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03/04/2020   03/04/20 19h22 | A+ A- | 1013 visualizações

Professor e estudantes criticam portarias do Ministério da Saúde

Governo quer cadastrar de forma precária estudantes e profissionais no combate ao COVID-19


Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde

As portarias nº 639 e nº 492, divulgadas respectivamente em 31 e 23 de março pelo Ministério da Saúde, vêm gerando críticas por parte de estudantes e professores. A portaria nº 639, que pode ser lida na íntegra aqui, institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, através da qual cria um cadastro geral de profissionais da área da saúde habilitados para atuar em território nacional frente a pandemia de coronavírus.

Segundo a portaria, os conselhos profissionais da área de saúde deverão enviar ao Ministério da Saúde os dados dos profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, comunicar aos profissionais registrados que realizem o preenchimento dos formulários eletrônicos de cadastramento divulgados pelo Ministério. Alguns pontos da portaria parecem expressar certo punitivismo aos profissionais que não se cadastrarem, embora não deixem claro que tipo de sanções serão aplicadas, ou mesmo se serão aplicadas.

Um desses pontos salienta que “o Ministério da Saúde deverá identificar e informar aos conselhos profissionais os respectivos profissionais que não atenderam à comunicação de que trata o inciso II do caput”, referindo-se ao preenchimento do formulário eletrônico pelos profissionais.

Em outro trecho, o documento diz que “o Ministério da Saúde identificará e informará aos conselhos profissionais o respectivo profissional da área da saúde que não concluir os cursos de que trata esta portaria”, referindo-se a cursos de capacitação a distância que devem ser oferecidos aos cadastrados.

Para o professor do curso de Enfermagem da UFSM em Palmeira das Missões, Gianfábio Pimentel, o objetivo do governo, com esta portaria, “é usar uma força de trabalho [professores] para tapar dois furos […] Temos questões particulares, tem gente que não tem como deixar o filho ou que tem pessoas vulneráveis em casa. E se vamos para a linha de frente e nos contaminamos? Aí as aulas retornam e a gente desfalca o campo docente. É uma bomba atrás da outra. Não nos dão tempo nem de refletir e já vêm introduzindo medidas para vulnerabilizar ainda mais a situação”, preocupa-se o docente.

Executivas de curso lançam nota

“O Brasil conta comigo, mas eu não posso contar com o Brasil: a precariedade das políticas públicas de permanência estudantil e a precarização dos profissionais de saúde”. Esse é o título da nota assinada pelas Executivas Nacionais dos Cursos da Saúde (Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Medicina) para se contraporem à portaria nº 492, que orienta o cadastramento de estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”.

O texto da portaria diz que os estágios curriculares obrigatórios dos alunos destes cursos poderão ser cumpridos durante sua atuação no combate à pandemia, prevendo pagamento de bolsa aos estudantes que participarem. Na nota, as executivas de curso contestam o que chamam de uma atitude “covarde” do Ministério da Saúde.

“Ao inserir bolsas deste valor [R$1045,00 para 40 horas semanais trabalhadas], o Ministério da Saúde os impele [estudantes], covardemente, ao interesse em participar da campanha. As razões para isso se baseiam na realidade de que, para os estudantes da saúde, é quase impossível realizar estágios remunerados ou ter alguma fonte de renda para além de bolsas de pesquisa científica - que sofrem repetidos cortes do Governo desde a Emenda Constitucional 95; bolsas de permanência estudantil - as quais, em sua maioria, são valores baixos, que mal suprem gastos básicos de vida; ou dos trabalhos informais precarizados, na maior parte dos casos, fora da futura área de atuação do estudante. Para estes discentes, que, na melhor das hipóteses, estão acostumados a receber R$ 400,00 de bolsa permanência do Governo, o valor de R$ 1045,00 é apelativo e certamente bastante atrativo, pelas questões de desigualdade social apresentadas. Além disso, a Portaria traz menção à possibilidade de descontos em mensalidades de IES pagas, o que, entretanto, não é devidamente regulamentado pelo Edital, mas suficiente para atrair estudantes da rede privada”, denuncia a nota, acrescentando que, embora uma portaria “não tenha respaldo jurídico para obrigar as pessoas a trabalharem, a redação confusa […] pode levar à interpretação errônea de que a participação dos alunos do último ano de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia e dos alunos do internato médico (dois últimos anos da graduação médica) é obrigatória, com atuação nas áreas de saúde coletiva, pediatria e clínica médica”.

Outro ponto salientado na nota das executivas é a discrepância de valor entre as bolsas ofertadas para os estudantes e os salários que deveriam ser pagos a profissionais formados, caso esses fossem contratados pelo governo.

“Mediante o exposto, a contratação de um profissional habilitado demanda maior investimento em saúde pelo Governo. Para não efetivar esse investimento, o Ministério da Saúde opta, então, pela utilização de mão de obra barata através do recrutamento de estudantes. Embora estes já tenham algum acúmulo de conhecimento, ainda precisam desenvolver competências e habilidades essenciais à profissão, não estando, portanto, aptos ao exercício das atividades sem adequada supervisão - supervisão esta sabidamente prejudicada e incerta em um cenário de emergência em saúde pública, ainda que o Edital em questão desconsidere a concretude da realidade na qual os serviços estão se desenvolvendo”.

Ajuda em serviços não essenciais

No mesmo documento, os estudantes colocam-se à disposição para auxiliar no combate à pandemia, porém em serviços que não configurem a linha de frente - cuja necessidade é de profissionais formados e com qualificação para tal.

“Reiteramos que, enquanto estudantes da área da saúde, convictos de seus compromissos éticos e confiantes nas habilidades adquiridas até o momento, dispomo-nos a colaborar com o serviço em âmbitos fora da linha de frente da assistência, visando, também, não impactar negativamente a totalidade dos anos letivos das categorias de saúde, indispensáveis para este momento. Assim, serviços telefônicos, campanhas de vacinação, redação de protocolos e fluxos, atividades de notificação e vigilância são cabíveis ao desempenho dos estudantes nesse momento de crise. Entretanto, defendemos que não seja utilizado para isso o confronto capitalista das remunerações discrepantes outrora colocadas pelo Governo”.

Chamamento por concursos públicos

Embora se disponibilizem a ajudar em setores não essenciais, os estudantes defendem que o reforço das ações de combate à pandemia venha a partir de concursos públicos e contratos de emergência, “garantindo os direitos tanto dos usuários do sistema de receberem assistência adequada, quanto dos profissionais a acessarem a empregabilidade, bem como dos estudantes de receberem a devida formação técnica-assistencial, com a oportunidade completa de desenvolvimento de suas habilidades e competências - sem que para isso precisem escolher entre sua permanência estudantil e sua própria segurança”.

 

Texto: Bruna Homrich

Foto: Isac Nóbrega/PR

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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