Future-se é salvação de uma minoria que já capta recursos, diz professor Publicada em
Atualizada em 28/10/19 17h38m
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O programa Future-se, do governo Bolsonaro, representa a “salvação de uma minoria que já capta recursos”, mas, em sua essência, aponta para a destruição da universidade pública brasileira. De que forma contrapor-se a essa ofensiva? Rediscutindo o conceito de universidade pública. A reflexão é de Amauri Fragoso, professor de Física da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e ex-diretor do ANDES-SN em duas gestões recentes. Ele participou da palestra de abertura do XXI Encontro da Regional RS do ANDES-SN, na sexta, 25, no campus II da Unipampa, em São Borja (RS).  O evento se estendeu de sexta à noite até sábado (26) à tarde, e contou também com a presença de Caroline Lima, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), atual diretora do ANDES-SN, que abordou o tema da multicampia.

A atividade da primeira noite ocorreu no Auditório Mara Ribeiro, espaço que homenageia a docente da instituição, falecida em outubro passado, e que simboliza para aquela comunidade a resistência, tendo em vista ter sido atacada de forma bastante desrespeitosa, durante a campanha eleitoral de 2018, via redes sociais, pelo candidato a presidente Jair Bolsonaro. Já a programação do sábado ocorreu no campus I da Unipampa.

Em sua exposição, enriquecida por dados e gráficos, Amauri Fragoso argumentou que a nova versão do Future-se, apresentada ao conselho de reitores da Andifes em 16 de outubro, é mais do mesmo. Para o docente, agora, além das Organizações Sociais (OSs), o governo agora incorporou as fundações de apoio, que são entidades de direito privado que funcionam à margem das universidades. Em essência, pouco mudou, destacou ele, e explica que antes a proposta alterava 17 leis e agora altera 15. Antes, os técnico-administrativos não eram atingidos, mas agora a carreira deles também será alterada. Já quanto aos docentes, frisou, a carreira já vinha em processo de desmonte, e o programa federal seguirá na mesma linha.

Marco legal de ciência e tecnologia

Na avaliação do professor Amauri Fragoso, o Future-se só pode ser implementado pelo fato de que houve leis anteriores (arcabouço jurídico) que preparou o terreno. E o elemento central em tudo isso, destacou ele, é um decreto de 2018, que regulamentou o novo marco legal de ciência e tecnologia, que corresponde à Lei nº 13.243, de 2016. E o novo marco legal veio coroar leis anteriores, como a Emenda Constitucional nº 85/2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. Portanto, destaca Fragoso, o Future-se apenas veio consolidar o novo marco de ciência e tecnologia e a lei de inovação.

O ex-diretor do ANDES-SN também procurou contestar um dos argumentos centrais que embasam o governo federal para lançar o programa, que é a crise de financiamento. Ele ressaltou que é preciso trazer de volta os dados da Auditoria Cidadã, que comprovam que enquanto a dívida pública não for auditada, o país estará condenado a ter a maior parte de seu orçamento drenado para sustentar o sistema financeiro.

Fragoso explica que a questão da falta de recursos para financiar o sistema público, o que inclui não apenas as universidades, mas todos os demais setores, está diretamente vinculada à Emenda Constitucional 95/2016, que é a lei do teto de gastos. Para ele, o movimento sindical e os movimentos sociais precisam levantar essa bandeira- a revogação da lei do teto- como prioridade. “O ano de 2020 será precário para todos os setores”, complementa o professor. E exemplifica: “no próximo ano, possivelmente não haverá recursos para que a Justiça do Trabalho funcione”.

E, as universidades, por mais que se virem, para lá e para cá, fatalmente ficarão sem recursos para manter o dia a dia das instituições, ou para fazer qualquer investimento em obras. Os orçamentos estão em descenso, afirmou, tomando como exemplo a própria Unipampa: o orçamento previsto inicialmente para 2019 era de R$ 340 milhões, mas o efetivamente pago chega a R$ 261 milhões.

Já no espaço de debate, o presidente da Seção Sindical (Sesunipampa), Cesar Beras, analisou que o primeiro round contra o Future-se a comunidade universitária ganhou, mas que era necessário se preparar para o segundo tempo dessa disputa. “Não há possibilidade de negociação sobre o Future-se. O princípio, a essência do programa, é a destruição da universidade pública”.

Multicampia

No sábado, 26, pela manhã, o assunto em pauta foi “o financiamento de universidades e institutos federais no contexto da multicampia”, abordado por Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN. A docente, que é lotada na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), destacou que a crise de financiamento público ao ensino superior público, não atinge somente as federais, mas estaduais também. Ela comentou que no caso da Bahia, conforme o Fórum das ADs (seções sindicais docentes), 45% do recurso de 2019 foi contingenciado. As universidades estaduais baianas, entre 2017 e 2018, tiveram R$ 110 milhões a menos.

Na mesma linha de Amauri Fragoso, Caroline argumenta que não há como lutar por recursos públicos, sem lutar contra a emenda constitucional do teto de gastos. Para a docente, assim como o programa de expansão federal (Reuni), foi imposto às universidades, essa é a tendência em relação ao Future-se.

Ela destacou ainda que, enquanto para boa parte das universidades federais, os campi diversos representaram uma novidade, no caso de muitas universidades estaduais, essa já era uma realidade. Em função disso, a saída é pautar a organização sindical no contexto da multicampia, inovando na relação com a base, propondo assembleias descentralizadas, entre outros aspectos, argumentou Caroline.

Fórum das seções sindicais

O XXI Encontro da Regional RS do ANDES-SN, que teve a participação das seções sindicais- Sedufsm, Aprofurg, seção sindical da UFRGS, Sesunipampa e Sindoif- finalizou na tarde de sábado, com o fórum das seções sindicais. Cada uma das representações dos sindicatos teve espaço para dar informes sobre as tarefas que vêm sendo implementadas.

Pela Regional RS, o professor Carlos Pires informou que foi sugerida uma data para o seminário regional de comunicação: 13 a 15 de dezembro. E o local é a cidade de Pelotas. Dentre os principais encaminhamentos da reunião, a sugestão para que, além do ANDES-SN, que ingressou com interpelação judicial ao ministro da Educação, por declarações ofensivas aos docentes, que as seções sindicais também analisem, junto com suas assessorias jurídicas, o ingresso de ações locais com o mesmo intuito do Sindicato Nacional.

A Sedufsm também ficou de repassar à Regional RS, para que esta compartilhe com os outros sindicatos, a argumentação da assessoria jurídica local, que embasou ingresso de ação pedindo que seja garantida a proporcionalidade salarial aos professores do regime de 40h e 40h DE (Dedicação Exclusiva) em relação aos de carga horária de 20h. Essa proporcionalidade foi rompida mediante leis encaminhadas pelo governo após a greve de 2012.

(MAIS FOTOS ABAIXO, EM ANEXO)

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm