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22/11/2019   26/11/2019 11h23 | A+ A- | 1273 visualizações

Assembleia docente propõe não iniciar semestre letivo de 2020

Plenária aprovou ‘estado de greve’ e também rejeitou PEC 186 e nova versão do Future-se


Advogado fez esclarecimentos sobre Future-se e a PEC emergencial (186/19)

Durante a assembleia coordenada pela Sedufsm, que ocorreu na manhã desta sexta, 22, no Auditório Flávio Schneider (CCR), os docentes aprovaram o início de um ‘estado de greve’ e também propuseram o não início do 1º semestre letivo de 2020, previsto para março. A deliberação está relacionada ao entendimento de que é preciso engrossar a luta contra projetos como o Future-se (segunda versão) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/19), elaborada pelo governo Bolsonaro. As decisões na UFSM serão levadas à reunião dos setores do ANDES-SN, para debate e encaminhamentos.

Durante os debates, alguns professores criticaram o conceito de ‘estado de greve’, proposição que veio do Sindicato Nacional, pois não avançaria na construção de uma greve por tempo indeterminado, destacou o vice-presidente da Sedufsm, professor João Carlos Gilli Martins. Contudo, o próprio Gilli acrescentou que a saída era realmente aprovar o ‘estado de greve’, mas apontando para uma greve por tempo indeterminado, tendo como estratégia a deflagração antes do início das aulas, no primeiro semestre de 2020.

Na plenária desta sexta também foi encerrada a ‘assembleia permanente’, iniciada ainda no mês de maio, que poderá ser proposta, novamente, em uma nova assembleia, a partir de outra pauta. Os encaminhamentos relativos à rejeição aos projetos do governo, bem como ao estado de greve, tomados em Santa Maria, também foram acatados nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, que tinham plenárias concomitantes.

PEC emergencial

A Proposta de Emenda Constitucional 186/96 (PEC emergencial) foi detalhada pelo integrante da assessoria jurídica, Jackson Monteiro, do escritório Wagner Associados. Conforme o advogado, o projeto do governo Bolsonaro é extremamente impactante para os servidores federais. Um dos primeiros aspectos tratados por ele se refere à lei do teto de gastos, que a partir dessa proposta, deixaria de ser por 20 anos – o que já era ruim- se tornando definitivo.

A abrangência é enorme por parte da PEC emergencial. Monteiro cita que há vedações, por exemplo, a concessões de reajustes e promoções no serviço público, o que inclui, evidentemente, as universidades. Também estaria sendo vedada, em caso de aprovação da proposta, a criação de novos cargos e as alterações da estrutura de carreira, desde que essas medidas impactassem em gastos para o Estado.

Alguns outros impactos também podem ser ressaltados, como por exemplo, a vedação de novos concursos públicos, com exceção dos casos em que houver vacância do cargo. Ficam vedadas ainda promoções na carreira, excetuando a de algumas categorias como juízes e promotores. Pela nova PEC seria possível também a redução da jornada de trabalho com equivalente redução do salário.

Conforme o advogado, as implicações da proposta emergencial do governo são sérias, mas ainda está num fase de debate, o que projeta que votações a respeito devem ficar para 2020, especialmente pelo grau polêmico do conteúdo.

Para a professora Laura Fonseca, que se manifestou durante a plenária, a preocupação precisa ir além dessas propostas recentes. No entendimento dela, é preciso dialogar com docentes e servidores técnicos sobre os impactos da reforma da previdência, já aprovada e promulgada. Também citou decretos que estão entravando a vida de servidores, como é o caso da licença para capacitação que, segundo a professora, estão paradas na pró-reitoria de gestão de pessoas.

Em relação a essa intervenção, a diretoria da Sedufsm, professora Maristela Souza, destacou que o sindicato já vinha de algum tempo discutindo com a categoria a reforma da previdência e o Future-se, e agora vai retomar esse debate, incluindo a PEC 186. Segundo ela, já estão sendo agendadas reuniões em centros e departamentos para fazer esse diálogo com a categoria.

Versão mais branda do Future-se?

O outro ponto que constava da pauta se referia à segunda versão do Future-se. O assessor jurídico, Jackson Monteiro, também expôs em alguns detalhes a proposta, fazendo a comparação entre a primeira e atual versão. Para ele, a segunda é mais “branda” se comparada com a primeira, tendo em vista a retirada de alguns pontos considerados “preocupantes”.

