iniciativa que está sendo tomada igualmente por outras entidades do setor de educação do país. Também deverá ser escolhida uma comissão local de mobilização, justamente para dar conta de tarefas que precisam ser efetivadas antes da data da greve de 24h. Dessa comissão local deverá ser indicado um membro para integrar o comando nacional de mobilização do ANDES-SN. No final de semana de 4 e 5 de maio, o Sindicato Nacional dos Docentes realiza reunião dos setores (Federal, Estaduais e Municipais), em que a paralisação de 15 de maio deverá ser pautada.

Debate na Câmara e encontro com entidade de caminhoneiros

Outros temas que foram tocados na assembleia desta quarta se referem a propostas trazidas, por exemplo, na reunião entre diretoria e Conselho de Representantes da Sedufsm, na última segunda (22). Conforme aprovado no encontro, a Sedufsm deverá organizar um evento no plenário da Câmara de Vereadores pra tratar de temas como a reforma da previdência, em que será convidado Carlos Alberto Dahmer, do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos, de Ijuí). Afora isso, deverão ter sequência as reuniões em unidades e subunidades da UFSM sobre o projeto (PEC 06/19) de contrarreforma da previdência, e o reforço da ação da Frente Única (FUTT) na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado contra o desmonte da previdência.

MP 873; extinção de cargos

A parte inicial da assembleia desta quarta teve a participação do integrante da assessoria jurídica da Sedufsm, advogado Heverton Padilha. Ele atualizou informações sobre a questão da MP 873, que visa mudar a forma de arrecadação das mensalidades sindicais, citando que a Sedufsm e diversas outras seções sindicais do ANDES-SN conseguiram liminar barrando temporariamente o efeito da MP e garantindo o desconto em folha. Contudo, alertou o advogado, nem todos os sindicatos obtiveram decisão favorável, e que mesmo para quem conseguiu, ainda cabem recursos por parte do governo. O ideal seria que o Supremo Tribunal (STF) julgasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela OAB contra a MP 873, frisou o advogado.

Os temas jurídicos tiveram outros aspectos tratados, como foi o caso do decreto federal nº 9725, de 12 de março deste ano, que extingue cargos e funções comissionadas. Segundo Heverton, a divulgação inicial era de que o decreto se referia a cargos que não mais existiam, o que não ocasionaria prejuízos. Entretanto, a realidade mostrou-se diferente. No entendimento da assessoria jurídica, que, inclusive, produziu um parecer a respeito, estão sendo extintos também cargos hoje ocupados, o que configuraria desrespeito ao preceito da autonomia universitária, cabendo assim ação judicial contestatória.

‘Desmonte’ da estrutura da UFSM

Intervindo a respeito desse ponto, a ex-diretora do Centro de Educação, professora Helenise Sangoi Antunes, manifestou preocupação. Ela relatou que, em reunião recente naquela Unidade, chamada pela direção do CE, foi discutida a questão da extinção das funções comissionadas. A avaliação majoritária, seja de docentes ou técnicos, é de que se esse decreto for colocado em prática, isso representará o “desmonte” da estrutura construída ao longo de muitos anos, pois afeta desde o estatuto da instituição até os projetos político-pedagógicos. Sobre esse tema, o professor do departamento de Geociências, Adriano Figueiró, avaliou que esse ataque do governo não está sendo rechaçado de forma incisiva pelos reitores. Para ele, o que poderá ocorrer na UFSM é uma “estatuinte à força”.

No entendimento do advogado Heverton Padilha, em relação a esse decreto também caberia uma ação de inconstitucionalidade. E, para isso, o ANDES-SN deveria estabelecer um diálogo de maior proximidade com a OAB ou mesmo com partidos políticos de oposição, entes que possuem autoridade para encaminhar ADIs ao STF. Para Heverton, é preciso demonstrar à sociedade que a questão do decreto extinguindo funções não é uma demanda corporativa de sindicatos, mas uma medida que afeta negativamente as Instituições Federais de Ensino.

CSP-Conlutas

Na plenária também foram aprovados os nomes que irão participar da reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas, que acontece dia 18 de maio, em Porto Alegre. Os titulares são os professores João Carlos Gilli Martins, Maristela Souza e Júlio Quevedo, e os suplentes: Tatiana Joseph, Luciana Carvalho e Wilton Trapp. O professor Gilli ressaltou que é importante fortalecer uma central como a CSP, tendo em vista que as grandes centrais ainda parecem estar vacilantes quanto à necessidade de uma greve geral para barrar a PEC da previdência.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm