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10/12/2019   10/12/19 18h24 | A+ A- | 837 visualizações

Palestrantes abordam desconstrução da carreira e aposentadoria à mercê do mercado

Evento promovido pela Sedufsm no dia 9 teve exposição de advogado e de ex-presidente do ANDES-SN


Luiz Henrique Schuch: saída contra retirada de direitos precisa vir das ruas

Caso a intenção fosse resumir as exposições do advogado Leandro Madureira Silva e do docente aposentado, ex-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, poderia se dizer que ambos falaram sobre as políticas governamentais que levaram o sistema de previdência a se tornar refém do sistema financeiro, e, ao mesmo tempo, estão transformando o sistema federal de ensino em um apêndice do mercado. Ambos falaram na manhã desta segunda, 9, no Audimax, auditório do Centro de Educação da UFSM, no evento intitulado "Mudanças na carreira e na aposentadoria: impactos para o servidor público", organizado pela Sedufsm.

Madureira fez um breve histórico sobre as principais alterações no sistema de previdência, tanto pública como privada, que vem ocorrendo desde 1998, ainda no governo FHC (PSDB). Entretanto, essas mudanças tiveram continuidade no governo Lula, em 2003, e no governo Dilma, com a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC). O assessor jurídico do ANDES-SN destacou que após a reforma petista de 2003, com a complementação em 2013, o servidor federal passou a ser responsável pela sua própria aposentadoria, tendo em vista que os cofres públicos passaram a garantir somente o teto do INSS (5 salários mínimos).

Entretanto, o que agravou ainda mais esse quadro de transformar a aposentadoria em alternativa de lucro ao capital financeiro, é a reforma Bolsonaro Guedes, aprovada este ano, e promulgada no mês de novembro. As medidas incluídas nessa nova legislação que regula as aposentadorias no país tem uma nítida inspiração no modelo chileno, que, recentemente, foi posta à prova nas manifestações que paralisaram aquele país. Leandro Madureira explica que a partir da Emenda Constitucional 103/19, no caso dos servidores públicos passam a existir duas regras de transição, uma regra transitória e uma lei futura, pendente de elaborada, que ele qualificou como regras que “só Deus sabe”.

Se o texto aprovado já é ruim, a ‘nova previdência’ apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode piorar ainda mais o quadro. Isso pelo fato de que o principal efeito da EC 103 é a desconstitucionalização, ou seja, fazer alterações no sistema de aposentadorias se tornou um caminho mais simples, sem necessidade de quórum qualificado no Congresso Nacional.

Alguns apontamentos considerados relevantes sobre o futuro da previdência:

- Desconstitucionalização do sistema previdenciário;

- Possibilidade de instituição de um regime de capitalização (privatização do sistema previdenciário) por nova PEC a ser enviada ao Congresso;

- Possibilidade de gestão da previdência complementar por entidades abertas ( empresas financeiras);

- Possibilidade de majoração da idade mínima por lei complementar;

- Relativização da integralidade no cálculo dos proventos;

- Possibilidade de anulação de aposentadoria que já tenha sido concedida, ou que vier a ser concedida, com o cômputo do tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição, inclusive do tempo oriundo do INSS, inclusive de períodos anteriores a 1998;

- Previsão de que a gestão dos benefícios de risco (incapacidade/invalidez e morte) seja feita pelo setor privado (securitização);

- Autorização de instituição, por meio de lei, de contribuição extraordinária para o equacionamento de déficit previdenciário por 20 anos.

Carreira e o futuro da universidade

Na análise do professor Luiz Henrique Schuch, a organização da carreira do docente federal impacta diretamente no tipo de instituição que se quer. E, segundo ele, o programa federal ‘Future-se’ espelha bem isso. Ou seja, o objetivo governamental é construir uma universidade que dependa cada vez menos de recursos públicos, e cada vez mais se vincule ao mercado, e tente dele extrair a verba para se sustentar.

Schuch comenta que o movimento docente enfrentou várias derrotas após 2008. Anteriormente, afirmou, a carreira docente era estabelecida em lei, com percentuais fixos, estabelecendo a proporcionalidade e uma lógica interna. Nos últimos anos, especialmente a partir de intervenções do sindicato paralelo, o Proifes, a carreira foi sendo desestruturada, deixando de lado conquistas históricas, transformando-a apenas em números, o que a torna frágil atualmente diante das violentas arremetidas do governo Bolsonaro.

Para o ex-dirigente da Adufpel e do ANDES-SN, a explicação para esses ataques avassaladores à educação, à saúde, tem relação com o fato de o sistema capitalista viver uma crise devido à falta de sustentabilidade da economia virtual (papéis) em relação à economia real. Sendo assim, a tábua de “salvação” passa a ser a venda de fatias rentáveis administradas pelo Estado, como são o caso da previdência, da saúde e da educação.

O fim do estado social e a reação das ruas

Luiz Henrique Schuch argumenta ainda que, apesar de algumas divergências em relação ao conteúdo da Constituição Federal de 1988, ela teve nitidamente um verniz social, uma fachada social democrata. Entretanto, aos poucos essa tinta social foi sendo retirada e, de forma derradeira, derrubada a partir da Emenda Constitucional 95 (2016), durante o governo de Michel Temer, que instituiu a lei do teto de gastos, que limita os investimentos apenas à reposição da inflação, que junto com a “regra de ouro”, tornará inviável os orçamentos futuros dos gestores públicos.

E qual a solução diante de tudo que tem sido apontado, seja para as aposentadorias, para o sistema público de saúde e educação, cada vez mais dilapidados? Para Schuch, a saída é única: a população ir para as ruas. Na avaliação do professor, não basta esperar a eleição de parlamentares de esquerda ou de um presidente da República progressista. Só isso não reverte a situação, tendo em vista que a visão mercadológica está entranhada em todas as instituições e não será rompida apenas pela vontade individual, mas sim pela força coletiva. (Em breve disponibilizaremos o vídeo da palestra-debate. Abaixo, mais fotos em anexo)

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Ivan Lautert e Fritz Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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