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22/07/2019   23/07/2019 20h02 | A+ A- | 835 visualizações

Reitor mantém sessão do Consu mesmo sem luz e aprova reestruturação

‘Parecer de vista’ de servidora TAE que pedia mais prazo às discussões foi derrotado


Técnico-administrativa e integrante do Consu, Loiva Chansis redigiu parecer de vista

A pressa é inimiga da perfeição? Depende do ponto de vista. Para a servidora técnico-administrativa e integrante do Conselho Universitário (Consu), Loiva Chansis, não haveria necessidade de açodamento na deliberação sobre a proposta de reestruturação administrativa da UFSM, que vai gerar fusões de secretarias, e fortes impactos, especialmente a técnicos e estudantes. Foi justamente esse argumento que Loiva defendeu em seu parecer de vista, solicitando mais prazo para discussões, sendo este não condicionado à data de 31 de julho. Entretanto, o reitor Paulo Burmann, que já na sexta passada, criticou as entidades, especialmente a ‘carta aos conselheiros’ distribuída pela Sedufsm, não recuou em apreciar nesta segunda-feira.

Apesar da atipicidade do dia no campus de Santa Maria, que estava sem energia elétrica após forte ventania durante a madrugada, o dirigente da universidade negou o pedido de adiar a sessão extraordinária do Consu, convocada ainda na sexta, dia 19. Comandou a reunião mesmo sem luz, no Salão Imembuí, que se localiza no segundo andar do prédio da reitoria, ao invés de realizar no espaço usual, na sala dos Conselhos, no nono andar do mesmo prédio. A reunião também não teve transmissão ‘online’ pelo ‘Farol’ UFSM. Quem acabou transmitindo a sessão, ainda que com dificuldades, foi a equipe de comunicação da Assufsm, através do facebook.

Após a leitura do parecer de vista por Loiva Chansis, e também da nova leitura do relator do processo, professor Valmir Aita, houve um intenso debate. O resultado final foi a rejeição do parecer de vista por 36 votos a 13, o que garantiu o encaminhamento dado pelos gestores da universidade. Tanto Sedufsm quanto Assufsm pediram uma análise do caso a suas assessorias jurídicas.

Funções Gratificadas

Maria Loura Silveira, que representa os técnicos aposentados no Consu, argumentou durante a sessão que na análise jurídica feita pela Assufsm está demonstrado que as Funções Gratificadas (FGs) ocupadas, não podem ser extintas pelo governo federal. Por isso, afirmou ela, o sindicato encaminhou à reitoria, ainda no mês de abril, uma solicitação com esse sentido, de que o reitor não extinguisse as FGs, e que no caso de o governo vir a fazê-lo, caberia uma ação judicial. E, segundo Loura, não veio resposta da reitoria, mas sim da Procuradoria Jurídica, que, no entanto, não deu um retorno às questões apontadas pelo sindicato. A resposta foi no tom de que a Projur não responde a entidades sindicais.

Mateus Lazaretti, estudante que faz parte da bancada do DCE no Conselho Universitário, defendeu o parecer de vista de Loiva Chansis. Segundo ele, a reforma administrativa terá um impacto drástico na realidade da instituição. Portanto, a melhor saída seria abrir novos espaços de discussão, ampliando o debate com a comunidade universitária, defendeu Lazaretti.

Responsabilidade do gestor

Em sua contraposição, o reitor Paulo Burmann elencou as reuniões que teriam ocorrido ao longo dos meses na UFSM, considerando também que o decreto sobre extinção de FGs data do mês de março. Disse que na condição de gestor tem responsabilidade com a instituição e que não pode cumprir o papel de mobilizar as categorias para o debate, pois isso é papel das entidades representativas. Ele ressaltou que há urgência nessa reforma administrativa e, que, a Estatuinte poderia ter sido o espaço para essa discussão mais ampla, mas que, “lamentavelmente” o processo que permitia a elaboração do novo estatuto “foi devolvido ao gabinete”.

O diretor do Centro de Tecnologia, Tiago Marchesan, usou a palavra e avaliou que a proposta em discussão “não era a ideal, mas a possível”. Para ele, que afirmou não entender como o sindicato dos técnicos era contra, mas ao mesmo tempo, não apresentava uma outra solução. “Não concordar não é uma solução”, disse Marchesan.

Justificativa oficial

Conforme material divulgado pela assessoria de comunicação do gabinete do reitor, “a reestruturação se dá em função dos recentes decretos do Executivo que impactam as instituições federais de ensino superior. A resolução procura readequar a estrutura universitária às mudanças provocadas pelos decretos, dentre eles o que extingue um conjunto de funções gratificadas da instituição (FGs 4 a 7).  Atualmente, as funções gratificadas são concedidas a servidores da Universidade que exercem atividade de chefia e são responsáveis por setores dentro da estrutura institucional. A extinção das FGs altera profundamente a organização das estruturas administrativas da universidade, sobretudo quanto às coordenações de secretarias de cursos de graduação e pós-graduação. “

Ainda a partir da explicação do gabinete do reitor, “a partir da vigência do decreto, em 1º de agosto, a UFSM terá cerca de 45% de sua estrutura alterada. A instituição, que atualmente conta com 759 funções gratificadas, deve passar para 405 FGs, representando uma redução total de 354 cargos. A principal alteração prevista na resolução aprovada é a criação das secretarias integradas para os departamentos e coordenações de curso e graduação e pós-graduação. Também irá ocorrer uma reorganização nas estruturas dos oito centros de ensino no Campus Sede e nas direções dos campi de Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. Alguns setores serão extintos e suas estruturas, incorporadas aos novos setores criados ou aos já existentes, conforme detalhado no texto da resolução.”