Monteiro esclareceu que, na primeira versão, o MEC falava apenas em adesão, mas agora fala-se em assinatura de um acordo, com a previsão de avaliação de resultados, com parâmetros estabelecidos pelo próprio governo. Explicou também o advogado que antes não havia menção à autonomia universitária, e na nova versão chega-se a citar o “respeito à autonomia”. Um dos pontos que foi excluído da proposta se refere à imposição de penalidades a quem deixar o programa federal.

Na versão primeira, diz o assessor jurídico, havia a proposição de se criar um Fundo de Autonomia, que seria o resultado de doações e arrecadação própria das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Agora, a proposta é que sejam criados dois fundos, um chamado de patrimonial, que seria gerido por uma entidade privada, sem fins lucrativos; e o fundo soberano do conhecimento, que seria administrado diretamente por uma instituição financeira. Esses fundos, conforme a análise de Monteiro, não substituiriam as dotações orçamentárias regulares. Seriam complementares, permitindo, inclusive, que a União possa doar bens e imóveis ao Future-se. Após a fala do advogado, alguns professores se manifestaram.

Fim da universidade pública

Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm, afirmou que o Future-se, em qualquer uma de suas versões, na prática, representa o fim da universidade pública.

Laura Fonseca recordou que o Future-se já foi rejeitado pelas instâncias superiores da UFSM, e que esse projeto, não é o que o movimento docente defende para a universidade brasileira.

O vice-presidente da Sedufsm, professor Gilli Martins, discordou da ideia de que a segunda versão é “branda” em relação à original, apresentada pelo MEC em julho. Na avaliação do diretor do sindicato, não há mudança, apenas disfarces para um projeto cuja essência do seu objetivo é clara, ou seja, de privatização da universidade pública.

Para o presidente da Sedufsm, professor Júlio Quevedo, é fundamental reafirmar, mais uma vez, a contrariedade ao programa Future-se, mesmo em sua nova versão. E foi o que ocorreu: a rejeição foi aprovada nas plenárias dos três campi da UFSM ocorridas na manhã desta sexta.

Delegação ao 39º Congresso do ANDES-SN

A assembleia desta sexta, que ocorreu em Santa Maria, mas também nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, também definiu a delegação ao 39º Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro de 2020, em São Paulo (SP).

O ponto que previa a discussão estava em quinto na lista. Entretanto, por solicitação do professor Hugo Blois Filho, conselheiro da Sedufsm, foi antecipado para o segundo item da pauta, após uma votação cujo placar foi de 8 a 6 pela alteração na ordem desse ponto.

A diretoria da Sedufsm estabeleceu alguns critérios para que professores pudessem se candidatar a delegados (ou delegadas) ao Congresso do Sindicato Nacional. O primeiro deles, que já vem de bastante tempo, é a presença na assembleia que define quem irá ao evento. Outros critérios foram acrescidos, tais como, o docente assinar um Texto de Resolução (TR) para constar do caderno ou do anexo ao caderno de textos; fazer parte do conselho de representantes da Sedufsm e, também, integrar a base do sindicato nos campi, tendo em vista que o debate da multicampia no ANDES-SN, tem sido prioritário, conforme esclareceu o professor Júlio Quevedo.

Levando-se em conta esses aspectos, a delegação eleita na assembleia corresponde a 10 no total, sendo 9 delegados (as) e 1 observador:

Delegados (as)

1.Carmem Dickow Cardoso (departamento de Química/CCNE, conselheira da Sedufsm);

2. Laura Fonseca (departamento de Serviço Social/CCSH)

3. Hugo Blois Filho (departamento de Arquitetura/CT);

4. Gihad Mohamad (departamento de estruturas e construção civil/CT, diretor da Sedufsm);

 5. Marian Noal Moro (aposentada do CCNE, conselheira da Sedufsm);

6. Adriana Zecca (departamento de Agronomia, UFSM-Frederico Westphalen, diretora da Sedufsm);

7. Maristela Souza (departamento de desportos individuais/CEFD, diretora da Sedufsm);

8. João Carlos Gilli Martins (aposentado do CCNE, diretor da Sedufsm);

9. Júlio Quevedo (departamento de História/CCSH; presidente da Sedufsm).

Observadores (as)

1. Abel Panerai Lopes (aposentado do CCR).

No caso do professor Abel, ainda existe a possibilidade de ele se tornar delegado. Isso, em função de que ele pretende assinar um Texto (TR) junto com outros docentes do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Sedufsm.

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos:  Fritz Nunes e Bruna Homrich, respectivamente

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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