As razões do parecer contrário à aprovação

O parecer de vista elaborado pela conselheira Loiva Chansis, que foi derrotado, trazia as seguintes ponderações:

“1) A aplicação do projeto de reestruturação das unidades acarretará sérios prejuízos ao atendimento do nosso usuário, pois haverá um acúmulo de responsabilidades e trabalho que será realizado por apenas um servidor para atender 1000 alunos na secretaria de graduação e 600 alunos em uma secretaria de pós-graduação. Como um secretário dará conta de tamanha demanda atendendo com eficiência a nossa comunidade?

2) A aplicação deste decreto na UFSM levará ao aumento no número de afastamentos dos servidores TAES por motivos de Licenças tratamento de SAÚDE, pois provavelmente ficarão doentes ao ter que lidar com o aumento no volume de trabalho, aumento no número de usuários atendidos, stress gerado pelo desconhecimento das atividades específicas de cada Curso que estará sob sua responsabilidade. Não é justo que para se ajustar ao decreto, a um sistema, aos projetos perversos do governo, simplesmente os servidores sejam removidos dos seus locais de trabalho, como se fossem objetos. A Gestão deve se preocupar e valorizar os trabalhadores desta Instituição. 

 3) No decorrer da nova estrutura organizacional, muitos servidores exercerão atividades sem a Função Gratificada e isso se caracterizará como desvio de função. Neste caso, a UFSM terá que responder judicialmente em função que toda a atividade exercida por um servidor que não se limite as suas funções descritas no seu cargo, tem que ser remunerados.  Não tem como a administração afirmar que essas funções não serão efetivadas, porque desconhece o impacto da nova proposta no dia a dia das atividades das unidades de ensino.

4) Haverá   perda considerável  da estrutura administrativa dos centros de ensino pois ficará  na invisibilidade ou vinculada a outra estrutura os Núcleos de Assessoria de Comunicação, os Núcleos  de patrimônios laboratórios dos cursos de graduação e pós graduação, as bibliotecas setoriais, enfim órgãos  suplementares e de apoio estratégicos que tem auxiliado a UFSM no reconhecimento público do seu trabalho desenvolvido no ensino, na pesquisa, na gestão, na extensão e inovação.  Inclusive ressalto os estágios acadêmicos dos cursos do CCSH que são realizados nos núcleos de comunicação e que reflete uma perde considerável para estes cursos e para os estudantes. No momento em que estamos vivendo, garantir a permanência na estrutura administrativa da UFSM, dos núcleos de Comunicação, será fundamental inclusive para ampliar a divulgação das ações que desenvolvem junto aos centros de ensino.

5) Considerando que o próprio o Reitor da UFSM tem declarado que não vai exonerar as FGS, o Governo Federal não poderá cumprir o Decreto 9.725. E, se assim o fizer, cometerá uma ação de inconstitucionalidade, pois as Funções gratificadas só podem ser recolhidas pelo Governo Federal se estiverem vagas.  Vejamos o que diz a Constituição Federal: embora seja competência privativa do Presidente da República, a disposição, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, tal providência só é autorizada na hipótese de essas funções ou cargos públicos estarem vagos, de acordo com o art. 84, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal. Portanto, aprovar essa proposta de reestruturação é dar poder para que o governo de fato extinga as funções, pois é uma concessão dada pela própria universidade, através do conselho universitário.  Cabe aqui lembrar que já tem ação impetrada por parte da OAB, MPF de inconstitucionalidade do decreto.

6) O corte das FGs é para todos e a mudança deveria ocorrer também na Reitoria, mas neste processo, não consta em anexo a proposta de alteração da estrutura organizacional da Reitoria.

7) Considerando que a propagada emergência para a aprovação da reestruturação administrativa pela Administração apresenta como argumentos o decreto, o SIORG e que a não aprovação causaria um caos na Instituição, cabe destacar: quanto ao SIORG parece que a urgência não se sustenta, porque a instituição teve tempo desde 2012 para efetivar mudanças e não o fez. Quanta à questão das Funções ao ser exoneradas (pelo governo, já que a administração afirmou que não fará a exoneração), caso ocorra, a tragédia anunciada também não se sustenta, pois, na falta do secretário, o coordenador do curso tem poderes para executar as ocorrências administrativas.”

Após realizar todas essa ponderações, o parecer sugeria:

“1. NÃO aprovação da proposta de reestruturação até que se esgote o prazo previsto de 31 de julho, observando que há também ações de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB e MPF.

2. Que seja incorporada a COPLAD, representantes dos TAEs, Docentes e Discentes das Unidades de Ensino e demais setores da UFSM, Comissão Interna de Supervisão da Carreira para discutir a reestruturação administrativa na UFSM, pautada pela participação mais efetiva e com um maior tempo para discutir as especificidades dos setores e unidades de ensino.”

Confira aqui a matéria publicada no site da UFSM.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da UFSM e Assufsm

Fotos: Assufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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